ANJL destaca avanços da regulação das apostas online em Fórum de Lisboa

247 - Representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defenderam os resultados da regulamentação das apostas online no Brasil durante o XIV Fórum de Lisboa, realizado em Portugal. O presidente do Conselho da entidade e CEO da Superbet Apostas Esportivas, Alexandre Fonseca, e o diretor jurídico da associação, Pietro Cardia, participaram do painel "Jogos Eletrônicos e Apostas Online: Balanço dos Resultados Regulatórios".

Mudanças no consumo exigem análise mais ampla

Durante o debate, Alexandre Fonseca afirmou que parte das críticas direcionadas ao setor de apostas se apoia em estudos que não consideram as transformações recentes nos hábitos de consumo dos brasileiros.

Segundo ele, o crescimento de plataformas de delivery, marketplaces digitais e novas modalidades de comércio eletrônico alterou significativamente a forma como a população realiza suas compras, sem que isso represente necessariamente retração da atividade econômica.

"É preciso observar as transformações que estão ocorrendo na economia. O consumidor não deixou de comprar; ele mudou a forma de consumir. O crescimento de aplicativos de delivery, marketplaces digitais e outras plataformas tem alterado profundamente os canais de compra. Quando se analisa o impacto das apostas sobre o consumo, é fundamental considerar também essas mudanças estruturais e outros fatores que influenciam o comportamento dos consumidores", afirmou.

Fonseca destacou ainda que o varejo brasileiro continua apresentando resultados positivos, defendendo que avaliações sobre os efeitos econômicos do setor considerem o contexto mais amplo das mudanças no comportamento do consumidor.

Defesa dos avanços regulatórios

Também integrante do painel, Pietro Cardia ressaltou os avanços promovidos pelo novo marco regulatório das apostas online no Brasil. De acordo com ele, a regulamentação fortaleceu a proteção aos consumidores, ampliou os mecanismos de fiscalização e contribuiu para a integridade e a sustentabilidade do setor.

O diretor jurídico da ANJL lembrou que, antes da regulamentação, o mercado operava em um cenário marcado pela ausência de regras específicas, instrumentos robustos de proteção ao consumidor e mecanismos adequados de fiscalização.

"Em 2024, tínhamos um mercado em crescimento, mas ainda sem regulamentação efetiva no Brasil. Crianças jogavam, pessoas desenvolviam comportamentos de vício, não havia mecanismos relevantes de proteção ao consumidor, não havia tributação adequada e os instrumentos de prevenção ainda eram insuficientes. Com o marco regulatório, houve um avanço importante, e é preciso reconhecer os efeitos positivos da regulação posta em prática", declarou.

Integridade esportiva e combate a fraudes

Cardia também observou que, antes da consolidação do debate regulatório, as discussões públicas sobre o setor estavam fortemente concentradas em temas como manipulação de resultados esportivos. Segundo ele, a atuação de jornalistas especializados contribuiu para ampliar a compreensão da sociedade sobre os riscos e desafios associados ao mercado de apostas.

Para o representante da ANJL, a regulamentação permitiu uma atuação mais estruturada tanto do poder público quanto dos agentes privados, com maior atenção à integridade esportiva, à arrecadação tributária, à prevenção de fraudes e à proteção dos apostadores.