“Não há como negociar com o fascismo”, afirma Chico Teixeira

247 - A expansão das escolas cívico-militares e o debate sobre o papel das Forças Armadas na estrutura institucional brasileira foram tema de uma entrevista contundente do professor Francisco Teixeira, docente de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na conversa, ele associou o avanço desse modelo escolar a um projeto de controle social e apontou riscos pedagógicos, políticos e éticos envolvidos na militarização da educação pública.

As declarações foram dadas ao programa “Mario Vitor & Regina Zappa. Durante a entrevista conduzida por Mário Vitor, Teixeira fez críticas diretas ao modelo de ensino cívico-militar, denunciou o que classificou como “guerra cultural” e ainda analisou o privilégio jurídico que permite que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam submetidas à reavaliação no Superior Tribunal Militar (STM). 

“O foco não é educar cidadãos, é formar pessoas para obedecer”

Logo no início da entrevista, Chico Teixeira afirmou que as escolas cívico-militares são resultado de uma visão elitista que busca restringir o pensamento crítico e reproduzir desigualdades históricas. Ele citou Darcy Ribeiro como referência para sustentar sua avaliação sobre a lógica social por trás desse modelo.

“Quando eu chamei as escolas cívico-militares de produto de uma elite burra e egoísta, eu estava me remetendo ao Darcy Ribeiro. Ele dizia que a elite brasileira é burra porque poderia viver bem num país melhor para todo mundo, mas não aceita ver o povo vivendo com dignidade”

O professor também criticou a simbologia exposta em unidades recém-inauguradas, destacando que a prioridade dessas escolas seria disciplinar e não formativa.

“Não se colocou no quadro palavras como educação, cidadania, direitos, fraternidade. Colocaram continência, marchar, descansar. Isso mostra tudo: o foco não é instruir cidadãos, o foco é formar pessoas para obedecer”

Na avaliação do entrevistado, esse tipo de ensino se distancia da educação voltada para autonomia intelectual, substituindo o aprendizado pelo condicionamento.

“A educação é o contrário da obediência. Ela não pode ser um treinamento para submissão”

Diferença entre escolas cívico-militares e colégios militares

Teixeira fez questão de distinguir as escolas cívico-militares dos colégios militares tradicionais, considerados por ele instituições de alto desempenho acadêmico, com exigências rigorosas para professores e ingresso por concurso.

“Nós não estamos falando dos colégios militares. Eles são regulares, abertos a todos por concurso e estão entre as melhores escolas do Brasil. Agora, um PM desses que está inaugurando escola cívico-militar não seria nem chefe da guarda de um colégio militar”

O professor afirmou que a formação exigida de docentes em colégios militares segue padrões equivalentes aos do ensino superior.

“As regras para professor de colégio militar são altamente exigentes, como as das universidades. Já nas escolas cívico-militares você entrega a educação a pessoas despreparadas, voltadas apenas para impor disciplina”

“É uma disciplinação do corpo”

Outro ponto criticado foi o controle rígido de aparência e comportamento dos estudantes, que, segundo Teixeira, representa uma tentativa de padronização e repressão de identidades.

“O jovem não pode ter cabelo comprido, a menina tem que estar com cabelo preso, não pode ter brinco, não pode ter piercing. É uma disciplinação do corpo”

Na visão do professor, o apoio de setores religiosos e a repressão moral seriam elementos estruturantes desse modelo escolar.

“Há um apoio muito grande das igrejas locais, que se associam a essas escolas para reprimir a sexualidade e controlar o comportamento dos jovens”

Redução de disciplinas e avanço do negacionismo

Chico Teixeira alertou ainda que, nessas escolas, disciplinas voltadas ao pensamento crítico são reduzidas ou eliminadas, o que, segundo ele, compromete a formação cidadã e abre espaço para o negacionismo científico.

“Nessas escolas você não tem sociologia, não tem filosofia. História e geografia foram reduzidas. Até biologia é atacada, porque não pode tratar de reprodução humana nem de origem das espécies. Essas escolas são criacionistas”

Ele lembrou que o Brasil enfrenta altos índices de gravidez na adolescência e criticou a ausência de educação sexual nas instituições.

“O Brasil tem uma das maiores taxas de gravidez adolescente do mundo, mas você não pode discutir reprodução humana na escola. É uma coisa sem sentido”

“Eles estão preparados para o embate, não para a educação”

Ao comentar denúncias de assédio em escolas desse tipo, mencionadas pelo entrevistador, Teixeira disse que professores passam anos em formação pedagógica e psicológica, enquanto policiais recebem treinamento voltado ao confronto.

“Eu não posso entrar em sala de aula sem ter feito psicologia da educação, sociologia da educação, filosofia da educação. Já um PM faz seis meses de curso para o embate. Eles estão preparados para o embate, não para a educação”

O professor destacou que a escola exige preparo para lidar com conflitos humanos e vulnerabilidades, não com imposição de autoridade.

“Nós lidamos com gravidez, crise emocional, ameaça de suicídio. Educação exige preparação e responsabilidade. Não é lugar para improviso armado de autoridade”

“A transição democrática brasileira falhou”

Ao tratar da Justiça Militar, Teixeira explicou que militares condenados pelo STF ainda podem ter sua permanência nas Forças Armadas avaliada por conselhos administrativos e depois julgada no STM. Para ele, trata-se de uma distorção institucional herdada do processo de redemocratização.

“O Supremo Tribunal Federal é uma corte de última instância. Não há recurso ao que o Supremo decide. Mas para militares há. Eles passam por conselho de justificação e depois o STM ainda analisa se continuam ou não dignos da patente”

Ele classificou essa engrenagem como um privilégio inaceitável.

“Isso não é democracia formal funcionando. Isso é privilégio. Uma lei privada que só serve para militares”

Teixeira foi ainda mais incisivo ao relacionar o problema ao pacto político que marcou o fim da ditadura.

“Isso é efeito de uma transição incompleta. A transição democrática brasileira falhou e preservou entulhos autoritários dentro da Constituição”

“A gente tem que continuar falando”

O professor afirmou que tem sofrido perseguições judiciais por análises histórico-políticas publicadas em livros, e que isso faz parte de uma estratégia para intimidar pesquisadores e jornalistas.

“Eu estou pagando um preço elevado por falar. Estou sendo processado, exigem indenizações, questionam meus títulos. Recebo ameaças. Mas a gente tem que continuar falando”

Ele relatou que precisou contratar advogados e que recebeu apoio institucional para enfrentar os processos.

“Eu tive que contratar advogados. Um escritório é do ex-ministro Eugênio Aragão e outro do Instituto Vladimir Herzog. A defesa está sendo feita porque querem punir uma análise político-histórica que está num livro, com nota de rodapé e fontes”

“Não há como negociar com o fascismo”

Ao discutir o tema do “apaziguamento” e da memória histórica, Teixeira afirmou que regimes autoritários não se acomodam dentro das regras democráticas e que concessões podem abrir caminho para a destruição institucional.

“A gente precisa entender a natureza do fascismo: ele é um anti sistema radical. Ele não quer viver a democracia liberal representativa, ele quer destruir a República. Por isso não há como negociar com o fascismo”

A entrevista se encerrou com o professor reafirmando que a disputa pela escola pública é central na batalha política contemporânea e que o país ainda convive com heranças autoritárias profundas, tanto no sistema educacional quanto no aparato jurídico-militar.