'Não há educação de qualidade sem direitos humanos', afirma Macaé Evaristo

247 - A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que o direito à educação está diretamente ligado à garantia de direitos humanos e a condições dignas de vida para as famílias brasileiras. A declaração foi feita durante o 35º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizado em Brasília, que reúne mais de dois mil profissionais para discutir democracia, sustentabilidade e soberania no campo educacional.

Segundo a ministra, não é possível assegurar aprendizagem de qualidade sem políticas públicas que promovam valorização do trabalho, renda adequada e respeito aos direitos fundamentais. “A gente não tem direito à educação garantido se a gente não tiver uma política de valorização do trabalho, do salário mínimo, dos direitos humanos”, afirmou, ao defender uma visão integrada entre educação e dignidade humana.

Ao participar do painel “Diversidade e Sustentabilidade Socioambiental”, Macaé Evaristo destacou sua trajetória marcada pela atuação em movimentos sociais e citou o educador Anísio Teixeira para reafirmar a escola pública como um pilar da democracia brasileira. Para ela, é fundamental que os direitos humanos deixem de ser apenas discursos e se transformem em práticas concretas no cotidiano escolar.

Durante sua intervenção, a ministra defendeu que a educação em direitos humanos seja tratada como uma política pública estruturante, permanente e transversal. “A gente precisa pensar olhando para dentro das nossas escolas. Como a educação em direitos humanos também precisa se comprometer com uma prática que está completamente articulada à forma como pensamos a educação, olhando para todos os sujeitos da educação, sejam nossos estudantes, sejam os docentes e toda a comunidade escolar”, declarou.

Macaé também relacionou o debate educacional ao conceito de soberania nacional, entendendo-o como instrumento para assegurar a humanidade de todas e todos. Nesse sentido, convocou professores e professoras a assumirem o papel de defensores da dignidade humana. “Temos que estar fisicamente nessa condição de defensoras e defensores de direitos humanos. Precisamos articular essa defesa a uma nova compreensão do direito à educação, que inclua pensamento crítico e acesso real e material ao espaço da escola”, afirmou.

Ao criticar determinados modelos de ensino, a ministra citou exemplos que, segundo ela, tentam apagar a identidade dos estudantes. “Uma escola cívico-militar, por exemplo, onde uma menina negra não pode usar o seu cabelo black, é uma escola que quer apagar a sua identidade, a sua subjetividade, que não reconhece a sua humanidade. E nós não podemos concordar com isso”, declarou.

No encerramento de sua fala, Macaé Evaristo reconheceu os ataques enfrentados por educadores, especialmente nas redes sociais, e mencionou práticas de ódio, misoginia e desumanização. Diante desse cenário, convocou a categoria a se organizar em grandes redes de solidariedade e resistência em defesa da escola pública e dos direitos humanos.

O 35º Congresso Nacional da CNTE ocorre entre os dias 15 e 18 de janeiro e tem como objetivo promover uma reflexão coletiva sobre os desafios atuais da educação pública no Brasil, além de reafirmar o compromisso com um projeto pedagógico democrático e com a valorização da escola pública, laica, gratuita e socialmente referenciada.