Minc: "Nada mais me surpreende na Alerj"

247 - O ex- ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc fez duras críticas à criação da chamada CPI das ONGs na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), classificando a iniciativa como uma tentativa de desviar a atenção das investigações que apontam possíveis vínculos entre agentes políticos e organizações criminosas. As declarações foram dadas em entrevista ao Bom Dia 247.

Ao comentar a proposta da comissão parlamentar, que pretende investigar organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos em favelas e periferias, Minc afirmou que a medida busca intimidar entidades que denunciam abusos e violações cometidos em operações policiais.

“Essa CPI é para intimidar aqueles que denunciam as ligações do poder político com os tentáculos do crime organizado”, declarou.

Segundo o parlamentar, a estratégia consistiria em inverter o foco do debate público. “Eles fazem uma inversão de valores. Dizem que quem trabalha com direitos humanos está defendendo criminosos. É uma manobra para esconder os problemas reais”, afirmou.

Durante a entrevista, Minc voltou a criticar a situação política da Alerj e repetiu uma frase que já havia provocado repercussão anteriormente. “Nada mais me surpreende na Alerj. Eu já disse que é mais difícil despoluir a Assembleia do que a Baía de Guanabara”, declarou.

A fala ocorreu no contexto da recente operação do Ministério Público que teve como alvo o deputado estadual Valdeci da Saúde, conhecido como Val Ceasa, além de outros investigados suspeitos de ligação com o Terceiro Comando Puro (TCP). Embora tenha ressaltado que todos os acusados têm direito à ampla defesa, Minc afirmou que a sucessão de investigações envolvendo parlamentares fluminenses compromete a credibilidade das instituições.

“Como é que a população vai confiar no Legislativo se a cada dia aparece alguém ligado a uma facção diferente?”, questionou.

Críticas à CPI das ONGs

A polêmica em torno da CPI ganhou força após entidades que atuam como amicus curiae na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, protocolarem manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal denunciando a criação da comissão. As organizações argumentam que a iniciativa tenta associar, sem provas, grupos de defesa dos direitos humanos a interesses do narcotráfico.

Minc compartilha dessa avaliação. Para ele, não há registros de integrantes dessas organizações presos ou condenados por vínculos com facções criminosas.

“Até hoje nenhuma pessoa dessas ONGs foi presa por ligação com Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro ou milícias. Nenhuma”, enfatizou.

O deputado também afirmou que a CPI surgiu em um momento em que investigações envolvendo parlamentares ganharam destaque, o que, em sua avaliação, reforça a tese de desvio de atenção.

Debate sobre segurança pública

Grande parte da entrevista foi dedicada à discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro. Minc rejeitou a narrativa de que a ADPF das Favelas teria dificultado o combate ao crime organizado.

A ação, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, estabeleceu regras para operações policiais em comunidades, incluindo planejamento prévio, comunicação ao Ministério Público, uso de câmeras corporais e medidas para reduzir a letalidade policial. O STF ressaltou que as operações não foram proibidas, mas submetidas a mecanismos de controle e transparência. 

“O que a ADPF exige é planejamento, acompanhamento e redução da letalidade. Ela nunca proibiu operações policiais”, afirmou Minc.

O entendimento está alinhado com a decisão do STF, que reconheceu a necessidade de operações de segurança, mas determinou protocolos para proteger direitos fundamentais e reduzir mortes decorrentes da ação policial. A Corte também determinou a elaboração de planos de reocupação de territórios dominados por organizações criminosas e o fortalecimento das investigações sobre facções e milícias. 

Defesa de políticas de inteligência

Ao longo da conversa, Minc defendeu o fortalecimento de políticas de inteligência e investigação em vez de operações baseadas apenas no confronto armado.

Ele citou como exemplos a proteção a testemunhas, o Disque Denúncia e o uso de câmeras corporais por policiais, iniciativas que, segundo ele, foram enfraquecidas ou sofreram resistência política nos últimos anos.

“Sem testemunha protegida não se produz prova. Sem inteligência não se desmontam organizações criminosas”, argumentou.

O ex-ministro do Meio do Ambiente também defendeu uma estratégia de retomada territorial que combine ações policiais com investimentos sociais.

“A tese é reconquistar território, desarmar bandido e entrar com programa social, esporte, cultura e qualificação profissional”, disse.

Instalação da CPI e cenário eleitoral

Apesar das críticas à comissão, Minc demonstrou ceticismo sobre sua efetiva atuação. Segundo ele, o calendário legislativo e eleitoral deve dificultar o funcionamento dos trabalhos.

“Junho está acabando, julho é recesso e agosto e setembro são meses de campanha. Na prática, eu nem vejo essa CPI funcionando de fato”, afirmou.

Para o deputado, a principal utilidade política da iniciativa seria alimentar narrativas contra organizações de direitos humanos enquanto outras pautas sensíveis, como pedidos de investigação sobre o banco Master e a gestão do RioPrevidência, permanecem sem avanço.

Ao final da entrevista, Minc reiterou que a segurança pública do Rio exige combate simultâneo ao crime organizado e à corrupção institucional, sem abrir mão da proteção dos direitos fundamentais da população das comunidades.

“Eles apontam o dedo para as ONGs, mas os casos que aparecem ligados ao crime organizado estão nas fileiras deles. É isso que precisa ser enfrentado”, concluiu.