China amplia regras para investimentos no exterior

247 - A China anunciou uma nova regulamentação para investimentos no exterior, que entrará em vigor em 1º de julho, com o objetivo de elevar a qualidade da atuação internacional de suas empresas, ampliar a cooperação econômica global e reforçar a proteção à segurança nacional e aos interesses de desenvolvimento do país, segundo o Global Times.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (1) no site oficial do governo central chinês e reforça a estratégia de Pequim de promover uma abertura econômica de alto nível, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos para equilibrar crescimento, cooperação internacional e segurança.

De acordo com o regulamento, a China pretende alinhar suas regras de comércio e investimento a padrões internacionais elevados. O documento também destaca que o país continuará impulsionando a cooperação de alta qualidade no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota, além de fortalecer estruturas bilaterais e multilaterais de investimento.

A nova norma afirma ainda que a China buscará participar de forma ativa da construção de regras internacionais para investimentos. O texto ressalta a oposição do país ao unilateralismo e ao protecionismo, em defesa do desenvolvimento de uma economia mundial aberta.

Pela regulamentação, investidores chineses terão respaldo para realizar atividades no exterior com base em princípios de mercado, participando da cooperação e da concorrência internacional. O documento estabelece que os investidores têm direito de tomar decisões de forma independente, assumir riscos e responder por lucros e perdas conforme a legislação.

Ao mesmo tempo, a norma define limites claros para proteger a segurança nacional e os interesses estratégicos da China. Empresas e investidores ficam proibidos de exportar ou utilizar no exterior bens, tecnologias, serviços e dados relacionados cuja saída do país seja vetada pelas autoridades chinesas.

Nos casos de produtos, tecnologias, serviços ou dados sujeitos a restrições de exportação, a utilização ou envio ao exterior dependerá de autorização prévia. A medida busca impedir que recursos considerados sensíveis sejam empregados de forma contrária às normas de segurança e desenvolvimento nacional.

Outro ponto central da regulamentação é a criação de um sistema abrangente de revisão de segurança para investimentos externos. Órgãos nacionais responsáveis por investimento e comércio poderão avaliar operações no exterior que tenham potencial de afetar a segurança nacional, incluindo transferências de ativos e direitos relacionados.

Empresas, pessoas físicas e demais partes envolvidas em operações sob análise deverão cooperar plenamente com as autoridades e cumprir as decisões emitidas no processo de revisão. O objetivo é reforçar a capacidade regulatória do Estado em negociações internacionais consideradas estratégicas.

A regulamentação também prevê medidas de resposta contra práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias. Caso entidades ou indivíduos estrangeiros prejudiquem a soberania, a segurança ou os interesses de desenvolvimento da China, as autoridades centrais poderão adotar restrições específicas.

Entre as medidas possíveis estão limitações a atividades de importação, exportação e investimento relacionadas à China, proibição de negócios com partes chinesas e cancelamento ou restrição de autorizações de entrada, trabalho e residência de funcionários envolvidos.

O novo marco regulatório consolida a tentativa chinesa de combinar expansão internacional, previsibilidade para investidores e salvaguardas de segurança nacional. Para Pequim, a abertura econômica continuará sendo um eixo estratégico, mas acompanhada de instrumentos mais rigorosos para lidar com riscos externos e práticas consideradas discriminatórias contra empresas chinesas.