<p><b>247 - </b>A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de centralizar em seu gabinete as provas apreendidas na investigação sobre o Banco Master provocou forte reação no meio jurídico. Para o jurista Roberto Tardelli, a medida adotada pelo ministro é incompatível com o sistema penal brasileiro e compromete de forma grave a validade do material recolhido pela Polícia Federal.</p>
<p>A avaliação foi feita em entrevista concedida ao programa Boa Noite 247, na qual Tardelli analisou os desdobramentos jurídicos da operação e classificou a atuação de Toffoli como um episódio sem precedentes recentes na Justiça brasileira.</p>
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<p>Segundo Tardelli, embora seja aceitável que o STF concentre investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, o problema surge quando o magistrado ultrapassa os limites de sua função. “O juiz não pode ele produzir a prova, ou muito menos ele dizer o que é válido, o que não é válido, a prova que é boa, a prova que não é boa, porque isso é aquilo que a gente chama de atividade instrutória”, afirmou.</p>
<p>O jurista foi enfático ao sustentar que a decisão configura uma nulidade de grande proporção. “Quando o juiz faz isso, ele primeiro comete uma nulidade grosseira no processo, dessas que eu não me lembro de alguma nesse sentido, dessa magnitude”, disse, ressaltando que nunca viu comportamento semelhante por parte de um ministro relator no STF.</p>
<p>Na entrevista, Tardelli explicou que, ao determinar que todo o material fosse encaminhado diretamente ao seu gabinete, Toffoli teria criado uma situação de impedimento. “A partir do momento em que ele determinou que tudo seja levado para seu gabinete, ele acabou criando uma situação de impedimento. Aí não pode mais ser juiz”, declarou.</p>
<p>Um dos pontos centrais da crítica diz respeito à chamada cadeia de custódia da prova. Para Tardelli, o simples acesso prévio do magistrado ao material apreendido já compromete sua validade. “A cadeia de custódia foi quebrada. Esta prova não vale mais nada”, afirmou, acrescentando que o Código de Processo Penal é claro ao estabelecer um passo a passo rigoroso para a preservação das provas, sem qualquer previsão de análise prévia pelo juiz.</p>
<p>O jurista também questionou o impacto da decisão sobre os dados extraídos de celulares apreendidos. Segundo ele, a demora na perícia pode inviabilizar completamente o uso das informações. “Esse celular não vale mais nada. Um celular depois de você ter perdido a possibilidade de ver as informações que constavam dentro dele”, disse, ao comentar os riscos técnicos envolvidos.</p>
<p>Durante o programa, foi mencionada a reação de senadores que protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro. Para Tardelli, a iniciativa encontra respaldo na gravidade do episódio. “É tão grotesco o que ele fez, é tão fora da casinha, que todo mundo na comunidade jurídica está perplexo. Eu não vi ninguém ainda defendê-lo”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação final, Tardelli alertou para as consequências processuais do episódio, especialmente para a continuidade da investigação. “Se eu fosse advogado, a primeira coisa que eu diria é: essa prova está absolutamente contaminada, acabou. Ela é intocável, não serve para nada”, concluiu, reforçando que a decisão pode levar à anulação de todo o trabalho investigativo relacionado ao caso do Banco Master.</p>

Dafne Ashton

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Entrevistas

Roberto Tardelli: Toffoli contaminou as provas sobre o Banco Master

<p><b>247 -</b> Em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, o procurador de Justiça aposentado e integrante do Grupo Prerrogativas, Roberto Tardelli, dedicou parte central de sua entrevista a examinar as implicações da decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a admissibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do jurista, repleta de referências constitucionais, foi apresentada como reação à manifestação divulgada pelo magistrado do STF em resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo partido Solidariedade.</p>
<p>Tardelli explicou que a decisão de Gilmar Mendes revisita a Lei 1.079/1950, que autorizava qualquer cidadão a apresentar denúncia ao Senado contra ministros da Suprema Corte. Segundo o convidado, o entendimento do ministro considera que essa regra não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que apenas o procurador-geral da República pode dar início a um processo dessa natureza.</p>
<h3><b>Autonomia do Judiciário e ruptura constitucional</b></h3>
<p>Ao comentar a decisão, Tardelli afirmou ter encontrado no voto de Mendes um raciocínio firme sobre a separação de poderes. Ele ressaltou que o ministro, a quem se referiu com entusiasmo no início da entrevista — “<i>Eu estou adorando o Gilmar Mendes. Eu já falei, preciso comprar um pôster do Gilmar Mendes</i>” — estruturou uma decisão extensa e tecnicamente fundamentada. Para o jurista, essa manifestação restabelece parâmetros essenciais de funcionamento das instituições.Tardelli destacou que o impeachment de um ministro do STF possui impacto de enorme gravidade. <i>“O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal é uma verdadeira bomba atômica que se joga dentro do processo democrático”</i>, afirmou, ao explicar que o modelo constitucional atribui aos ministros garantias de autonomia, vitaliciedade e inamovibilidade para que possam decidir de forma contramajoritária quando necessário.Segundo ele, permitir que um número reduzido de parlamentares dê início a um processo dessa dimensão enfraqueceria o próprio órgão responsável por garantir a constitucionalidade do país. <i>“A mera possibilidade de admitir e receber a denúncia por um número ínfimo dos senadores significa esvaziar por completo as garantias da magistratura”</i>, citou, ao detalhar a perspectiva apresentada por Mendes.</p>
<h3><b>Diferença entre o impeachment de ministros e autoridades do Executivo</b></h3>
<p>O jurista aprofundou a distinção entre autoridades submetidas ao processo eleitoral e aquelas que integram o Judiciário. <i>“O ministro do Supremo [...] tem outra finalidade constitucional absolutamente diversa das autoridades do poder executivo”</i>, disse, acrescentando que prefeitos, governadores e presidentes — como o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou o presidente Lula — mantêm relação direta com o eleitorado e não possuem garantias institucionais equivalentes.Tardelli defendeu que o Judiciário não pode ser transformado em instrumento de conveniência política. <i>“Você não pode imaginar, a menos que coloque em risco todo o processo democrático, que o legislativo faça do Judiciário uma espécie de laboratório para colocar ali o Judiciário que ele gostaria de ter”</i>, afirmou.</p>
<h3><b>Competência do procurador-geral e coerência constitucional</b></h3>
<p>Ao comentar a exclusividade do procurador-geral da República para iniciar um eventual processo, Tardelli reforçou que essa interpretação preserva a lógica constitucional. <i>“Se apenas o procurador-geral da República pode processar um ministro de Estado, não tem sentido que qualquer pessoa possa processar um ministro do Supremo. Rompe a lógica constitucional”</i>, disse.Ele avaliou como improcedentes os argumentos de que a decisão reduziria o sistema de freios e contrapesos. Para o procurador aposentado, a crítica é “rasa”. <i>“No sistema de freios e contrapesos, um não pode ser muito mais forte do que o outro. Se houver força gigantesca de um sobre outro, acabou o sistema democrático”</i>, declarou.</p>
<h3><b>Função contra majoritária e defesa das instituições</b></h3>
<p>Tardelli dedicou parte significativa da entrevista a reafirmar o papel institucional do STF. Segundo ele, a Corte funciona como instância de contenção quando decisões políticas ultrapassam os limites constitucionais. <i>“O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Ser o guardião coloca o Supremo muitas vezes em rota de colisão com os demais poderes”</i>, afirmou.Para o convidado, essa característica é inerente à função judicial. Por isso, não é aceitável que divergências políticas motivem tentativas de afastar ministros. <i>“Não dá para questionar decisões de mérito de um juiz no sentido de tirar o juiz que não dá as decisões que eu gostaria que ele desse”</i>, disse.</p>
<h3><b>Tensões com o Congresso e reação política</b></h3>
<p>A entrevista também abordou o ambiente de conflito entre o Congresso e o STF, ampliado após a prisão de lideranças da extrema direita. Tardelli lembrou que todas as prisões passaram por devido processo legal. <i>“O que há é um Congresso inconformado, enlouquecido com a prisão do seu chefe da extrema direita, que só foi preso depois de um processo regular”</i>, declarou.Ao ser questionado sobre possíveis reações do Legislativo, ele ironizou: <i>“O que eles vão fazer? Um cabo e dois soldados não funcionou”</i>, em referência à frase que marcou ataques anteriores à Corte.Para o jurista, permitir o impeachment de um ministro por pressões políticas levaria ao colapso do sistema. <i>“Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo. Vai ser um tribunal de homologações funcionando sob pressão”</i>, afirmou.</p>
<h3><b>Constituição de 1988 e rejeição ao “sensacionalismo”</b></h3>
<p>Ao avaliar a Lei 1.079/1950, Tardelli repetiu o argumento central do voto de Mendes: a Constituição de 1988 instituiu um novo pacto republicano. <i>“Este novo pacto republicano rejeita o sensacionalismo de qualquer pessoa poder entrar com pedido dessa envergadura”</i>, explicou, reforçando que o modelo atual está alinhado a um sistema de freios e contrapesos mais robusto e institucionalizado. Assista:</p>
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“Se o Supremo permitir o impeachment de um ministro, acabou o Supremo”, diz advogado

<p><b>247 –</b> O jurista Roberto Tardelli avaliou que a prisão de Jair Bolsonaro no Complexo da Papuda é o desfecho mais provável, salvo se houver laudo oficial atestando que o presídio não tem condições de tratar sua saúde. “Ele só não irá para a Papuda se houver um reconhecimento da direção do presídio de que ali ele corre risco de vida por não haver condições para promover qualquer tratamento a ele. Ponto”, disse.&nbsp;</p>
<p>Segundo Tardelli, a condição de ex-chefe de Estado impõe protocolos, mas não impede o cumprimento da pena: “O que ele não pode é entrar e ficar juntamente com os presos comuns, porque ele não é um preso comum, ele é um ex-presidente da República, certo?”. Para o advogado, só um parecer da administração penitenciária poderia recomendar domiciliar por motivo de saúde — e “essa declaração até agora não veio”.</p>
<p>Ele também afirmou que Bolsonaro “foi o que mais pregava condições desumanas de encarceramento” e completou: “Talvez ele não esperasse que ele fosse [...] provar desse próprio veneno horroroso que é o sistema penitenciário brasileiro”.</p>
<p>Ao comparar o caso a decisões que beneficiaram Fernando Collor, Tardelli pontuou que ali “houve uma vasta prova de que ele não teria condições de ficar na prisão comum”, por demanda de “atendimento altamente intensivo e especializado”. No caso de Bolsonaro, reiterou, seria indispensável laudo técnico do sistema penitenciário.</p>
<h2>‘As milícias são o governo’ e a crítica ao massacre no Rio</h2>
<p>Tardelli relacionou segurança pública e política fluminense ao comentar a operação que deixou ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro: “Esse fato é uma execução, foi uma decretação do estado de sítio de uma população muito carente”. Ele chamou atenção para a seletividade territorial das ações: “Curiosamente, por que que não há uma operação dessa na Rocinha? [...] Porque a Rocinha fica em São Conrado”.</p>
<p>O advogado rejeitou a expressão “Estado paralelo”: “Não existe Estado paralelo [...] As milícias são o governo, tá? São o governo”.</p>
<h2>Contra rotular facções como terrorismo</h2>
<p>Tardelli criticou iniciativas para tipificar facções criminosas como terroristas: “Toda essa manobra tem um objetivo final, que é impedir que as eleições de 2026 se realizem”. Para ele, há diferença estrutural: “Essas facções são business, querem dinheiro. Para eles, quem estiver no poder, pouco importa”.</p>
<p>Ao comentar o cenário institucional, Tardelli defendeu reforço da segurança presidencial e destacou o papel de Luiz Inácio Lula da Silva: “Eu dobraria a segurança do Lula, porque o Lula é a pedra no caminho”. Ele citou a relação do presidente com líderes estrangeiros, incluindo encontros com Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, como parte do tabuleiro geopolítico citado na entrevista. Assista:</p>
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Redação Brasil 247

Jair Bolsonaro ao deixar hospital em Brasília - 14/09/2025

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"Bolsonaro vai para a Papuda e irá provar do próprio veneno", diz Roberto Tardelli

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