Rui Costa afirma que liquidação do Master cabe apenas ao BC
Ministro da Casa Civil afirma que apenas o Banco Central tem competência técnica para decidir sobre a liquidação de instituições financeiras
247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (8) que a responsabilidade pela decretação da liquidação de instituições financeiras é exclusiva do Banco Central (BC). Ao comentar o caso do Banco Master, ele sustentou que a autoridade monetária detém a competência legal e técnica para adotar esse tipo de medida, afastando questionamentos feitos por outros órgãos.A declaração foi dada durante conversa com jornalistas e ocorre em meio a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central na liquidação do banco. As informações são do jornal O Globo.
Defesa da competência do Banco Central
Ao tratar do tema, Rui Costa enfatizou que o BC dispõe de corpo técnico especializado e estrutura permanente de monitoramento do sistema financeiro, o que o credencia para decisões dessa natureza. Segundo o ministro, avaliações externas não substituem análises fundamentadas em estudos técnicos.
“Quem é apropriado para analisar e tomar as medidas (liquidação do Master), a competência disso pertence ao Banco Central. Esse é o nosso entendimento. Essa competência pertence ao Banco Central, que tem técnicos muito especializados que fazem monitoramento e, portanto, têm ampla capacidade técnica. Os pareceres que são ratificados diante de estudo técnico. Então, qualquer palpite fora disso é isso, palpite”, afirmou Rui Costa.
Declarações em meio a controvérsias no TCU
As declarações ocorreram durante um evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Na mesma ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro que previa a redução das penas para condenados por crimes de golpe de Estado relacionados à trama golpista, medida que beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também nesta quinta-feira, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, decidiu suspender a inspeção que havia determinado anteriormente no Banco Central para apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi assinada no mesmo dia e levou o caso para análise do plenário da Corte de Contas.
Governo busca fortalecer institucionalmente o BC
De acordo com um auxiliar do presidente Lula, que falou reservadamente, o chefe do Executivo mantém uma boa relação com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central. Segundo esse interlocutor, o esforço do governo neste momento é reforçar institucionalmente a autoridade monetária, preservando sua autonomia e respaldando decisões baseadas em critérios técnicos.
