Indústria química celebra nova lei que reduz tributos e estimula investimentos

247 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que prevê a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). O texto destina R$ 3,1 bilhões para estimular a compra de matérias-primas que serão transformadas em produtos de maior valor agregado, além de incentivar investimentos em ampliação da capacidade produtiva, inovação e produção sustentável. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões. O setor responde por cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e está entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a aprovação representa um passo relevante para recuperar a competitividade do segmento, em meio a um cenário de ociosidade média superior a 35%, avanço das importações e perda de espaço no mercado interno. A entidade também aponta pressão estrutural de custos, especialmente com energia, gás natural e insumos.

A medida foi construída com apoio multipartidário no Congresso Nacional e estabelece alíquotas reduzidas ao longo de 2026, com limites fiscais previamente definidos. O objetivo é assegurar previsibilidade regulatória e controle orçamentário durante a transição para o novo modelo tributário.

Relatora do projeto no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) afirmou em parecer que “a proposição busca recompor a competitividade da indústria química e petroquímica nacional, inclusive nas operações de importação de insumos estratégicos.” Ela ressaltou que o setor tem elevada intensidade de capital e forte integração às cadeias produtivas, fornecendo insumos fundamentais para áreas como agronegócio, construção civil, saúde, energia, bens de consumo e indústria de transformação.

Autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o PLP contribui para fortalecer a indústria nacional e garantir segurança jurídica durante a implementação do novo sistema tributário. “Estamos assegurando condições para que a indústria química e petroquímica continue produzindo, investindo e gerando empregos enquanto o novo sistema tributário é implementado”, afirmou.

Na Câmara, o relator Afonso Motta (PDT-RS) enfatizou o caráter transitório e o aprimoramento dos mecanismos de controle fiscal. “O substitutivo promove aperfeiçoamento relevante no que se refere ao controle fiscal da medida, estabelecendo limites expressos para a renúncia de receita no exercício de 2026, fortalecendo a governança fiscal e a segurança jurídica.”

A expectativa é que o estímulo permita a retomada da produção em plantas atualmente ociosas, ampliando a aquisição de insumos e impulsionando investimentos em inovação. A exigência de manutenção de empregos também integra a proposta, com potencial de gerar aumento de renda e arrecadação tributária adicional.

Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos, a aprovação sinaliza reconhecimento institucional da importância estratégica do setor. “A aprovação do PLP 14/2026 demonstra o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da importância estratégica da indústria química para o país. Trata-se de uma medida transitória, responsável do ponto de vista fiscal, e fundamental para preservar empregos, cadeias produtivas e a capacidade produtiva instalada no Brasil.”

A entidade avalia ainda que a tramitação do projeto reflete diálogo contínuo com o governo federal, especialmente no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), diante dos desafios estruturais enfrentados pela indústria química. O tema integra a agenda de fortalecimento produtivo e de neo-industrialização em discussão no país.