Zeca Dirceu cobra punição a Campos Neto e questiona arquivamento de processo no BC
Deputado classificou acordo como "brando" e quer esclarecer suspeitas de tratamento privilegiado, arquivamento de processo e conflito de interesses
247 - O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) protocolou na última semana um pedido oficial de informações ao Banco Central detalhadas sobre um acordo de leniência, firmado com o ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS). O PAS apurava a atuação de Campos Neto em operações de câmbio quando era executivo do Banco Santander.
Pelo acordo assinado em junho, Campos Neto se comprometeu a pagar ao BC um total de R$ 300 mil em troca do encerramento de um processo administrativo. O processo investigava falhas no monitoramento de operações de câmbio quando ele era executivo do Banco Santander.
Por meio de ofício ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, Zeca Dirceu busca saber se houve tratamento privilegiado, fragilização das regras de controle e conflito de interesses no desfecho do caso.
Para ele, "as decisões podem ter causado impactos diretos na segurança do Sistema Financeiro Nacional", segundo nota da assessoria parlamentar.
"O conjunto de fatos envolvendo o acordo de leniência, o arquivamento do processo administrativo e a atuação prévia de Roberto Campos Neto como executivo do setor bancário suscita questionamentos relevantes sobre transparência regulatória, conflito de interesses, governança institucional e segurança do Sistema Financeiro Nacional", diz o ofício.
Entre os principais pontos questionados está o valor de R$ 300 mil fixado no acordo, considerado baixo diante da gravidade potencial das operações investigadas. O deputado também cobra explicações sobre os fundamentos jurídicos da negociação, se houve ou não confissão de responsabilidade e solicita o acesso aos pareceres internos da Procuradoria-Geral do Banco Central.
“Compete ao Parlamento fiscalizar todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluídas as autarquias especiais”, argumenta Zeca Dirceu. “A transparência e a plena publicidade dos atos do Banco Central é condição essencial para preservar sua legitimidade, credibilidade, ainda mais num contexto de autonomia operacional fortalecida”, diz o deputado.
