Privatização da BR Distribuidora prejudica consumidor em momentos de crise

247 - Os aumentos expressivos no preço dos combustíveis, registrados em diferentes regiões do país, estão relacionados à perda de instrumentos de controle estatal após a privatização da BR Distribuidora, apontam especialistas do setor de petróleo ouvidos pela Agência Brasil. Em São Paulo, há relatos de postos comercializando o litro da gasolina por até R$ 9, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias.

Segundo Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os aumentos nas bombas têm ocorrido de forma desproporcional em relação aos valores praticados nas refinarias. O alerta foi reforçado por uma nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que aponta elevação significativa de preços em postos de São Paulo mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras.

De acordo com o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, o cenário internacional — especialmente o agravamento do conflito no Oriente Médio no final de fevereiro — tem sido utilizado como justificativa para margens de lucro mais elevadas por parte de distribuidoras e revendedoras.

“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, afirmou Bacelar em entrevista à Agência Brasil.

Fim da estrutura integrada da Petrobras

Para Bacelar, a privatização de empresas da Petrobras responsáveis pela distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás, alterou profundamente a estrutura do setor energético brasileiro. Segundo ele, a estatal operava anteriormente em um modelo integrado que abrangia todas as etapas da cadeia produtiva.

“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o dirigente sindical.

Ele explica que empresas que atuam de forma integrada — desde a produção até a comercialização — possuem maior capacidade de aplicar políticas de preços diferenciadas e reduzir impactos sobre o consumidor.

“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”, acrescentou.

Perda de instrumentos de intervenção

A avaliação também é compartilhada por especialistas do meio acadêmico. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor estratégico reduz a capacidade de intervenção do Estado.

“Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção”, explicou.

Segundo o professor, a presença estatal no setor de petróleo é considerada estratégica devido à relevância do combustível para a segurança energética e para o funcionamento de diversas atividades econômicas.

“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle”, afirmou.

O especialista também destaca a diferença de orientação entre empresas públicas e privadas. “Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro”, observou.

Resultados financeiros da empresa privatizada

A BR Distribuidora passou ao controle privado e passou a se chamar Vibra Energia. A empresa anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024.

Em comunicado divulgado pela companhia, o CEO Ernesto Pousada destacou o desempenho da empresa: “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”.

Processo de privatização

A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando teve início o processo de privatização da subsidiária. A venda total foi concluída dois anos depois.

Na época, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a direção da Petrobras defendia a estratégia de concentrar as atividades da companhia na exploração e produção de petróleo e gás, reduzindo sua presença na distribuição de combustíveis.

A alienação das subsidiárias ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional. A possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.

Na decisão liminar proferida em junho de 2019, o STF determinou que a venda do controle de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. Entretanto, o tribunal definiu que essa exigência não se aplica à venda de subsidiárias e empresas controladas, desde que o processo siga procedimentos que respeitem os princípios da administração pública e assegurem competitividade.