Receita desmente fake news de imposto sobre transações acima de R$ 5 mil
Órgão alerta para mentiras que espalham pânico econômico
247 - A Receita Federal veio a público para desmentir informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre a suposta criação de impostos incidentes sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil. As mensagens enganosas afirmam, sem qualquer base legal, que haveria cobrança de tributos elevados e até aplicação de multas severas para quem deixasse de recolher valores inexistentes.
De acordo com nota divulgada pelo próprio órgão no portal do Ministério da Fazenda, as alegações são completamente infundadas e contrariam a legislação brasileira. A Receita esclarece que a Constituição Federal veda expressamente a tributação sobre movimentações financeiras, o que torna impossível a criação de qualquer imposto desse tipo nos termos atuais da lei.
O comunicado oficial detalha ponto a ponto as falsidades disseminadas. Não existe cobrança de Imposto de Renda de 27,5% sobre transferências bancárias, tampouco qualquer penalidade de 150% relacionada a uma suposta falta de declaração. Segundo o órgão, não há, em nenhuma hipótese, tributação vinculada ao simples ato de movimentar recursos financeiros.
A Receita Federal também chama atenção para o impacto negativo desse tipo de desinformação. Para o órgão, a propagação de notícias falsas e de pânico financeiro beneficia apenas grupos criminosos que exploram a insegurança da população e distorcem o debate público sobre política tributária.
No texto, o órgão reforça ainda um dado que costuma ser omitido pelas mensagens enganosas. “A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do Imposto de Renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba”, afirma a Receita Federal na nota oficial publicada nesta segunda-feira (29).
