<p><b>247 - </b>O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do decreto que incluía três hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida representa um recuo na proposta de conceder à iniciativa privada trechos fluviais estratégicos da região. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no programa federal de desestatização.&nbsp;</p>
<p>De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o governo reafirmou seu compromisso com a escuta ativa da sociedade ao revogar o decreto. “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto, e o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta. Governo do presidente Lula ouve a sociedade”, afirmou.</p>
<p>Boulos também reforçou que “a política do governo de sustentabilidade e preocupação ambiental segue viva, intacta, expressa na redução de desmatamento ano após ano, desde 2023”.</p>
<h2>Decreto previa concessão de três hidrovias</h2>
<p>O decreto autorizava a concessão da Hidrovia do Rio Madeira, em um percurso de aproximadamente 1.075 quilômetros, entre Porto Velho (RO) e a foz no Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM).</p>
<p>Também estavam contemplados cerca de 1.731 quilômetros da Hidrovia do Rio Tocantins, ligando Belém (PA) a Peixe (TO). Outro trecho incluído era a Hidrovia do Rio Tapajós, com cerca de 250 quilômetros, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA), até a foz no Rio Amazonas.</p>
<h2>Trechos atingiam rios estratégicos da região</h2>
<p>As três rotas fluviais somam mais de 3 mil quilômetros e são consideradas estratégicas para o transporte na região amazônica. Com a inclusão no PND, o governo abria caminho para a transferência da gestão desses trechos à iniciativa privada.</p>
<h2>Recuo ocorre após mobilização indígena</h2>
<p>A revogação ocorreu após pressão de lideranças indígenas contrárias à concessão das hidrovias. Com a decisão anunciada nesta segunda-feira, os três trechos deixam de integrar o Programa Nacional de Desestatização.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Governo Lula revoga decreto sobre hidrovias na Amazônia

<p><b>247 - </b>A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu a revogação do Decreto 12.600/2025, que autoriza a criação de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia, com foco no escoamento de grãos, especialmente soja. A posição foi manifestada antes de reunião com lideranças indígenas mobilizadas há cerca de um mês no Porto da Cargill, em Santarém, no Pará.</p>
<p>Em entrevista à coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/02/ministra-sonia-guajajara-defende-revogacao-de-decreto-que-autoriza-criacao-de-hidrovias-nos-rios-tapajos-madeira-e-tocantins.ghtml">Míriam Leitão</a>, em O Globo, a ministra afirmou que atua internamente no governo federal para reverter a medida, sob o argumento de que não houve consulta prévia às comunidades afetadas, como estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).</p>
<h2>Falta de consulta às comunidades</h2>
<p>Segundo Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas acompanha desde o início a mobilização dos povos do Baixo Tapajós e mantém articulação com diferentes áreas do governo para garantir que as reivindicações sejam ouvidas. Ela ressaltou que decisões dessa magnitude precisam respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada.</p>
<p>“Desde o início da manifestação dos Povos do Baixo Tapajós, o Ministério dos Povos Indígenas está em articulação dentro do governo e com as lideranças para garantir o respeito e a escuta das pautas apresentadas. A revogação do Decreto 12.600/2025 é um pedido justo, por se tratar de uma ação que diz respeito às populações locais, e qualquer medida dessa grandeza deve ser precedida de consulta a esses povos, conforme determina a Convenção 169 da OIT, o que não foi feito. Seguirei defendendo e articulando a revogação do decreto dentro do governo, o que não é uma tarefa simples, assim como atuamos firmemente para barrar a reintegração de posse — uma medida que representa o fechamento do diálogo”, declarou a ministra ao blog.</p>
<h2>Reunião no Planalto e articulação política</h2>
<p>Guajajara reconheceu que a revogação enfrenta obstáculos políticos e administrativos, mas afirmou que continuará defendendo a pauta no âmbito do Executivo. A reunião no Palácio do Planalto contou também com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e teve como objetivo buscar uma solução que atenda às reivindicações apresentadas pelas lideranças indígenas.</p>
<h2>Mobilização no Baixo Tapajós</h2>
<p>Na semana anterior, Alessandra Korap Munduruku, liderança do Médio Tapajós, no Pará, relatou ao blog a insatisfação das comunidades com a ausência de participação no processo que resultou na edição do decreto.&nbsp;</p>

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara

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Sonia Guajajara pede revogação de decreto sobre hidrovias na Amazônia

<p><b>247 - </b>Grandes empresas de infraestrutura e logística veem com otimismo a criação da Aliança pelo Transporte Sustentável na Amazônia, articulada durante a COP30. A iniciativa, apoiada pelo BID e pelo Banco Mundial, reúne Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, com foco no fortalecimento de modais de baixo impacto ambiental, especialmente o hidroviário.</p>
<p>A informação foi divulgada pela Agência iNFRA, que destacou a expectativa do setor em relação à retomada de projetos essenciais, como as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Esses empreendimentos enfrentam entraves que vão desde a ausência de modelagens financeiras até divergências técnicas e pressões socioambientais, somadas à necessidade de revisão de EVTEAs considerados defasados.</p>
<p>Nos bastidores, a assinatura da aliança reacendeu o debate sobre investimentos internacionais e metas de descarbonização. Para Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra, a articulação regional pode reposicionar a discussão sobre a matriz de transporte na Amazônia. “Há uma expectativa que essa aliança fortaleça o diálogo. Do lado brasileiro, ela traz à tona a questão das hidrovias, pois a construção de rodovias na região é algo muito dificultoso”, afirmou. Ele acrescentou que “hoje as rodovias respondem por 93% das emissões” e que metas de descarbonização passam pela expansão dos modais ferroviário e hidroviário.</p>
<p>O documento firmado na COP30 cita o transporte fluvial como prioridade de curto prazo, tanto na promoção de financiamento quanto na implementação de projetos. O Ministério de Portos e Aeroportos ressaltou, em resposta enviada à Agência iNFRA, que “a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, criada na atual gestão, está identificando as principais rotas que poderão receber investimentos, entre elas as dos rios Madeira, Solimões, Tapajós, Tocantins e Purus”.</p>
<p>O detalhamento das captações internacionais deve constar no Plano de Ação Regional 2026–2030, que vai concentrar os projetos estratégicos da aliança. O grupo ainda trabalha na estruturação de um plano de trabalho integrado.</p>
<p>Há também impactos no setor aeroportuário. O Ministério de Portos finaliza os preparativos para o leilão do Programa Ampliar, previsto para sexta-feira (27) na B3, em São Paulo, que ofertará 19 aeroportos regionais, nove deles no Norte.</p>
<h3>Infraestrutura resiliente e cat bonds</h3>
<p>Outro tema debatido na primeira semana da COP30 foi o financiamento de infraestrutura resiliente. O MoveInfra defendeu a adoção de cat bonds, títulos que funcionam como seguros no mercado de capitais para cobrir danos de eventos climáticos extremos. A proposta integra estudo elaborado pela Marsh McLennan e pela consultoria Oliver Wyman, que também sugere modernizações contratuais, como a inclusão de mapeamento de riscos ainda na fase de estudos de viabilidade das concessões.</p>
<p>Segundo Glanzmann, “esse estudo traz uma resposta ao aumento de custos que decorre da infraestrutura resiliente”. Ele alertou que concessões antigas foram estruturadas em um contexto climático distinto e que eventos extremos têm causado “descasamento enorme no fluxo de caixa”, afetando operações e exigindo reconstrução imediata.</p>
<h3>Setor de transportes acumula perdas com eventos extremos</h3>
<p>Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que 70,6% das empresas do setor registraram perdas financeiras causadas por fenômenos climáticos nos últimos cinco anos; quase um quarto delas sofreu prejuízos superiores a R$ 1 milhão. O modo rodoviário é o mais afetado: 84,5% das companhias relataram impactos diretos de chuvas intensas, enchentes e danos estruturais em pavimentos, pontes e túneis.</p>
<p>Desde 2024, uma portaria do Ministério dos Transportes determina que entre 1% e 2,5% da receita bruta dos contratos de concessão seja destinada obrigatoriamente a ações de adaptação climática. A ANTT colocou em consulta pública um Sandbox Regulatório que permitirá a apresentação de projetos aptos a receber esse incentivo.</p>
<h3>Coalizão propõe metas para descarbonizar em até 68%</h3>
<p>Também durante a COP30, foi apresentado o Estudo Coalizão dos Transportes pela Descarbonização, elaborado por 121 entidades do setor. O plano reúne 90 medidas que podem reduzir as emissões em até 68% nas próximas duas décadas, com foco na ampliação dos modais ferroviário, hidroviário e na cabotagem.</p>
<p>“Propomos investimentos direcionados à expansão de corredores ferroviários e hidroviários, modernização portuária e incentivo à intermodalidade, com integração física e tecnológica entre diferentes modais”, afirmou o presidente da CNT, Vander Costa. A estimativa é de que as ações atraiam cerca de R$ 600 bilhões.</p>
<p>A combinação entre diplomacia regional, pressão por sustentabilidade e urgência climática cria um ambiente favorável a uma guinada no transporte amazônico. O potencial de impacto é elevado tanto para a logística de cargas quanto para o atendimento das populações que dependem dos rios como principal via de mobilidade.</p>

Luis Mauro Filho

Embarcação da companhia Hidrovias do Brasil

Negócios

Aliança amazônica impulsiona hidrovias e atrai novos investimentos

<p><b>247 –</b> O Brasil está prestes a vivenciar um salto histórico em sua infraestrutura hidroviária. De acordo com informações do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), divulgadas em seu site oficial, o Governo Federal destinará um aporte de R$ 4,8 bilhões para obras em hidrovias por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O investimento visa concluir projetos em andamento, iniciar novas obras e consolidar o modal hidroviário como um dos pilares da logística nacional.</p>
<p>O pacote inclui ações como o derrocamento do Pedral do Lourenço, previsto para começar ainda este ano, além de dragagens nas hidrovias do Tapajós e São Francisco e a manutenção de trechos importantes como o dos rios Madeira, Parnaíba e Paraguai (tramo Sul). No Rio Grande do Norte, a proteção dos dolfins da Ponte Newton Navarro será realizada para ampliar a segurança da navegação na região.</p>
<p>"Graças ao presidente Lula, nós contamos hoje com o maior portfólio de investimento no modal hidroviário. O Brasil tem atualmente 12.000 km de hidrovias navegáveis, com potencial de alcançar 42.000 km. Este governo inseriu as hidrovias na agenda de prioridades diárias, e a criação da primeira Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação comprova o nosso compromisso com o transporte de cargas e passageiros em áreas sem outros modais", afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.</p>
<p><b>Concessões e novas obras em todo o país</b></p>
<p>O MPor planeja realizar cinco concessões hidroviárias nos próximos dois anos, começando pelo Rio Paraguai, o que deverá triplicar o transporte de cargas na região. O objetivo é otimizar a navegação e expandir a capacidade logística em rotas estratégicas para a economia nacional.</p>
<p>Entre as obras de destaque estão as de engenharia hidráulica para construção de eclusas em Sobradinho (Bahia), Jupiá e Três Irmãos (São Paulo), facilitando o trânsito de embarcações em áreas com desníveis.</p>
<p>Além disso, as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), responsáveis por movimentar cerca de 4 milhões de passageiros, receberão atenção especial. Estão previstas a recuperação de unidades em cidades amazônicas como Borba, Santa Izabel do Rio Negro, Tefé, Parintins e Itacoatiara, além de Cai N'Água, em Rondônia.</p>
<p>No Amazonas, novas infraestruturas serão construídas em localidades estratégicas, como o Porto de Manaus Moderna, Lábrea, Jutaí, São Gabriel da Cachoeira, Manacapuru, Boca do Acre e Maués. O Amapá também será contemplado, com estudos e projetos em cidades como Calçoene, Macapá, Mazagão, Oiapoque e Laranjal do Jari.</p>
<p>Com essa iniciativa, o governo Lula reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a integração regional, apostando em um modal eficiente, de baixo impacto ambiental e fundamental para a economia do país.</p>

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