Governo quer aprovar fim da escala 6x1 no primeiro semestre de 2026, diz Boulos

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo federal trabalha para aprovar a mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ainda no primeiro semestre de 2026. Segundo ele, a orientação da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apoiar a proposta que reúna maior viabilidade jurídica e política para avançar com mais rapidez no Congresso Nacional. De acordo com o ministro, mais de uma iniciativa conta com apoio declarado do governo, desde que cumpra critérios considerados fundamentais pelo Palácio do Planalto.As informações são do  blog Brasília Hoje, da Folha de São Paulo. 

Critérios do governo para apoiar a mudança

Entre os pré-requisitos defendidos pela gestão petista estão a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas — atualmente fixada em 44 —, o fim da escala de trabalho em seis dias consecutivos e a garantia de que não haverá redução salarial para os trabalhadores.

Boulos explicou que o governo aguarda uma avaliação jurídica mais segura para definir se essas mudanças podem ser implementadas por meio de projeto de lei ou se exigem uma alteração constitucional.

“Nós precisamos ter, e estamos esperando uma avaliação jurídica mais segura, de se por projeto de lei é possível, de maneira firme e garantida, chegar a essas três questões. É lógico que, se for possível por projeto de lei, é mais fácil aprovar um projeto de lei do que uma PEC”, afirmou o ministro a jornalistas.

Projeto de lei tem caminho mais curto

Uma das propostas vistas como prioritárias pelo governo é o projeto de lei relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que já recebeu apoio formal do Executivo. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Na avaliação do Planalto, esse formato apresenta maior chance de tramitação rápida no Congresso, justamente por não exigir mudanças na Constituição.

PEC propõe redução maior da jornada

Paralelamente, tramita uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), em conjunto com outros parlamentares. A PEC propõe uma redução mais ampla da jornada, para 36 horas semanais, além da adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Por se tratar de uma alteração constitucional, no entanto, o texto enfrenta um rito mais longo e exige maior número de votos para aprovação nas duas Casas.

Ao comentar a dinâmica recente do Congresso, Boulos indicou que há espaço político para avançar também nessa pauta. “Olha, eles conseguiram aprovar a dosimetria em duas horas? Estão dizendo que vão aprovar no Senado na semana que vem? Se quiser se aprova o fim da escala, pelo menos em um semestre.”

Governo rejeita proposta que mantém seis dias de trabalho

Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um texto alinhado aos parâmetros defendidos pela gestão petista, ainda que sem articulação prévia com o governo. Mesmo assim, ministros decidiram apoiar o avanço da proposta por ela atender aos critérios estabelecidos.

Em sentido oposto, o Planalto se manifestou contra um projeto relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe reduzir a jornada, mas mantém a escala de seis dias de trabalho. Para o governo, esse ponto contraria o objetivo central da política defendida, que é ampliar os períodos de descanso sem prejuízo salarial aos trabalhadores.