Governo Tarcísio implementa modelo de escolas cívico-militares em SP

247 - O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou nesta segunda-feira (2) a implantação do modelo de escolas cívico-militares em 100 unidades da rede estadual de São Paulo. A medida, que havia sido prometida para o início do ano letivo de 2025, foi adiada após uma série de decisões judiciais e só começou a ser implementada em 2026. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

A proposta é considerada um aceno direto à base bolsonarista e enfrentou resistência judicial antes de sair do papel. A iniciativa representa um custo adicional estimado em R$ 17 milhões por ano aos cofres públicos e prevê a atuação de 208 policiais militares aposentados como monitores nas escolas participantes.

Filas, hino e regras rígidas no primeiro dia

Na Escola Estadual Professor Lourenço Filho, localizada no Planalto Paulista, na zona sul da capital, a adoção do modelo alterou a rotina dos estudantes logo no primeiro dia de aula. Filas, execução do hino nacional, revista matinal e regras rígidas sobre vestuário e aparência passaram a integrar o cotidiano dos alunos.

Entre as normas adotadas estão a obrigatoriedade do uso de uniforme, a proibição de cabelos coloridos ou cortes considerados chamativos, além da exigência de cabelo preso para meninas e cortes curtos para meninos. Bonés, piercings e roupas curtas também estão vetados.

Posição da Secretaria Estadual de Educação

Segundo a Secretaria Estadual da Educação, os monitores não atuam em sala de aula nem interferem no conteúdo pedagógico. O secretário executivo da pasta, Vinicius Neiva, afirmou que a principal mudança está no apoio à rotina escolar, com ações voltadas à disciplina, ao respeito e ao civismo, além da oferta de uma disciplina de cidadania no contraturno.

O número de monitores por escola, de acordo com Neiva, ainda está em avaliação e será definido conforme a realidade de cada unidade. Atualmente, o modelo atinge cerca de 53 mil alunos, o equivalente a 1,5% dos matriculados na rede estadual.

Problemas logísticos e falhas na entrega de uniformes

A implantação do programa também ocorreu em meio a problemas logísticos, especialmente na entrega de uniformes. Em algumas escolas, o ano letivo começou sem que as peças fossem distribuídas aos estudantes. Segundo a secretaria, o processo de compra ainda está em andamento após falhas na licitação.

A compra dos uniformes, estimada em R$ 57,6 milhões, previa a aquisição de 1,2 milhão de peças. O edital estabelecia a entrega de duas camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas por aluno. Quatro modelos de camisetas foram retirados do processo por não atenderem às especificações técnicas.

Programa sancionado sem prioridade da equipe da Educação

Apesar de defendido publicamente pelo governador, o programa de escolas cívico-militares não foi tratado como prioridade pela equipe da Educação. Em maio de 2024, Tarcísio sancionou o projeto em um evento com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem a presença do então secretário da Educação, Renato Feder.

O custo do programa também gerou questionamentos. Os monitores militares aposentados recebem uma diária de R$ 301,70 e podem chegar a cerca de R$ 6.000 mensais caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais. O valor é pago como complemento à aposentadoria.

Esse montante é cerca de 8% superior ao piso salarial dos professores da rede estadual, fixado em R$ 5.565, embora os docentes sejam obrigados a ter formação superior. A maioria dos militares selecionados para atuar como monitores são praças, para os quais não é exigido diploma universitário.