Haddad tentará salvar o Redata após sabotagem de Alcolumbre

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo trabalha para encontrar uma saída jurídica que permita reeditar ainda neste ano o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), cuja medida provisória caduca hoje. As declarações foram dadas a jornalistas e publicadas pelo Valor Econômico, que também relatou a insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a condução das negociações em torno do programa.

Com a perda de vigência da medida provisória e sem que o projeto de lei correspondente tenha sido apreciado pelo Senado Federal, o Redata deixa de existir a partir de amanhã. A Câmara dos Deputados chegou a analisar o tema, mas, sem aprovação nas duas Casas, o regime não pode entrar em vigor de forma definitiva.

Governo condiciona retomada à posição do Senado

Haddad deixou claro que o Executivo está disposto a reconstruir o caminho legal do programa, desde que haja disposição política do Congresso, especialmente do Senado. "Se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho jurídico de restabelecer [o Redata]. A gente precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria. A Câmara apreciou a matéria, mas o projeto precisa das duas Casas para que ele tenha vigência", afirmou.

Segundo o Valor, Alcolumbre teria ficado insatisfeito com a forma como as negociações foram conduzidas e, por isso, não pautou o projeto enquanto a medida provisória ainda estava válida. Interlocutores relataram que o presidente do Senado não foi procurado pela equipe econômica e que não houve articulação suficiente para garantir a votação na Casa.

Diante desse cenário, Haddad disse que o governo irá procurar Alcolumbre para esclarecer o impasse. "Vamos ter que entender junto ao presidente do Senado se há uma indisposição com o programa ou se há uma negociação possível para nós aprovarmos um programa que vai trazer dezenas de bilhões de reais de investimento para o Brasil", declarou.

Investimentos bilionários e soberania digital em jogo

O Redata foi criado com o objetivo de atrair investimentos em data centers sustentáveis no Brasil, oferecendo regime tributário específico para o setor. De acordo com Haddad, há forte interesse empresarial na iniciativa. Ele mencionou que existem “filas de empresas” interessadas em investir no país.

Além do impacto econômico, o ministro ressaltou o componente estratégico da política. "Para nós, é uma questão também de soberania digital, porque 60% dos dados pessoais nossos são processados no exterior, sem a proteção da lei brasileira. Então, para nós, o processamento dos dados dos brasileiros em datacenters nacionais é muito importante, porque no território nacional vale a lei brasileira de proteção de dados", explicou.

A fala reforça o argumento de que o Redata não se limita à concessão de benefícios fiscais, mas integra uma agenda mais ampla de segurança jurídica, proteção de dados e fortalecimento da infraestrutura tecnológica nacional.

Obstáculos jurídicos e nova lei de benefícios fiscais

Questionado sobre o impacto da nova lei complementar que limita a concessão de benefícios fiscais — o que poderia afetar iniciativas como o Redata — Haddad reconheceu que o caminho jurídico não é simples, mas garantiu que a equipe da Fazenda já trabalha em alternativas.

"Não é um caminho jurídico simples, mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto, uma equipe de juristas e advogados públicos com a finalidade de buscar uma solução", afirmou.

A reedição do Redata dependerá, portanto, de uma combinação entre articulação política no Senado e construção de uma solução jurídica compatível com as novas regras fiscais. Enquanto isso, o governo tenta evitar que um programa considerado estratégico para atrair investimentos bilionários e ampliar a soberania digital do país seja definitivamente interrompido.