Galípolo e presidente do TCU buscam acordo sobre inspeção no caso Banco Master
Reunião entre Galípolo e Vital do Rêgo tenta conciliar poder de fiscalização do tribunal e autonomia do BC
247 - Os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, reúnem-se nesta segunda-feira (12), para discutir os limites de uma possível inspeção técnica do tribunal nas dependências da autoridade monetária. O encontro ocorre em meio ao desgaste institucional provocado pela análise, no TCU, da liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central no fim do ano passado.
Reportagem do G1 aponta que o objetivo central da conversa é encontrar um ponto de equilíbrio entre o poder de fiscalização do TCU e a autonomia do Banco Central, que questiona a viabilidade de uma inspeção dessa natureza. O relator do caso no tribunal, ministro Jhonatan de Jesus, também deve participar da reunião.
O pano de fundo da discussão é a liquidação do Banco Master, pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, decretada pelo Banco Central em novembro e posteriormente levada à análise do TCU. A iniciativa do tribunal, especialmente a determinação de uma inspeção nos documentos do BC, aprofundou o atrito entre as duas instituições.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Vital do Rêgo rejeitou a tese de que o TCU tenha cometido um erro ao entrar no processo e afastou qualquer possibilidade de reversão da decisão do Banco Central. Segundo ele, a atuação da autoridade monetária foi correta. “O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora”, afirmou o presidente do TCU.
A crise ganhou força na última semana, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção técnica nos documentos do Banco Central. No entendimento do relator, as informações apresentadas até então não seriam suficientes para embasar de forma adequada as explicações da autoridade monetária sobre a liquidação da instituição financeira.
O Banco Central reagiu e recorreu da decisão, argumentando que a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas deveria passar pela deliberação do colegiado do TCU. Diante do recurso, Jhonatan de Jesus decidiu submeter a controvérsia ao plenário do tribunal, embora tenha demonstrado desconforto com a reação do BC.
Em despacho, o ministro afirmou que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”. Ele também explicou que a mudança de encaminhamento levou em conta a repercussão pública do caso. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, declarou.
As explicações exigidas pelo TCU já vinham sendo alvo de críticas antes mesmo da ordem de inspeção. No mesmo dia em que o Banco Central foi intimado a responder, em até 72 horas, sobre os fundamentos da liquidação do banco de Daniel Vorcaro, entidades do setor financeiro manifestaram apoio à decisão da autoridade monetária.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos declarou “plena confiança” na atuação do Banco Central e destacou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”. A entidade acrescentou ainda que “a força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
A expectativa agora é que a reunião entre as cúpulas do TCU e do Banco Central ajude a reduzir a tensão e estabeleça parâmetros institucionais mais claros para a condução do caso Banco Master.
