Estadão condena recuo do governo Lula nas concessões de hidrovias
Editorial critica revogação de decreto sobre rios da Amazônia após protestos e questiona segurança jurídica e condução política do Planalto
247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou editorial intitulado “Um governo pusilânime” em que condena a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar o decreto que incluía trechos de hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, editada em agosto, previa a inclusão de áreas dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para estudos com vistas a futuras concessões.
No texto, o jornal sustenta que o recuo ocorreu após “gritaria, episódios de violência e ataques a instalações privadas”, e classifica a decisão como sinal de fraqueza política. Segundo o editorial, “bastaram a gritaria, episódios de violência e ataques a instalações privadas para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse revogar o decreto”.
Reunião com lideranças e anúncio do recuo
A revogação foi anunciada após reunião de lideranças indígenas e ambientalistas com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas. Ao comunicar a decisão, Boulos exaltou o que chamou de “escuta” e apresentou a desistência como demonstração de sensibilidade democrática.
O Estado de S. Paulo critica essa interpretação e afirma que o recuo foi tratado como virtude republicana, o que considera um “evidente disparate”. Para o jornal, o governo “cedeu a uma chantagem pública e à bandalheira”.
O editorial também menciona que instalações portuárias da empresa Cargill, no Pará, foram ocupadas e paralisadas, e que a sede da companhia em São Paulo teve a fachada vandalizada. Além disso, aponta que parlamentares da base governista, inclusive de partidos como PSOL e PDT, pressionaram contra os planos de futuros leilões de hidrovias.
Debate sobre legalidade e consulta prévia
Até o recuo, segundo o próprio editorial, o Palácio do Planalto defendia a legalidade do decreto, afirmando que ele estava em conformidade com a Constituição, com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com as exigências de consulta e licenciamento. O governo sustentava que a inclusão no PND era uma etapa preliminar, e não uma autorização automática de obras.
Diante disso, o jornal questiona: “Se era assim, por que voltar atrás? Se não era, por que editar o decreto?”. O texto aponta três possíveis explicações: erro técnico, falha política no diálogo ou “simples capitulação diante do barulho”.
O Estado de S. Paulo argumenta ainda que a cronologia dos fatos enfraquece a hipótese de ilegalidade descoberta posteriormente, já que o governo não indicou vício jurídico superveniente, preferindo falar em ampliação do diálogo.
Infraestrutura, Amazônia e segurança jurídica
No editorial, o jornal afirma que o transporte hidroviário é “reconhecidamente o modal de menor emissão por tonelada transportada e, em regra, o de menor impacto comparativo”. Para o veículo, melhorar a navegação pode significar menos estradas, menos caminhões e menor custo logístico, sem que isso dispense estudos rigorosos.
Ao concluir, o Estado de S. Paulo sustenta que, ao revogar o decreto sob pressão, o governo fragilizou sua própria autoridade e transmitiu a mensagem de que decisões estruturantes podem ser revistas conforme a intensidade da mobilização. Segundo o jornal, se políticas públicas continuarem a ser “tomadas e desfeitas ao sabor da pressão”, o discurso sobre segurança jurídica e previsibilidade ficará comprometido.
