FUP defende fiscalização para garantir efeito de medida sobre combustíveis
A entidade é favorável ao corte de impostos e subsídio ao diesel anunciados pelo governo, mas cobra ação contra postos que praticam preços abusivos
247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifestou apoio às medidas econômicas anunciadas nesta quinta-feira pelo governo federal para atenuar os efeitos da escalada internacional do petróleo sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Segundo a entidade, as ações são consideradas importantes e necessárias, sobretudo para conter a pressão inflacionária decorrente da alta do diesel, combustível estratégico para o transporte de cargas e a cadeia de abastecimento alimentar do país.
Em nota divulgada pela FUP, o coordenador-geral da federação, Deyvid Bacelar, destacou que o pacote de medidas demonstra sensibilidade do governo com a população. "As medidas sinalizam a preocupação do governo em proteger o consumidor e conter repasses imediatos ao mercado interno", afirmou Bacelar, acrescentando que a Petrobras também tem contribuído ao não repassar automaticamente às refinarias as oscilações dos preços internacionais.
Entre as providências adotadas pelo governo, está a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel, além da assinatura de uma medida provisória (MP) que estabelece subvenção ao produto para produtores e importadores. As medidas têm caráter temporário, com vigência até 31 de dezembro deste ano, e foram justificadas pela alta do petróleo no mercado internacional provocada pela guerra no Irã, conflito que tem forçado países a acionarem seus estoques estratégicos de emergência.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte nos impostos deve reduzir o preço do litro do diesel em R$ 0,32 na refinaria. A subvenção a produtores e importadores deve gerar uma redução adicional de outros R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas representam uma queda estimada de R$ 0,64 por litro. A concessão da subvenção, porém, estará condicionada à comprovação de que o benefício foi efetivamente repassado ao consumidor final.
Para compensar a renúncia fiscal e incentivar o refino de petróleo no território nacional, o governo decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo cru. A estimativa é que essa tributação gere uma arrecadação de R$ 30 bilhões até o final do ano — valor suficiente para cobrir tanto a perda de R$ 20 bilhões esperada com a isenção do PIS e Cofins quanto os R$ 10 bilhões previstos como impacto da subvenção ao diesel nos cofres da União.
Apesar de avaliar as medidas como positivas, a FUP alerta que elas podem não chegar integralmente ao consumidor se não houver fiscalização efetiva na cadeia de distribuição e revenda. A diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, chamou atenção para práticas abusivas já registradas. "Há registros, como no estado de São Paulo, de postos vendendo gasolina por até R$ 9,00 o litro, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias", alertou.
Diante desse cenário, a federação defende que o governo intensifique as ações de fiscalização, especialmente por meio da Receita Federal e dos órgãos reguladores competentes, para coibir irregularidades e responsabilizar os agentes que praticam aumentos arbitrários e injustificados.
A entidade também aproveitou o contexto para reiterar sua posição sobre o modelo de distribuição de combustíveis no Brasil. Para a FUP, a privatização da BR Distribuidora enfraqueceu a capacidade do Estado de regular o mercado. "A privatização da BR Distribuidora reduziu a capacidade de regulação do mercado de combustíveis. A presença da Petrobras na distribuição ajudaria a estabelecer referência de preços ao consumidor", concluiu Bacelar.
A federação defende que a Petrobras retome sua atuação integrada em toda a cadeia produtiva do setor, do poço ao posto, como instrumento de proteção ao consumidor e de contenção de abusos no mercado nacional de combustíveis.
