BYD aciona governo dos EUA na Justiça contra tarifas e abre precedente para empresas chinesas
Ação questiona uso de poderes de emergência na política comercial e pede anulação de ordens tarifárias, além de reembolso de valores pagos
247 – A montadora chinesa BYD decidiu levar aos tribunais dos Estados Unidos a disputa contra tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump, em um movimento que pode repercutir para além do setor automotivo e incentivar outras empresas chinesas a buscarem proteção legal em solo americano.
A informação foi divulgada pelo Global Times, que relata que quatro subsidiárias da BYD com base nos EUA entraram com um processo na U.S. Court of International Trade (Corte de Comércio Internacional dos EUA) para contestar uma série de ordens executivas tarifárias adotadas sob a justificativa do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei de poderes econômicos de emergência.
O que a BYD pede e quem assina o processo
Segundo documentos judiciais citados por veículos financeiros chineses, a BYD solicita que a Corte declare que os réus não têm autoridade legal para impor tarifas com base no arcabouço do IEEPA e que considere inválidas as ordens tarifárias contestadas, por excederem os limites do poder conferido pela lei.
Além disso, a empresa pede medidas permanentes para impedir a implementação dessas tarifas e requer alívio econômico, incluindo o reembolso integral de valores já cobrados sob o IEEPA, com juros e custos de litígio.
As autoras da ação são quatro entidades centrais da BYD na América do Norte: BYD America LLC, BYD Coach & Bus LLC, BYD Energy LLC e BYD Motors LLC.
Do lado réu, aparecem o governo federal dos EUA e autoridades ligadas a órgãos-chave do aparato aduaneiro e comercial, como o Department of Homeland Security, a Customs and Border Protection, o Office of the U.S. Trade Representative e o Treasury Department.
A ação foi protocolada em 26 de janeiro de 2026 e tornada pública pela Corte em 2 de fevereiro, sob o número 26-00847.
“Proteção de direitos” e impacto na cadeia global
A iniciativa ocorre em meio a um ambiente de crescente judicialização da política comercial nos Estados Unidos e a questionamentos sobre a extensão dos poderes presidenciais para impor tarifas por meio do IEEPA.
Para representantes do setor automotivo chinês, o recurso ao Judiciário tende a se consolidar como uma estratégia legítima diante de medidas tarifárias amplas e de forte impacto econômico.
“A medida da BYD segue uma tendência crescente de empresas que usam canais legais para salvaguardar seus direitos e interesses legítimos”, afirmou Sun Xiaohong, secretária-geral do ramo automotivo da Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Máquinas e Produtos Eletrônicos, em declaração ao Global Times.
Sun destacou ainda que as tarifas elevadas afetam não apenas empresas específicas, mas todo o ecossistema produtivo.
“As altas tarifas impostas pelos EUA não apenas impactam montadoras domésticas e estrangeiras, como também representam um sério desafio à estabilidade da cadeia global de suprimentos”, disse.
Um precedente para empresas chinesas
Analistas do setor avaliam que a iniciativa da BYD tem relevância especial por representar o primeiro movimento direto e ativo de uma montadora chinesa contra tarifas americanas, estabelecendo um possível precedente para outras empresas do país.
A ação combina duas frentes principais: o questionamento da base legal das tarifas, ao argumentar que o IEEPA não autoriza esse tipo de medida no formato adotado, e a tentativa de recuperar valores já pagos, o que pode ter impacto financeiro relevante caso a Corte acolha os pedidos.
Sun reconheceu que o processo enfrenta desafios e que o resultado permanece incerto, mas ressaltou que o caso possui forte valor orientador para o futuro.
Segundo ela, a iniciativa pode estimular empresas chinesas a recorrerem a instrumentos legais para defender seus direitos e interesses, em vez de permanecerem passivas diante de políticas consideradas excessivas ou protecionistas.
Tarifas, protecionismo e disputa tecnológica
O processo também se insere em um debate mais amplo sobre protecionismo e concorrência no setor de veículos elétricos, baterias e energia.
Na avaliação de representantes do setor chinês, as tarifas impostas pelos Estados Unidos têm caráter claramente protecionista e acabam limitando a oferta de veículos elétricos mais acessíveis ao consumidor americano.
A entrada de montadoras chinesas no mercado dos EUA, argumentam, poderia ampliar a concorrência, reduzir custos e contribuir para a transição energética, ao oferecer produtos tecnologicamente avançados a preços mais competitivos.
Ainda que a ação judicial não produza mudanças imediatas na política tarifária, ela força o governo americano a responder formalmente aos questionamentos, amplia o debate jurídico sobre os limites do poder presidencial e adiciona uma nova dimensão à disputa comercial entre Estados Unidos e China.
Nesse contexto, a iniciativa da BYD é vista não apenas como um litígio isolado, mas como um sinal de que empresas chinesas podem intensificar o uso de mecanismos legais internacionais para proteger suas operações, investimentos e estratégias em mercados altamente regulados.
