Gleisi apresenta parecer que amplia direitos das mulheres na Copa Feminina de 2027 no Brasil

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou parecer favorável com substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.315/2026, que estabelece medidas para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. A proposta inclui ações para promoção da igualdade de gênero, reconhecimento às atletas pioneiras e criação de um legado estrutural para o futebol feminino.

Segundo informações divulgadas sobre a tramitação, o projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e detalha a organização do evento, previsto para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades brasileiras.

De acordo com a relatora, a proposta vai além da realização do torneio esportivo. “Este projeto é mais do que a organização de um grande evento esportivo. É um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica com as mulheres que construíram o futebol feminino no Brasil com talento, coragem e resistência. Essas atletas abriram caminhos sem apoio e agora recebem o reconhecimento que sempre mereceram. Nosso compromisso é garantir que a Copa de 2027 deixe um legado concreto de igualdade, oportunidades e valorização para todas as mulheres do esporte”, afirmou.

Organização e medidas previstas

O texto estabelece responsabilidades da Administração Pública, da FIFA e de outras entidades envolvidas na organização da competição. Também define regras sobre ingressos, incluindo a possibilidade de preço dinâmico, e garante a aplicação da meia-entrada conforme a legislação vigente.

A proposta ainda prevê facilitação de vistos para participantes, normas trabalhistas específicas durante o período do evento e um esquema de segurança coordenado pela Polícia Federal. Além disso, inclui diretrizes para promoção da igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher e ampliação da participação feminina no futebol. Outro ponto do projeto é a criação de um prêmio de R$ 500 mil destinado às jogadoras pioneiras da seleção brasileira, como forma de reconhecimento histórico.

Mudanças no substitutivo

O substitutivo apresentado por Gleisi Hoffmann amplia o alcance da premiação ao incluir também as atletas que participaram da Copa do Mundo de 1991, totalizando 30 jogadoras beneficiadas.

O texto também incorpora regras sobre proteção à propriedade intelectual, direitos de mídia e marketing, além de estabelecer sanções para uso indevido de marcas e conteúdos relacionados ao evento.

Entre as medidas adicionais, o projeto autoriza ações de patrocínio, promoção de marcas e comercialização de produtos, incluindo bebidas alcoólicas, nos locais oficiais e nas transmissões da competição.

Legado para o futebol feminino

A proposta determina que o legado financeiro gerado pela Copa do Mundo de 2027 seja destinado ao desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A medida busca incentivar a participação de meninas e mulheres no esporte e fortalecer a estrutura da modalidade no país.