Governo Trump acusa Moraes de ordenar 'detenções arbitrárias'
Ofício do Departamento do Tesouro enviado ao Congresso dos EUA reforça sanções da Lei Magnitsky e aponta censura e violações de direitos humanos
247 - O governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a acusar o ministro do STF Alexandre de Moraes de promover “prisões arbitrárias” e ações de censura. As alegações constam em um ofício encaminhado na segunda-feira (8) ao deputado republicano Rick McCormick, integrante do Comitê de Relações Exteriores da Câmara.
A informação foi publicada originalmente pelo G1, que detalha que o documento partiu da secretaria do Tesouro norte-americano, responsável pela aplicação das sanções da Lei Magnitsky — o mesmo departamento que, em 30 de julho, impôs punições severas ao ministro brasileiro.
Tesouro reforça acusações e cita censura nos EUA
No ofício, o Tesouro afirmou que Moraes “se utilizou de sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. O texto também acusa o ministro de “exercer uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”, argumento já rebatido por Moraes à época das sanções.
O deputado McCormick ecoou o teor do documento e disse atuar em defesa da liberdade de expressão, afirmando que considera o caso relevante para a segurança jurídica dentro e fora dos Estados Unidos.
Sanção tem origem no julgamento de Bolsonaro por golpe de Estado
A aplicação da Magnitsky contra Moraes ocorreu em meio ao processo no STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado por tentativa de golpe de Estado. No momento da imposição das sanções, o julgamento ainda não havia começado, mas o governo Trump pressionava publicamente o Judiciário brasileiro e acusava Moraes de violar direitos humanos.
Desde então, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Outros envolvidos no esquema golpista também foram julgados e punidos.
Efeitos da Magnitsky: bloqueio de bens e restrições financeiras
Segundo o Tesouro dos EUA, todos os eventuais bens de Moraes em território americano estão congelados. Empresas vinculadas a ele também ficam impedidas de operar no país. O ministro não pode realizar qualquer transação com cidadãos ou instituições americanas — incluindo o uso de cartões de crédito emitidos por bandeiras dos EUA.
O empresário Whitney Bessent, citado pelo G1, afirmou que “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”.
O secretário do Tesouro reforçou essa avaliação ao declarar que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Segundo ele, “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de desvio de recursos por autoridades da Rússia, a lei foi aprovada pelo Congresso americano e sancionada por Barack Obama em 2012. Inicialmente voltada a punir oligarcas e agentes públicos russos, ela foi ampliada em 2016 para alcançar qualquer cidadão estrangeiro envolvido em corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos.
Desde então, dezenas de indivíduos passaram a integrar a lista de sancionados, que prevê bloqueio de bens, restrições financeiras e impedimentos de viagem.
