Grupo de países condena expansão israelense na Cisjordânia
Chanceleres de 20 nações e líderes árabes apontam violação do direito internacional e cobram reversão imediata de medidas adotadas por Israel
247 - Um grupo formado por ministros das Relações Exteriores de 20 países, além dos secretários-gerais da Liga dos Estados Árabes e da Organização da Cooperação Islâmica, divulgou comunicado conjunto condenando decisões recentes de Israel que ampliam o controle sobre a Cisjordânia. O texto critica a reclassificação de terras palestinas como “terras estatais” israelenses e a aceleração de assentamentos considerados ilegais pela comunidade internacional.
O posicionamento foi tornado público nesta segunda-feira (23), e reúne Brasil, França, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Indonésia, Irlanda, Egito, Jordânia, Luxemburgo, Noruega, Estado da Palestina, Portugal, Catar, Arábia Saudita, Eslovênia, Espanha, Suécia e Turquia, além das duas organizações regionais árabes e islâmicas. No comunicado, os signatários afirmam que as medidas representam uma ampliação abrangente do controle israelense sobre o território ocupado.
Segundo o documento, os assentamentos israelenses e decisões destinadas a promovê-los configuram “flagrante violação do direito internacional”, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o Parecer Consultivo de 2024 da Corte Internacional de Justiça. Os países avaliam que as iniciativas recentes fazem parte de uma trajetória voltada a alterar a realidade no terreno e a avançar uma “anexação de facto inaceitável”.
O grupo também sustenta que tais decisões prejudicam esforços de paz e estabilidade na região, mencionando o Plano de 20 Pontos para Gaza, além de comprometer perspectivas de integração regional. No texto, os ministros instam o governo israelense a reverter imediatamente as medidas, respeitar suas obrigações internacionais e evitar ações que impliquem mudanças permanentes no status jurídico e administrativo do Território Palestino Ocupado.
O comunicado destaca que as decisões ocorrem após uma aceleração considerada sem precedentes da política de assentamentos, incluindo a aprovação do projeto E1 e a publicação de seu edital. Para os signatários, essas ações representam “um ataque deliberado e direto à viabilidade do Estado Palestino e à implementação da Solução de Dois Estados”.
Os ministros reiteram a rejeição a qualquer medida que altere a composição demográfica, o caráter e o status do território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Também manifestam oposição a qualquer forma de anexação.
Diante do que classificam como uma escalada alarmante na Cisjordânia, os países pedem que Israel ponha fim à violência de colonos contra palestinos e responsabilize os autores desses atos. O grupo reafirma ainda o compromisso de adotar medidas concretas, em conformidade com o direito internacional, para conter a expansão de assentamentos ilegais e políticas associadas a deslocamento forçado e anexação.
No contexto do mês sagrado do Ramadã, o comunicado ressalta a importância de preservar o status quo histórico e jurídico em Jerusalém e em seus lugares sagrados, reconhecendo o papel da custódia hachemita. Os signatários condenam violações repetidas desse status, apontando risco à estabilidade regional.
O documento também conclama Israel a liberar imediatamente as receitas fiscais retidas e devidas à Autoridade Palestina, conforme previsto no Protocolo de Paris. Segundo o texto, esses recursos são essenciais para a prestação de serviços básicos à população palestina em Gaza e na Cisjordânia.
Ao final, os ministros reafirmam o compromisso com uma solução política baseada na criação de um Estado Palestino independente, soberano e democrático, ao lado de Israel, de acordo com a Iniciativa de Paz Árabe, resoluções das Nações Unidas e as linhas de 4 de junho de 1967. O comunicado menciona ainda a Declaração de Nova York e sustenta que o fim do conflito israelo-palestino é considerado imperativo para a paz, a estabilidade e a integração regional no Oriente Médio.
