TCU cobra novas explicações do BC sobre liquidação do Banco Master
Relator quer acesso direto a documentos do Banco Central e avalia se decisão seguiu critérios legais e causou menor dano ao erário
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve intensificar nesta segunda-feira (5) a apuração sobre a liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central (BC). O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo na Corte de Contas, prepara um despacho solicitando novos esclarecimentos à autoridade monetária e determinando o início de uma análise técnica aprofundada dos atos que embasaram a medida, segundo o jornal O Globo.
O despacho também prevê a designação de uma equipe técnica do TCU para realizar uma inspeção “in loco” no Banco Central. O objetivo é examinar diretamente os documentos e processos internos que levaram à decisão de liquidar a instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
De acordo com o planejamento apresentado no processo, os técnicos do TCU terão um prazo inicial de 15 dias para avaliar toda a documentação, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao fim desse trabalho, o resultado será encaminhado ao relator, que tem sinalizado a intenção de aguardar a conclusão da análise antes de tomar decisões mais incisivas, embora admita a emissão de “alertas ao BC” ao longo do caminho.
Nos bastidores do tribunal, há preocupação com a possibilidade de o relator conceder uma liminar que suspenda a liquidação do Banco Master, medida que poderia impactar um processo já em curso. Interlocutores apontam que uma das principais dúvidas do ministro é se o Banco Central demorou a agir diante das irregularidades identificadas na instituição, apesar de sua função como regulador do sistema financeiro nacional.
Outro ponto sensível em avaliação no TCU envolve a prisão de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, ocorrida na véspera da decretação da liquidação, em 18 de novembro. O tribunal também analisa se o BC examinou de forma adequada a proposta apresentada pelo grupo Fictor Holding para capitalizar o banco em R$ 3 bilhões, com apoio de investidores árabes. A oferta surgiu após o Banco Central rejeitar, em setembro, a operação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Essa transação havia sido anunciada cerca de seis meses antes, no fim de março de 2026, mas acabou sendo reduzida ao longo das negociações e, ainda assim, não recebeu aval da autoridade monetária. Durante a análise do negócio, o Banco Central apontou a existência de emissão de títulos sem lastro na carteira do Master, conhecidos como “títulos podres”, o que pesou contra a aprovação da operação.
Na semana passada, o Banco Central encaminhou ao TCU uma nota técnica na qual apresentou os fundamentos que levaram à decretação da liquidação. No mesmo documento, informou ter comunicado o Ministério Público Federal sobre a existência de operações irregulares do banco com fundos de investimento. Segundo ministros do TCU, porém, não foram enviados documentos que comprovem que a liquidação foi, de fato, a decisão mais adequada entre as alternativas possíveis.
A liquidação do Banco Master segue em andamento. Com a medida, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) assegura o pagamento de valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ a credores pessoas físicas e jurídicas, após a consolidação das informações pelo liquidante. No entanto, o TCU manifesta receio de que a venda dos ativos da instituição possa gerar prejuízos futuros.
Embora reconheça que a prerrogativa de liquidar uma instituição financeira é exclusiva do Banco Central, o TCU sustenta que sua atuação no caso se justifica pelo papel de órgão de controle. A Corte argumenta que precisa verificar se todas as etapas do processo foram cumpridas e se o regulador adotou, como determina a legislação, a solução menos danosa ao erário. O caso também é objeto de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal.
