Juiz dos EUA determina acesso da defesa às informações do caso Maduro

247 - O juiz Alvin Hellerstein, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, determinou na segunda-feira (5) que o governo dos Estados Unidos forneça à defesa do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, todas as informações relevantes relacionadas ao processo criminal que tramita no país. Ambos foram sequestrados na madrugada de sábado (3) e estão detidos em território estadunidense. As informações são do jornal O Globo.

A decisão estabelece que as autoridades devem entregar aos advogados dos réus dados que possam influenciar tanto a apuração da culpa quanto a definição de eventual punição, desde que essas informações sejam de conhecimento de órgãos governamentais dos Estados Unidos.

Acusações do governo dos EUA

Maduro e Cilia Flores são acusados de envolvimento com o narcotráfico e foram sequestrados e levados aos Estados Unidos. A operação militar foi autorizada pelo presidente Donald Trump e ocorreu sem aval do Conselho de Segurança da ONU nem do Congresso dos Estados Unidos. Em seu despacho, o juiz afirmou que a obrigação de fornecer as informações independe de solicitação formal da defesa ou da admissibilidade imediata das provas. 

"Esta obrigação aplica-se independentemente de o réu solicitar essas informações ou se as informações constituem, por si mesmas, evidências admissíveis", escreveu Hellerstein. Segundo ele, os dados devem ser entregues assim que se tornarem conhecidos pelo governo, para que a defesa possa utilizá-los de forma eficaz na preparação do caso.

Denúncia e delação premiada

A denúncia apresentada no sábado (3) pelo procurador Jay Clayton cita informações fornecidas por Hugo Armando Carvajal Barrios, ex-diretor da agência militar de inteligência da Venezuela, conhecido como El Pollo.

O juiz ressaltou, no entanto, que o governo estadunidense pode pedir restrições à divulgação de dados que possam comprometer a segurança de testemunhas, os direitos das vítimas, a segurança nacional ou outros interesses governamentais relevantes.

Hellerstein determinou ainda que o governo tem o dever afirmativo de buscar informações junto a todos os promotores, agentes da lei e demais autoridades, atuais ou antigos, que tenham participado da investigação ou da acusação que resultou no processo contra Maduro e Flores.

Segundo o magistrado, o descumprimento da ordem pode levar à imposição de sanções contra representantes do governo e até à anulação das acusações. A determinação segue um padrão adotado em processos penais nos Estados Unidos pelo menos desde 2020.

Saiba quem  é Hugo Carvajal Barrios

Apontado na denúncia como aliado próximo de Nicolás Maduro e do atual Ministro do Interior venezuelano, Diosdado Cabello, Hugo Armando Carvajal Barrios é um militar venezuelano que chegou ao posto de general durante o chavismo. Ele chefiou órgãos de inteligência e contrainteligência do país entre 2004 e 2014.

Carvajal rompeu com o governo Maduro em 2019, exilou-se na Espanha, foi preso e posteriormente extraditado para os Estados Unidos. No país, responde a acusações relacionadas ao narcotráfico. Em junho de 2025, declarou-se culpado e firmou acordo de delação premiada.