Em declaração conjunta, países do 'Fórum Democracia Sempre' firmam compromisso pela reforma da ONU

247 - Países participantes do Fórum Democracia Sempre reafirmaram, em declaração conjunta, o compromisso com a reforma das Nações Unidas e o fortalecimento do multilateralismo, destacando a defesa da democracia, dos direitos humanos e de um sistema internacional baseado em regras diante de um cenário global desafiador. A posição foi consolidada durante a 4ª Reunião de Alto Nível do grupo, realizada em Barcelona.

O encontro dá continuidade a um processo iniciado na Assembleia Geral da ONU de 2024, posteriormente aprofundado em reuniões como a de Santiago, em 2025, consolidando um espaço de articulação internacional voltado à proteção das instituições democráticas e à cooperação entre países.

No texto, os líderes ressaltam que a democracia é um processo contínuo, dependente da legitimidade e da eficácia de suas instituições, e que enfrenta pressões crescentes em um ambiente marcado por desigualdade, desinformação e desafios à governança global. Nesse contexto, os signatários destacam a necessidade de atuação conjunta para preservar a confiança pública e a coesão social.

Um dos principais pontos da declaração é o compromisso com a reforma da ONU, especialmente do Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais representativo, democrático e eficaz. Os países também reforçam a importância de critérios como competência, integridade e compromisso com a Carta das Nações Unidas na escolha do próximo secretário-geral, além de defenderem maior equilíbrio de gênero no cargo, que nunca foi ocupado por uma mulher em 80 anos.

A declaração também enfatiza o fortalecimento do multilateralismo como instrumento essencial para a paz, o desenvolvimento sustentável e a dignidade humana. Os participantes defendem uma governança internacional mais inclusiva, com atenção especial às necessidades de países em desenvolvimento, incluindo nações africanas, países menos desenvolvidos e pequenas ilhas.

Outro eixo central do documento é a integridade da informação e a governança digital. Os países alertam para os riscos da desinformação e da manipulação informativa, bem como para o uso inadequado das tecnologias digitais, fatores que impactam diretamente os processos democráticos. Como resposta, foi anunciada a criação de uma Mesa Redonda sobre Democracia Digital, destinada ao intercâmbio de experiências e à construção de políticas públicas no setor.

Os signatários também se comprometeram a fortalecer a transparência, a responsabilização e o uso de dados abertos, além de apoiar iniciativas internacionais voltadas ao combate à desinformação, incluindo ações coordenadas no âmbito da ONU e da UNESCO.

No campo social, a declaração reconhece que a desigualdade e a exclusão favorecem o avanço do extremismo e da polarização. Para enfrentar esse cenário, os países defendem políticas públicas inclusivas, promoção da justiça social, igualdade de gênero e combate à discriminação, além de maior participação da juventude na vida política.

O documento ainda destaca o impacto das mudanças climáticas no agravamento das desigualdades e reforça a necessidade de acelerar medidas alinhadas ao Acordo de Paris. Iniciativas de combate à fome e à pobreza também são apontadas como fundamentais para garantir estabilidade social e desenvolvimento sustentável.

Outro ponto abordado é a ameaça do crime organizado à governança democrática, com efeitos sobre a corrupção e a violência. Nesse sentido, os países apoiam iniciativas voltadas à prevenção da radicalização e ao fortalecimento da participação juvenil.

A reunião de Barcelona é apontada como um marco na transição do debate para a implementação de ações concretas, com o desenvolvimento de mecanismos de cooperação entre governos, sociedade civil, academia e setor privado.

O texto conclui com um apelo à ampliação da iniciativa, convidando outros países a aderirem ao esforço conjunto em defesa da democracia e dos direitos humanos. Também foi confirmado que o próximo encontro do grupo ocorrerá em Nova York, durante a 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Leia, abaixo, a íntegra da declaração conjunta:

4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre – Declaração Conjunta – Barcelona, 18 de abril de 2025

Nós, Chefes de Estado e de Governo e Altos Representantes reunidos em Barcelona, reafirmamos nosso compromisso inabalável com a defesa da democracia, o respeito aos direitos humanos e a ordem internacional baseada em normas fundamentadas no direito internacional, incluindo o direito dos povos à autodeterminação e a resolução pacífica de conflitos. Reiteramos nossa determinação de trabalhar conjuntamente para fortalecer as instituições democráticas e enfrentar os fatores estruturais que as enfraquecem, corroem a confiança pública e minam a coesão social. A democracia não é uma conquista estática, mas um processo de construção permanente, sustentado na legitimidade, na eficácia e na capacidade de resposta de suas instituições.

Esta reunião se baseia no caminho iniciado durante a Assembleia Geral das Nações Unidas de 2024, reforçado em Santiago do Chile em julho de 2025 e reafirmado à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas no final do mesmo ano. Em conjunto, esses marcos consolidaram um espaço compartilhado de diálogo e ação coordenada diante dos desafios enfrentados pelas democracias em todo o mundo.

Reunimo-nos em um momento de oportunidade global. A grande maioria da comunidade internacional permanece unida em seu compromisso com o bem-estar e o progresso humanos, a autodeterminação e os marcos de governança inclusivos e democráticos que permitem aos povos e às nações forjar seu próprio futuro. Em todas as regiões, os Estados reafirmam sua dedicação ao sistema multilateral como fundamento indispensável para a convivência pacífica, a igualdade soberana e a prosperidade compartilhada. Sabemos que é precisamente em tempos difíceis que a cooperação multilateral, baseada no direito internacional, nos direitos humanos e no respeito mútuo, demonstra seu maior valor.

Ao mesmo tempo, reunimo-nos em um contexto de incerteza global. Somos testemunhas de sérios desafios ao sistema multilateral, à Carta das Nações Unidas, ao direito internacional, à soberania popular, aos direitos humanos e à democracia. Tudo isso ocorre em um ambiente global cada vez mais complexo, que coloca à prova a segurança e a estabilidade econômica de nossos países.

Além disso, o aumento da desigualdade, a falta de responsabilização pelos crimes internacionais mais graves, a desinformação e a manipulação informativa, assim como o uso indevido das tecnologias digitais, estão pressionando a confiança pública, a coesão social e as instituições que representam e servem seus povos, bem como a crença na eficácia da diplomacia multilateral.

Nesse contexto, consideramos que é tanto um imperativo ético quanto uma responsabilidade política agir coletiva e decisivamente para proteger os valores da democracia. Juntos, apoiamos o seguinte:

Reforçar o multilateralismo

Reafirmamos que o respeito ao direito internacional e a cooperação multilateral continuam sendo os fundamentos mais eficazes para a paz, o desenvolvimento sustentável e a dignidade humana. Por isso, comprometemo-nos a:

• promover um multilateralismo renovado e mais eficaz, inclusivo e representativo, incluindo o marco global de financiamento para o desenvolvimento, baseado no respeito ao direito internacional e sensível às expectativas da cidadania;
• fortalecer a diplomacia e a cooperação entre os Estados comprometidos com os valores democráticos, a justiça social, a soberania e os direitos humanos;
• reformar as Nações Unidas, e em particular o Conselho de Segurança, para que seja mais adequado à sua finalidade, representativo, democrático e eficaz no cumprimento das expectativas da opinião pública mundial e de seu mandato.

Em relação à seleção do próximo Secretário-Geral das Nações Unidas, reafirmamos nosso compromisso com os princípios contidos nas resoluções da Assembleia Geral, que destacam a importância de que as candidaturas incorporem os mais altos níveis de eficiência, competência e integridade, assim como um firme compromisso com os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Reiteramos o compromisso contido no Pacto para o Futuro, destacando a necessidade de considerar devidamente o equilíbrio de gênero e a rotação regional no processo de seleção e nomeação do Secretário-Geral, lembrando que em 80 anos esse cargo nunca foi ocupado por uma mulher.

Paralelamente a essas iniciativas, e com o objetivo de reforçar a proteção das mulheres, comprometemo-nos a impulsionar estratégias e políticas para combater a violência política e digital baseada em gênero, tanto para garantir o direito de todas as mulheres e meninas de viver livres de violência quanto para enfrentar campanhas destinadas a expulsar as mulheres dos espaços públicos e políticos.

Um multilateralismo reformado e inclusivo requer enfrentar com urgência as diversas necessidades e desafios enfrentados pelos países em situações especiais, em particular os países africanos, os países menos desenvolvidos, os países em desenvolvimento sem litoral e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, assim como os desafios específicos enfrentados pelos países de renda média e aqueles em situações de conflito e pós-conflito. Reafirmamos que os países menos desenvolvidos, como o grupo mais vulnerável, necessitam de maior apoio global para superar os desafios estruturais e alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Integridade da informação e governança digital democrática

Reconhecemos que a desinformação, a manipulação dos ecossistemas informativos e o uso irresponsável das tecnologias digitais representam riscos significativos para os processos democráticos e a coesão social.

Observamos a crescente concentração de influência e de alocação de recursos na economia digital, incluindo aqueles destinados ao desenvolvimento da inteligência artificial, e comprometemo-nos a proteger os usuários e salvaguardar a resiliência democrática e os direitos no ambiente online.

Reconhecemos o papel da transparência pública e das políticas de dados abertos na promoção da integridade da informação e no fortalecimento do espaço cívico e da confiança nas instituições.

Comprometemo-nos a reforçar a cooperação internacional para promover a transparência, a responsabilização e a governança democrática no ambiente digital. Nesse contexto, lançamos a Mesa Redonda sobre Democracia Digital, voltada ao intercâmbio de experiências sobre regulação digital e políticas públicas, bem como de perspectivas sobre a agenda multilateral de governança digital.

Instamos os países a apoiar e fortalecer centros de transparência algorítmica, iniciativas de promoção da integridade da informação, meios de comunicação livres, independentes e pluralistas e a sustentabilidade do jornalismo, além de garantir o desenvolvimento adequado das tecnologias digitais e das redes sociais em benefício da cidadania, das sociedades pluralistas e da soberania digital.

Reafirmamos também nosso apoio a iniciativas internacionais que promovem a integridade da informação e combatem a desinformação, incluindo aquelas desenvolvidas no âmbito das Nações Unidas, como a Iniciativa Global da ONU e da UNESCO para a Integridade da Informação sobre Mudança Climática.

Enfrentar a desigualdade e prevenir o extremismo

Reconhecemos que a desigualdade persistente, a exclusão social, econômica e política e a falta de oportunidades criam um terreno propício para o extremismo, a polarização e o retrocesso democrático. Reconhecemos que a diversidade social e cultural das sociedades democráticas exige abordagens inclusivas, participativas e interculturais como condição essencial para a coesão e a legitimidade democráticas.

Comprometemo-nos a promover políticas públicas inclusivas e abordagens de governança aberta que incentivem a justiça social, o diálogo social, a igualdade de gênero, a não discriminação por motivos raciais ou étnicos, a participação juvenil e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, reconhecendo esses elementos como pilares essenciais da resiliência democrática.

Saudamos a coordenação com iniciativas internacionais voltadas à desigualdade e à coesão social, como o Painel Internacional sobre Desigualdade apresentado durante a presidência sul-africana do G20.

Reafirmamos nosso compromisso com um sistema tributário justo e progressivo como base importante para o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo. Nesse contexto, destacamos os debates e iniciativas em curso sobre cooperação fiscal internacional, incluindo a negociação da Convenção Modelo das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional, os relatórios sobre a iniciativa OCDE/G20 contra a erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS) e iniciativas de transparência, bem como os trabalhos realizados no âmbito da Plataforma de Ação de Sevilha, como a Coalizão para Tributar os Super-Ricos.

Reconhecemos que a mudança climática está agravando a desigualdade. Por isso, reafirmamos a importância de acelerar a ação nesta década crítica para alcançar os objetivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e do Acordo de Paris.

Os países participam do apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, com o objetivo de implementar programas para combater esses problemas, assegurando financiamento e espaço fiscal adequados para sua execução.

Destacamos que o crime organizado representa uma ameaça significativa e nociva à governança democrática, ao alimentar a corrupção, a violência e condições que favorecem o extremismo e a radicalização.

Apoiamos também iniciativas que empoderam a juventude e promovem a participação inclusiva como forma de prevenir a radicalização e fortalecer a cultura democrática, como o Observatório Multilateral Juvenil contra o Extremismo.

Do compromisso à implementação

Desde o lançamento desta iniciativa em 2024, avançamos da preocupação compartilhada para a ação coordenada. A reunião de Barcelona representa um passo decisivo rumo à implementação, com base nas prioridades definidas em Santiago e nas reuniões da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Continuaremos desenvolvendo mecanismos concretos de cooperação, promovendo a troca de conhecimentos e apoiando redes que reúnam governos, sociedade civil, academia e setor privado na defesa da democracia.

Olhando para o futuro

Instamos outros países e parceiros a se unirem a esta iniciativa e a contribuírem para a construção de um espaço permanente de cooperação em defesa da democracia, dos direitos humanos, da justiça social e do direito dos povos de construir seu próprio futuro.

Reafirmamos que a salvaguarda da democracia é uma responsabilidade compartilhada. Os governos, por si só, não podem alcançar esse objetivo. Parlamentos, autoridades regionais e locais, academia, sociedade civil, meios de comunicação e setor privado desempenham papel essencial no fortalecimento da resiliência democrática.

Saudamos a participação contínua desses diversos atores e incentivamos ampla mobilização nos próximos marcos desse processo.

Juntos, reafirmamos nossa determinação de defender a democracia, proteger e fortalecer o multilateralismo e garantir que nossas instituições continuem capazes de responder às aspirações de nossos cidadãos.

Expressamos nosso especial agradecimento a Gabriel Boric, ex-presidente da República do Chile, por sua significativa contribuição ao desenvolvimento desta iniciativa em apoio à democracia.

“Em Defesa da Democracia” voltará a se reunir em Nova York em setembro, durante a 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

Os países signatários da Declaração são: República da Albânia, República Federal da Alemanha, Austrália, República da Áustria, Barbados, República de Botsuana, República Federativa do Brasil, República de Cabo Verde, República da Colômbia, República Eslovaca, Reino da Espanha, República de Gana, República da Guatemala, República da Lituânia, Estados Unidos Mexicanos, República da Namíbia, Reino da Noruega, Palestina, República Dominicana, República da África do Sul, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e República Oriental do Uruguai.