Câmara analisa urgência de projeto sobre datacenters no País
Pelo menos três partidos manifestaram interesse em assumir a relatoria do texto
247 - Deputados federais devem votar nesta terça-feira (10) o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que institui um regime especial de tributação voltado a empresas de serviços de tecnologia e datacenters no Brasil. De acordo com a CNN Brasil, os partidos PSD, PDT e PSB já manifestaram interesse em assumir a relatoria do texto. A votação da urgência é considerada estratégica porque a medida provisória relacionada ao tema perde validade no próximo dia 25 de fevereiro, o que pressiona o Congresso a avançar rapidamente com a análise do projeto.
A proposta cria regimes especiais de tributação para diferentes segmentos do setor tecnológico. Um dos principais instrumentos é o REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), voltado a estimular a instalação de novos empreendimentos no país. A proposta prevê a destinação de R$ 5,2 bilhões no orçamento de 2026 para incentivar investimentos, com prioridade para regiões que hoje concentram menos infraestrutura digital.
Além do REDATA, o projeto também institui o REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação). O objetivo é ampliar a competitividade do Brasil no mercado internacional de serviços digitais, reduzindo a carga tributária para empresas que exportam soluções em tecnologia da informação.
Destaque global
O debate ocorre em um momento de expansão acelerada do setor no país. Dados divulgados pelo Ministério das Comunicações, em 13 de janeiro, indicam que o Brasil ocupa atualmente a 12ª posição no ranking global de datacenters. Na América Latina, o país lidera o mercado e concentra cerca de 50% das operações da região.
Ainda de acordo com o Ministério das Comunicações, o Brasil conta hoje com aproximadamente 200 datacenters em operação. A estimativa é de que os investimentos no setor variem entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos, impulsionados pela demanda crescente por serviços digitais, computação em nuvem e processamento de dados.
Com a possível aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. A expectativa é de que a proposta ganhe centralidade na agenda do Congresso nas próximas semanas, diante do impacto fiscal, econômico e estratégico do setor de tecnologia e datacenters para o desenvolvimento digital do país.
