Itália julga extradição de Carla Zambelli
Corte de Apelação de Roma pode adiar decisão se defesa apresentar novos documentos
247 - A Corte de Apelação de Roma analisa nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão pode ser divulgada ainda hoje ou no dia seguinte, mas existe a possibilidade de adiamento caso a defesa apresente novos elementos ao processo, o que levaria à marcação de uma nova audiência. Em entrevista à RFI, o advogado italiano da ex-parlamentar Pieremilio Sammarco afirmou que “não se exclui que novos elementos sejam apresentados”, o que pode prolongar a análise por parte dos magistrados italianos.
Julgamento em Roma pode ter novo adiamento
Durante a audiência, os juízes devem ouvir os argumentos da defesa e examinar os documentos enviados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em resposta a questionamentos da Justiça italiana. O material detalha as condições em que Zambelli cumpriria pena no Brasil, caso a extradição seja autorizada.
Documentos do STF e análise do sistema prisional
A documentação informa que a ex-deputada seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e apresenta dados sobre segurança, atendimento médico e atividades oferecidas às detentas. O envio desses esclarecimentos ocorreu após a primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, quando a defesa questionou as condições do sistema prisional brasileiro.
No documento, Moraes afirma que a unidade respeita padrões de salubridade, assistência e segurança, além de não registrar histórico de rebeliões. Também é destacado que a escolha da penitenciária segue determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Defesa insiste em tese de perseguição política
Os advogados de Zambelli sustentam que ela seria alvo de perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na audiência anterior foi apresentado um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, contrário à cassação do mandato da parlamentar. No entanto, o cenário político se alterou após o plenário da Câmara dos Deputados decidir manter o mandato, decisão posteriormente derrubada pela Primeira Turma do STF, que considerou a medida inconstitucional.
A renúncia de Zambelli ao mandato, anunciada no domingo (14), não interfere na análise da Justiça italiana. O foco do tribunal é a chamada dupla imputação, regra que exige que o crime pelo qual houve condenação no país de origem também seja tipificado na legislação italiana.
Condenações no Brasil e crimes equivalentes na Itália
Em maio, o STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela teria planejado e coordenado, com o hacker Walter Delgatti, a invasão aos sistemas do CNJ no início de 2023. Zambelli nega as acusações. Delgatti, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e afirma ter agido a mando da ex-deputada.
Esses crimes também são previstos no Código Penal italiano, que pune o acesso não autorizado a sistemas informáticos e a fraude eletrônica, com penas que podem chegar a oito anos de prisão.
Em agosto, Zambelli recebeu uma segunda condenação no Brasil, a cinco anos e três meses de prisão, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere à perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Essas condutas também são consideradas crimes na Itália.
Prisão, saúde e risco de fuga
A ex-deputada deixou o Brasil em junho e foi presa em 29 de julho, em Roma, após cumprimento de mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal. Desde então, está detida na penitenciária feminina de Rebibbia. Um pedido para que aguardasse o julgamento em liberdade ou em prisão domiciliar foi negado pela Corte, que apontou fortes indícios de risco de fuga.
A defesa também alegou problemas de saúde, mas a perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as condições são compatíveis com o regime fechado e que os tratamentos podem ser realizados no sistema prisional. O laudo aponta ainda que eventual traslado ao Brasil não representa risco grave, desde que seguidas as orientações médicas.
Em outubro, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. Caso a Corte de Apelação autorize o pedido, a decisão ainda poderá ser contestada na Corte de Cassação. Após essa etapa, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável por autorizar ou negar a extradição de Carla Zambelli ao Brasil.
