Líder supremo do Irã aprova acordo inicial de paz com os EUA; veja o documento completo

247 - O líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, afirmou nesta quinta-feira (18) que autorizou um memorando de entendimento assinado pelos presidentes do Irã e dos Estados Unidos, apesar de ter ressalvas, após receber garantias do presidente Masoud Pezeshkian e de outras autoridades de alto escalão de que os direitos do Irã e os interesses da “Frente de Resistência” seriam salvaguardados.

Em uma mensagem escrita à nação iraniana, Khamenei disse que Pezeshkian, na qualidade de chefe do Conselho Supremo de Segurança Nacional, assumiu a responsabilidade de garantir que o acordo protegesse os interesses do Irã e se comprometeu a não ceder caso Washington fizesse o que ele descreveu como exigências excessivas.

Khamenei acrescentou que futuras negociações presenciais com os Estados Unidos não significariam aceitar “a posição do inimigo”.

Mais cedo, o presidente dos EUA, Donald Trump, e o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, assinaram o acordo provisório na quarta-feira, encerrando uma guerra de três meses. Trump optou por formalizá-lo em Versalhes, à margem da cúpula do G7, cenário amplamente visto como simbólico da reconstrução da ordem internacional após um conflito.

O acordo de 14 pontos prorroga o cessar-fogo por 60 dias, inclusive no Líbano, para permitir negociações para um acordo permanente e abordar questões como o programa nuclear do Irã.

A agência oficial de notícias do Irã, IRNA, publicou na noite de quarta-feira o texto completo do memorando de entendimento (MoU) recentemente finalizado entre Teerã e Washington para encerrar a guerra.

De acordo com o texto divulgado, ao assinarem o memorando, Irã e Estados Unidos, juntamente com seus aliados, concordam em encerrar imediatamente e de forma permanente a guerra e as operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, comprometendo-se a não iniciar novas guerras ou operações militares um contra o outro, a se abster de ameaças ou uso da força e a garantir a integridade territorial e a soberania nacional do Líbano.

O documento afirma que “o acordo final confirmará o fim permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano”.

O Irã e os Estados Unidos comprometem-se ainda a respeitar mutuamente sua soberania e integridade territorial e a não interferir nos assuntos internos um do outro, informou a IRNA citando o memorando.

O texto estabelece que os dois países também se comprometem a realizar negociações e alcançar um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.

Segundo a IRNA, imediatamente após a assinatura do memorando, os Estados Unidos iniciarão a suspensão do bloqueio naval imposto ao Irã e cessarão qualquer assédio ou obstrução contra o país, encerrando completamente o bloqueio em até 30 dias.

Durante esse período, o tráfego marítimo retornará aos níveis anteriores à guerra, sendo restabelecido pelo Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças militares das áreas próximas ao Irã em até 30 dias após a assinatura do acordo final.

O relatório afirma que, ao assinar o memorando, o Irã tomará providências para oferecer passagem segura e gratuita a navios comerciais, por um período de 60 dias, entre o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã, em ambos os sentidos. A passagem de embarcações comerciais começará imediatamente e deverá estar plenamente estabelecida em até 30 dias, considerando a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e militares e de operações de desminagem conduzidas pelo Irã.

Além disso, o Irã manterá discussões com Omã sobre a futura gestão e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, de acordo com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros da via marítima. O país também trocará opiniões com outros Estados litorâneos do Golfo.

A IRNA acrescenta que os Estados Unidos se comprometem, juntamente com seus parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado para a reconstrução e o desenvolvimento econômico do Irã, disponibilizando pelo menos US$ 300 bilhões. O mecanismo de execução desse plano será finalizado como parte do acordo definitivo dentro de 60 dias.

Segundo a agência iraniana, o memorando estipula que os Estados Unidos concederão todas as aprovações, dispensas e permissões necessárias para as transações financeiras relacionadas.

O relatório acrescenta que Washington também se compromete a suspender todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), bem como todas as sanções unilaterais norte-americanas, primárias e secundárias, segundo um cronograma a ser definido no acordo final.

De acordo com a IRNA, Irã e Estados Unidos reconhecem a importância fundamental da questão da suspensão das sanções e expressam a intenção de tratar imediatamente do tema nas negociações para alcançar um acordo mútuo.

Ao assinar o memorando, o Irã reafirma seu compromisso de não desenvolver nem adquirir armas nucleares. O relatório informa que Teerã e Washington concordaram em resolver a questão do estoque iraniano de urânio enriquecido por meio de um mecanismo mutuamente acordado e de acordo com o cronograma previsto no acordo de paz, ao menos por meio da diluição do material sob supervisão da AIEA.

Os dois lados também concordam em discutir a questão do enriquecimento de urânio e outros temas relacionados às necessidades nucleares do Irã com base em uma estrutura a ser definida no acordo final.

Segundo o memorando, Irã e Estados Unidos concordam em manter o status quo até a conclusão do acordo definitivo. Teerã manterá o estado atual de seu programa nuclear, enquanto Washington não imporá novas sanções nem enviará forças militares adicionais para a região.

A IRNA informou que, nos termos do memorando, os Estados Unidos se comprometem a emitir, imediatamente após a assinatura do acordo e até o término das sanções, autorizações do Departamento do Tesouro para a exportação de petróleo bruto iraniano, derivados de petróleo e todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros e transporte.

Washington também se compromete a disponibilizar integralmente quaisquer fundos e ativos iranianos congelados ou restritos após a implementação do memorando. As duas partes definirão conjuntamente os procedimentos para a liberação desses recursos durante as próximas negociações, e os Estados Unidos se comprometem a emitir todas as licenças e autorizações necessárias.

O memorando prevê ainda a criação de um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida do acordo e o cumprimento futuro do acordo definitivo.

Segundo a IRNA, após a assinatura do memorando, Irã e Estados Unidos iniciarão negociações sobre o acordo final, que será respaldado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.

Irã, Estados Unidos e Paquistão anunciaram na segunda-feira a finalização do memorando para encerrar a guerra, após semanas de negociações.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, afirmou em entrevista à emissora estatal IRIB TV, na madrugada de quinta-feira, que o presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, e seu homólogo norte-americano, Donald Trump, assinaram digitalmente o memorando.

Em 28 de fevereiro, Israel e os Estados Unidos lançaram ataques conjuntos contra Teerã e outras cidades iranianas. O Irã respondeu com sucessivas ondas de ataques com mísseis e drones contra Israel e bases e ativos norte-americanos na região, além de reforçar seu controle sobre o Estreito de Ormuz, impedindo a passagem segura de embarcações pertencentes ou vinculadas a Israel e aos Estados Unidos.