Governo anuncia subvenção de até R$ 167 milhões para arroz e trigo
Medida prevê equalização de preços para garantir renda aos produtores e equilibrar o mercado agrícola brasileiro
247 - O governo federal publicou novas regras para a concessão de subvenção econômica destinada à equalização de preços do arroz e do trigo, com impacto direto sobre as safras 2024/2025 e 2025/2026. A iniciativa busca assegurar remuneração mínima aos produtores rurais, estimular o escoamento da produção nacional e contribuir para a estabilidade do mercado agrícola.
Os atos normativos estabelecem os parâmetros para a concessão dos recursos, que serão operacionalizados por meio de instrumentos da Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM).
De acordo com as portarias, a subvenção será executada por meio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), ambos ofertados em leilões públicos organizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esses mecanismos funcionam como compensação financeira quando o preço de mercado fica abaixo do valor mínimo estabelecido pelo governo.
No caso do arroz em casca da safra 2024/2025, o volume de recursos previsto pode chegar a R$ 100 milhões. Os preços mínimos foram fixados em R$ 63,64 por saca de 50 quilos para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Já para o Paraná e para os estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, o valor definido é de R$ 80,00 por saca de 60 quilos.
Para o trigo em grãos da safra 2025/2026, o montante reservado à política é de até R$ 67 milhões. A concessão do benefício está condicionada ao escoamento do produto, seja in natura ou processado, para fora da unidade da federação onde ocorreu a produção. A subvenção será aplicada exclusivamente ao trigo produzido no Brasil, sempre que o preço de mercado estiver abaixo do preço mínimo vigente, conforme definido pela Portaria MAPA nº 780, de 2025.
Os leilões do Pepro poderão contar com a participação de produtores rurais e cooperativas de produtores. Já nos leilões do PEP, no caso do trigo, estarão aptas a participar as indústrias moageiras e os comerciantes de cereais. Para o arroz, a participação será permitida a indústrias e comerciantes do setor cerealista.
O Pepro funciona como uma subvenção direta ao produtor ou à cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico da Conab, complementando o valor obtido na venda até que alcance o preço mínimo. No caso do PEP, o prêmio é arrematado pelo comprador, que se compromete a pagar ao produtor o preço mínimo estabelecido.
A Política de Garantia de Preços Mínimos é considerada um dos principais instrumentos do governo para reduzir oscilações na renda do produtor rural, assegurar uma remuneração mínima e atuar como referência para a oferta de produtos agrícolas, contribuindo para a regularidade do abastecimento no mercado nacional.
