Roberto Tardelli: Toffoli contaminou as provas sobre o Banco Master
Jurista afirma que decisão do ministro do STF rompeu a cadeia de custódia e pode levar à anulação da investigação
247 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de centralizar em seu gabinete as provas apreendidas na investigação sobre o Banco Master provocou forte reação no meio jurídico. Para o jurista Roberto Tardelli, a medida adotada pelo ministro é incompatível com o sistema penal brasileiro e compromete de forma grave a validade do material recolhido pela Polícia Federal.
A avaliação foi feita em entrevista concedida ao programa Boa Noite 247, na qual Tardelli analisou os desdobramentos jurídicos da operação e classificou a atuação de Toffoli como um episódio sem precedentes recentes na Justiça brasileira.
Segundo Tardelli, embora seja aceitável que o STF concentre investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, o problema surge quando o magistrado ultrapassa os limites de sua função. “O juiz não pode ele produzir a prova, ou muito menos ele dizer o que é válido, o que não é válido, a prova que é boa, a prova que não é boa, porque isso é aquilo que a gente chama de atividade instrutória”, afirmou.
O jurista foi enfático ao sustentar que a decisão configura uma nulidade de grande proporção. “Quando o juiz faz isso, ele primeiro comete uma nulidade grosseira no processo, dessas que eu não me lembro de alguma nesse sentido, dessa magnitude”, disse, ressaltando que nunca viu comportamento semelhante por parte de um ministro relator no STF.
Na entrevista, Tardelli explicou que, ao determinar que todo o material fosse encaminhado diretamente ao seu gabinete, Toffoli teria criado uma situação de impedimento. “A partir do momento em que ele determinou que tudo seja levado para seu gabinete, ele acabou criando uma situação de impedimento. Aí não pode mais ser juiz”, declarou.
Um dos pontos centrais da crítica diz respeito à chamada cadeia de custódia da prova. Para Tardelli, o simples acesso prévio do magistrado ao material apreendido já compromete sua validade. “A cadeia de custódia foi quebrada. Esta prova não vale mais nada”, afirmou, acrescentando que o Código de Processo Penal é claro ao estabelecer um passo a passo rigoroso para a preservação das provas, sem qualquer previsão de análise prévia pelo juiz.
O jurista também questionou o impacto da decisão sobre os dados extraídos de celulares apreendidos. Segundo ele, a demora na perícia pode inviabilizar completamente o uso das informações. “Esse celular não vale mais nada. Um celular depois de você ter perdido a possibilidade de ver as informações que constavam dentro dele”, disse, ao comentar os riscos técnicos envolvidos.
Durante o programa, foi mencionada a reação de senadores que protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro. Para Tardelli, a iniciativa encontra respaldo na gravidade do episódio. “É tão grotesco o que ele fez, é tão fora da casinha, que todo mundo na comunidade jurídica está perplexo. Eu não vi ninguém ainda defendê-lo”, afirmou.
Na avaliação final, Tardelli alertou para as consequências processuais do episódio, especialmente para a continuidade da investigação. “Se eu fosse advogado, a primeira coisa que eu diria é: essa prova está absolutamente contaminada, acabou. Ela é intocável, não serve para nada”, concluiu, reforçando que a decisão pode levar à anulação de todo o trabalho investigativo relacionado ao caso do Banco Master.
