Moraes afasta Bacellar e impõe tornozeleira após decisão da Alerj
Ministro do STF aplica medidas cautelares ao presidente da Alerj, solto após votação que revogou sua prisão
247 - Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela soltura de Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a decisão do plenário e determinou a libertação do presidente da Casa, impondo o uso de tornozeleira eletrônica.
No plenário da Alerj, a revogação da prisão recebeu 42 votos favoráveis e 21 contrários, com duas abstenções. Três deputados estavam ausentes e um estava licenciado. Bacellar havia sido preso na quarta-feira (3), suspeito de repassar informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, investigação que resultou na prisão de Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, detido por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Medidas cautelares determinadas pelo STF
Na decisão, Moraes impôs uma série de restrições ao parlamentar:
- Afastamento imediato da presidência da Alerj
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h
- Proibição de contato com outros investigados
- Entrega de todos os passaportes
- Suspensão do porte de arma de fogo
O ministro também determinou multa diária de R$ 50 mil caso qualquer medida seja descumprida. A tornozeleira deve ser instalada “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”.
Bacellar seguirá respondendo às investigações enquanto cumpre as condições estabelecidas pelo STF.
