Fraude bilionária na Americanas foi comandada por ex-diretores, aponta CVM

247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que a fraude contábil de aproximadamente R$ 25 bilhões na Americanas foi planejada e executada por um grupo de ex-diretores da companhia, liderado pelo então presidente-executivo Miguel Gutierrez. O escândalo, revelado há três anos, resultou em uma das maiores crises corporativas da história do mercado brasileiro, segundo apuração da Superintendência de Processos Sancionadores da autarquia. As conclusões constam da peça de acusação elaborada ao fim de um longo processo investigativo, conforme revelou Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com o relatório técnico da CVM, 31 dos 41 investigados pelas autoridades policiais também são apontados pela autarquia como participantes diretos do esquema fraudulento. O grupo inclui diretores estatutários, diretores não estatutários, gestores e colaboradores de diferentes áreas da empresa. Segundo a investigação, as irregularidades teriam ocorrido sem o conhecimento do conselho de administração e dos comitês internos da Americanas.

A apuração foi encerrada no fim do ano passado e reuniu um amplo conjunto de provas documentais e depoimentos. Com base nesse material, os técnicos da CVM recomendaram a instauração de processos administrativos sancionadores contra os envolvidos, além do encaminhamento integral da investigação ao Ministério Público Federal (MPF). Os acusados já foram formalmente citados para apresentação de defesa, etapa que antecede a abertura dos processos sancionadores.

Após essa fase, os investigados ainda poderão propor termos de compromisso, buscando acordos para encerrar os processos administrativos. Somente depois desse procedimento é que o colegiado da CVM deverá julgar o caso. A expectativa é que o desfecho administrativo leve cerca de um ano.

A própria Americanas também figura como acusada no processo. Na peça de acusação, a CVM sustenta que isentar a companhia de responsabilidade abriria um precedente perigoso para o mercado. Segundo o documento, “deixar de punir a Companhia seria gritar em alto brado aos administradores de todas as outras companhias que basta atribuir a diretores não estatutários a responsabilidade pelas assinaturas para eximir-se de qualquer responsabilidade”. O texto acrescenta que “não punir a companhia seria o mesmo que ensinar a todo o mercado o caminho para nunca mais ser punido”.

Ainda de acordo com a autarquia, as principais vítimas da fraude foram acionistas, debenturistas e demais investidores detentores de valores mobiliários. A CVM ressalta que os representantes legais da empresa eram os diretores estatutários e que a fraude foi cometida por vários deles no exercício de suas funções, razão pela qual a companhia não poderia se eximir de responsabilidade.

A investigação confirmou o envolvimento direto de 31 pessoas e indicou que as práticas fraudulentas ocorreram de forma continuada ao longo dos anos. Embora os técnicos não tenham conseguido determinar com precisão o início do esquema, a CVM afirma que, “pelo que se pôde confirmar, pelo menos desde 2013 havia a utilização de cartas ‘B’ de VPC”, instrumento usado para manipular resultados financeiros.

Entre os diretores estatutários apontados como núcleo central da fraude estão, além de Miguel Gutierrez, os ex-diretores Anna Saicali, José Timóteo de Barros, Márcio Cruz Meirelles e Fábio Abrate. O relatório também detalha a participação de outros colaboradores de diferentes áreas da empresa, incluindo diretores não estatutários, gerentes e funcionários.

Sobre o papel de Gutierrez, a peça de acusação é categórica ao atribuir a ele a liderança do esquema. Segundo o documento, o ex-CEO “deve ser responsabilizado por ter, por pelo menos uma década, comandado o esquema de manipulação de preços no mercado de valores mobiliários que se instalou em Americanas”. A CVM afirma ainda que as fraudes ocorreram por meio de emissões de valores mobiliários baseadas em informações falsas, conduta agravada pelo fato de Gutierrez ter ocupado cargos estratégicos na companhia e em sua controlada B2W.

Além das acusações já feitas pelas autoridades policiais, como fraude, organização criminosa, uso de informação privilegiada e lavagem de dinheiro, os envolvidos também estão sujeitos a sanções administrativas. Entre elas estão multas, inabilitação temporária ou definitiva e suspensão para o exercício de cargos de administração e atividades no mercado de capitais.

O caso Americanas, com um rombo estimado em R$ 25 bilhões, foi considerado o maior escândalo financeiro do país até a recente crise envolvendo o Banco Master, cujo prejuízo já alcança R$ 56 bilhões, segundo estimativas divulgadas até o momento.