Supremo deve respostas ao País, aponta editorial do jornal Estado de S. Paulo

247 – O sistema financeiro nacional é reconhecidamente um dos mais seguros e bem regulados do mundo. A arquitetura institucional formada pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários construiu uma rede de fiscalização e controle que se mostrou capaz de conter abusos, mitigar riscos e preservar a confiança de correntistas e investidores.

Nesse contexto, a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, conduzida pelo Banco Central com base em critérios técnicos rigorosos, nunca foi alvo de grande controvérsia. Foi a partir dessa premissa que um editorial publicado pelo jornal Estado de S. Paulo avaliou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve explicações ao País diante do modo como passou a atuar no caso envolvendo a liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.

Segundo o texto, desde a redemocratização, o Brasil assistiu a dezenas de liquidações bancárias, algumas delas, inclusive, envolvendo banqueiros com livre acesso aos governos de turno. Houve ruído, disputas judiciais e reações políticas, mas nada que ameaçasse a estabilidade do sistema ou justificasse a mobilização extraordinária dos mais altos escalões da República.

Ao contrário: fossem mais ou menos ruidosas, essas liquidações acabaram fortalecendo, na visão do editorial, a credibilidade do sistema financeiro nacional. Por isso mesmo, o jornal afirma que causa perplexidade o alvoroço em torno do Banco Master.

O editorial questiona por que esse caso, em particular, provoca tamanha comoção em Brasília. Também pergunta por que o STF, o Tribunal de Contas da União (TCU) e parte do Congresso Nacional passaram a atuar de forma tão intensa contra uma decisão técnica do Banco Central, considerada previsível à luz das desconfianças que as operações do banco sempre despertaram no mercado e nos órgãos de fiscalização.

A estranheza, sustenta o jornal, não se limita à sua própria avaliação. O texto cita o economista Marcos Lisboa, que em entrevista recente ao Estado de S. Paulo afirmou que o Brasil lidou com o descontrole de bancos privados com absoluto sucesso nos últimos 30 anos, sem que ele tenha testemunhado reação semelhante a uma decisão do Banco Central.

Ainda assim, diz o editorial, iniciou-se uma campanha de descrédito contra a autoridade monetária. Na avaliação do jornal, esse movimento acabou ecoando em instituições que, em tese, deveriam zelar pela estabilidade da ordem jurídica do País, e não contribuir para sua degradação.

No Supremo, o editorial afirma que a heterodoxia é particularmente inquietante. Isso porque o caso foi parar na Corte sem que haja investigados com foro por prerrogativa de função, o que, segundo o texto, desafia a Constituição, a jurisprudência e o princípio do juiz natural.

O jornal também destaca o elevado grau de sigilo imposto às investigações pelo ministro relator, Dias Toffoli. Além disso, critica o vaivém de decisões sobre a custódia de provas, inicialmente atribuída ao próprio STF, e a perícia em equipamentos e documentos ligados ao caso Master, atividades que, em condições normais, caberiam à autoridade policial e ao Ministério Público.

Para o editorial, mais grave ainda é o ambiente marcado por conflitos de interesses que cerca o caso. O jornal menciona negócios privados envolvendo parentes de Dias Toffoli e pessoas diretamente ligadas a Vorcaro, bem como a contratação milionária do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes.

O texto pondera que esses fatos não são, a priori, provas de ilegalidades. No entanto, sustenta que eles impõem o afastamento de ambos os ministros, argumentando que em um Estado de Direito a aparência de imparcialidade é tão essencial quanto a imparcialidade em si.

O editorial também aponta que a decisão de Alexandre de Moraes de instaurar um inquérito de ofício para apurar supostos vazamentos, sem provocação da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público, levanta dúvidas legítimas sobre suas intenções.

Ao Estado de S. Paulo, juristas de diferentes trajetórias alertaram, segundo o próprio editorial, para o risco a garantias fundamentais, como o devido processo legal, e para a vedação à atuação investigativa do magistrado. O texto ressalta que não se trata de condescender com vazamentos ilegais, mas de perguntar se o caminho escolhido pelo STF tem sido compatível com a Constituição e com a própria autoridade moral da Corte.

O editorial conclui que, embora o cenário não autorize conclusões precipitadas, ele suscita perguntas que precisam ser respondidas pelo Supremo. Entre elas: por que o caso Master recebe tratamento tão heterodoxo? O que explica a mobilização incomum de órgãos e autoridades que, em episódios anteriores semelhantes, mantiveram distância respeitosa das decisões técnicas do Banco Central?

Por fim, o texto indaga que interesses ou temores justificariam as excepcionalidades do caso. E afirma que, por ser o guardião da Constituição, o STF deve explicações ao País sempre que sua atuação se afasta do padrão de autocontenção, previsibilidade e rigor jurídico que dele se espera.