CCJ da Alerj decide revogar prisão de Rodrigo Bacellar
Projeto segue para votação no plenário nesta segunda, com placar apertado na comissão
247 - A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro liberou, nesta segunda-feira (8), o relatório que define como o plenário deve votar sobre a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Alerj.
A análise da CCJ, formada por sete parlamentares, representou a primeira etapa do processo. A votação, que reúne 69 deputados, ocorre ainda na segunda-feira (8). Governistas e oposicionistas avaliam que a tendência é pela derrubada da prisão do parlamentar, detido desde a última quarta-feira (3).
A comissão aprovou, por 4 votos a 3, um texto elaborado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União), que orienta os parlamentares a votarem pela “revogação da prisão”. Durante o debate, a oposição considerou o termo impreciso e sugeriu incluir “revogação ou manutenção”, proposta feita por Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD). A iniciativa foi rejeitada.
A sessão teve momentos de tensão. Em discussão com Carlos Minc (PSB), que substituiu um membro ausente da base governista, Alexandre Knoploch (PL) classificou como “palhaçada” e “proselitismo” as críticas ao texto proposto.
Outro ponto que dividiu a comissão foi o alcance do afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, mencionado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Parlamentares questionam se a medida é temporária — vinculada ao período de prisão — ou definitiva. Luiz Paulo propôs duas votações separadas: uma sobre a soltura e outra sobre o retorno à presidência. Amorim rejeitou a ideia. Segundo ele, caso o plenário decida pela libertação, caberá ao ministro definir o futuro do cargo. “Cenas dos próximos capítulos”, resumiu o deputado.
Entre os que defendem o afastamento está Carlos Minc, para quem os elementos da investigação justificam cautela. “Eu também defenderia o afastamento mesmo que a soltura fosse confirmada”, afirmou. “Os dados que foram levantados pela PF são de muita gravidade. Isso acontece não só aqui, como em outras câmaras legislativas”.
Parlamentares têm manifestado receio em deliberar sobre a prisão porque não tiveram acesso completo ao material de investigação da Polícia Federal. A Alerj recebeu apenas a decisão judicial de Moraes, que cita trechos da apuração, mas não detalha todas as evidências reunidas contra Bacellar.
A investigação aponta que o presidente da Alerj teria sido avisado em tempo real da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, detido em setembro sob suspeita de atuar para o Comando Vermelho. Segundo a PF, mensagens e imagens mostram que TH chamava Bacellar de “01” e o avisou, por celular, que havia adquirido um aparelho novo na véspera da operação. Na manhã da prisão, Bacellar teria recebido foto da movimentação policial.
Para os agentes federais, o fato de Bacellar ter sido colocado como primeiro contato na lista de emergência do novo telefone sugere que ele sabia da troca de aparelho e do plano de fuga do ex-deputado.
A defesa de Bacellar nega qualquer irregularidade. “A defesa ainda não teve acesso à íntegra da decisão que decretou a prisão dele, mas pelo que nós já pudemos estudar, a prisão se apresenta totalmente desproporcional, já que o Rodrigo não praticou nenhuma conduta ativa para tentar burlar a Justiça ou o processo, muito menos para auxiliar em eventual perdimento de provas ou distribuição de provas”, afirmou o advogado Bruno Borragine. Ele acrescentou que, segundo a defesa, foi TH quem procurou Bacellar, e não o contrário.
As investigações da Operação Zargun, que levou à prisão de TH Joias, apontam suspeitas de intermediação na compra de armas e equipamentos antidrones para o Comando Vermelho, além de possível nomeação de assessores ligados à facção criminosa na estrutura da Alerj.
A decisão do plenário sobre a prisão de Bacellar deve definir os próximos passos de um dos episódios mais sensíveis da política fluminense neste ano.
