Alfredo Attié: “A nova batalha entre democracia e golpismo está em curso”

247 - O desembargador, jurista e filósofo Alfredo Attié afirmou que o Brasil já vive “uma nova batalha entre democracia e golpismo”, em meio a ataques sistemáticos às instituições e à tentativa de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, na qual ele analisou a repercussão do caso Banco Master, a atuação do Judiciário e o ambiente político que se forma às vésperas do processo eleitoral. 

Segundo Attié, há um clima de precipitação e confusão na cobertura jornalística envolvendo o Banco Master e supostos vínculos com autoridades do sistema de Justiça. Ele ressaltou que as investigações ainda estão em curso e que não há elementos concretos que autorizem conclusões definitivas. “Tudo o que está sendo noticiado é muito precipitado, porque a questão do Banco Master está sendo levantada a partir do momento em que foi decretada a liquidação”, afirmou. De acordo com ele, os relatórios técnicos começaram a ser elaborados apenas após a intervenção, com apurações conduzidas pelo Banco Central, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

A entrevista foi concedida à TV 247, veículo que Attié citou como exemplo de imprensa independente, em contraste com o que chamou de seletividade da grande mídia corporativa. Para o jurista, parte da imprensa escolhe alvos específicos e ignora outros casos semelhantes quando envolvem figuras ligadas a interesses econômicos poderosos. “Eu nunca vi esse interesse para saber quanto o Roberto Campos Neto está ganhando no banco, nem questionamentos sobre ex-ministros do governo Bolsonaro, como Paulo Guedes, sobre onde estão ganhando dinheiro e o que estão fazendo”, observou.

Attié argumentou que essa seletividade atende tanto a interesses econômicos quanto políticos, especialmente em um ano eleitoral. “Você tem um ataque da extrema direita, que é um ataque direto contra as instituições, e um outro ataque que tem objetivo econômico e político, sobretudo neste ano de eleição, para ligar situações apresentadas pela grande imprensa ao governo de coalizão democrática liderado pelo presidente Lula”, disse. Para ele, esse movimento busca enfraquecer um governo que classificou como “de muitas realizações” e criar um ambiente de instabilidade institucional.

Ao tratar da relação entre magistrados e escritórios de advocacia, tema que ganhou destaque na cobertura recente, Attié foi enfático ao afirmar que a legislação brasileira já é suficientemente rigorosa. “Nós temos no Brasil uma legislação muito segura a respeito disso”, afirmou, citando a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e os códigos de processo civil e penal. Segundo ele, essas normas já estabelecem regras claras sobre impedimento, suspeição, vedação ao recebimento de presentes e afastamento obrigatório em casos que envolvam parentes até o terceiro grau.

O desembargador manifestou preocupação com a proposta de criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal. Para ele, a medida pode produzir efeitos contrários aos pretendidos. “Se você interpõe um código de ética que não está previsto na Constituição nem na lei, você abre espaço para que fatos sejam interpretados sem qualquer tipo de crítica, muitas vezes de forma factual, levando a uma pressão indevida sobre a atuação do Supremo”, alertou. Attié lembrou que ministros do STF já estão sujeitos a uma sanção grave, que é o impeachment, previsto na Constituição e na legislação específica.

Durante a entrevista, Attié também comentou o desmentido feito pelo ministro Alexandre de Moraes a uma reportagem que sugeria um encontro com o ex-controlador do Banco Master. Segundo ele, o episódio ilustra um padrão recorrente de ataques. “Essa reunião não ocorreu e, lamentavelmente, segue um padrão criminoso de ataques desqualificadores contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”, citou, ao mencionar a posição do ministro. Para Attié, a insistência em narrativas desse tipo contribui para desacreditar o Judiciário perante a opinião pública.

Na avaliação do jurista, o cenário atual guarda semelhanças com o ambiente criado durante a Operação Lava Jato. “Parece o clima lamentável que o lavajatismo criou no Brasil, em que se dizia que todo mundo era culpado, que os políticos não valiam nada e que as instituições não serviam para nada”, afirmou. Ele alertou que esse tipo de generalização corrói a confiança social e fragiliza a democracia.

Attié concluiu destacando que o país atravessa um momento decisivo e que a defesa das instituições é central para a preservação do regime democrático. “A nova batalha entre democracia e golpismo já está em curso e é ela que vai pautar todo o processo eleitoral brasileiro”, disse. Para ele, críticas às instituições são legítimas na democracia, mas precisam se basear em fatos concretos e respeito às garantias constitucionais, sob risco de se transformarem em instrumentos de desestabilização política.