Após decisão que pode expulsar 37 organizações da Faixa de Gaza, ONGs recorrem ao Supremo de Israel para continuar atuando

247 - Dezenas de organizações humanitárias apresentaram recurso ao Supremo Tribunal de Justiça de Israel para continuar operando na Faixa de Gaza. As entidades questionam uma decisão do governo israelense, que determinou o encerramento das atividades de 37 organizações internacionais em até 60 dias, caso não cumpram novas exigências administrativas. Israel é responsável pelo genocídio contra a população palestina de Gaza, que já deixou 75 mil mortos, de acordo com levantamento da revista científica The Lancet.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, entre as instituições afetadas estão Médicos Sem Fronteiras e o Conselho Norueguês para Refugiados. No fim de dezembro, Israel ordenou que os grupos deixassem de atuar em Gaza e na Cisjordânia ocupada dentro do prazo estipulado, a menos que forneçam informações detalhadas, incluindo os nomes de seus funcionários.

As organizações afirmam que a divulgação desses dados pode colocar trabalhadores em risco. Centenas de profissionais humanitários foram mortos ou feridos durante o genocídio em Gaza. O governo israelense declarou que o objetivo das novas regras é impedir o desvio de ajuda por grupos armados palestinos, argumento contestado pelas entidades, que negam a existência de desvio substancial.

Petição conjunta

A Associação de Agências de Desenvolvimento Internacional e outras 17 ONGs protocolaram, no último domingo (22), uma petição conjunta pedindo a suspensão imediata da decisão. O advogado Yotam Ben-Hillel, responsável pelo recurso, afirmou que o pedido solicita a retirada da exigência de apresentação dos nomes dos funcionários e autorização para que as organizações com registro suspenso possam continuar operando enquanto o caso é analisado.

Segundo autoridades humanitárias, parte das 37 entidades que receberam ordem de fechamento mantém serviços especializados, como hospitais de campanha. Um órgão de coordenação liderado pela ONU alertou que as organizações ainda autorizadas a funcionar conseguem atender apenas a uma parcela da demanda na Faixa de Gaza, onde a falta de moradia e a insegurança alimentar seguem generalizadas.

A ONG Humanity and Inclusion informou que seus funcionários estrangeiros, responsáveis por orientar a população sobre riscos de munições não detonadas, deixaram Gaza na semana passada. A entidade declarou que não pode contratar novos profissionais devido à suspensão de seu registro.

Condenação internacional

Na segunda-feira (23), ministros das Relações Exteriores de Brasil, França, Espanha, Turquia, Arábia Saudita, Egito e Qatar, além de representantes da Liga Árabe e da Organização da Cooperação Islâmica, divulgaram declaração conjunta condenando decisões israelenses que ampliam o controle ilegal sobre a Cisjordânia. "As mudanças são amplas, reclassificando as terras palestinas como as chamadas 'terras do Estado' israelense, acelerando as atividades ilegais de colonização e consolidando ainda mais a administração israelense", afirma o documento.

Os palestinos classificaram a decisão ilegal israelense como "anexação de fato". A declaração conjunta sustenta que os assentamentos representam "uma violação flagrante do direito internacional" e caminham para uma "anexação de fato inaceitável".