Suprema Corte dos EUA barra tentativa de Trump de demitir diretora do Federal Reserve

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (29) impedir que o presidente Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, demita a governadora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook. A decisão, tomada por cinco votos a quatro, preserva a permanência da dirigente no cargo enquanto a disputa judicial segue nas instâncias inferiores. As informações foram publicadas inicialmente pela Reuters.

O julgamento representa um marco para a autonomia do banco central norte-americano. Desde a criação do Federal Reserve, em 1913, nenhum presidente havia tentado destituir um integrante de seu Conselho de Governadores. Para a maioria da Suprema Corte, a legislação estabelece garantias que impedem uma remoção sem o devido processo legal.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, foi acompanhado pelo também conservador Brett Kavanaugh e pelos três ministros da ala liberal. Já os conservadores Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett votaram contra a decisão.

Segundo Roberts, Trump "deixou de conceder a Cook as proteções processuais às quais ela tinha direito por lei. Sem essas proteções, ela não poderia contestar adequadamente as acusações que o presidente fez contra ela".

Ao justificar o entendimento da maioria, Roberts ressaltou que a tradição institucional do Federal Reserve sempre foi marcada pela independência em relação ao Poder Executivo. Ele observou que, assim como ocorreu com instituições predecessoras do banco central, os membros do Conselho de Governadores exercem mandatos fixos de 14 anos e só podem ser afastados "por justa causa".

Para o magistrado, permitir que qualquer suposta irregularidade fosse utilizada como justificativa automática para uma demissão colocaria em risco a autonomia do Fed. "Nada poderia ser mais corrosivo da independência que o Congresso buscou preservar", escreveu.

Alegações contra Lisa Cook

Trump tentou afastar Lisa Cook em agosto de 2025 após divulgar, em uma rede social, uma carta de demissão baseada em acusações de suposta fraude relacionada a financiamentos imobiliários. As alegações tiveram origem em denúncias apresentadas pelo diretor da Federal Housing Finance Agency (FHFA), Bill Pulte, indicado pelo próprio presidente.

Cook sempre negou as acusações e sustentou que o verdadeiro objetivo da iniciativa era afastá-la por divergências em relação à condução da política monetária.

Em nota divulgada após a decisão, a dirigente comemorou o resultado e afirmou que o julgamento reforça a necessidade de preservar a independência do banco central diante de pressões políticas.

"Isso nunca teve relação com documentos de hipotecas assinados anos antes de eu me tornar governadora do Federal Reserve. Foi uma tentativa de me remover com um pretexto fabricado porque me recusei a ceder à pressão política e continuei definindo as taxas de juros apenas com base no que melhor serviria ao povo americano", declarou.

A Suprema Corte também rejeitou o pedido do Departamento de Justiça para suspender uma decisão de primeira instância que havia impedido a demissão imediata da dirigente. Com isso, Cook permanece no cargo enquanto o mérito da ação continua sendo analisado.

Os ministros ressaltaram, entretanto, que o julgamento desta segunda-feira não definiu se as acusações feitas por Trump são verdadeiras ou falsas. Roberts observou que ainda permanece em aberto "o que precisamente aconteceu" e se haveria elementos suficientes para caracterizar "grave negligência" ou "conduta enganosa e potencialmente criminosa", conforme alegado na carta presidencial.

Reação de Trump

Após a divulgação da decisão, Trump afirmou nas redes sociais que o caso foi devolvido às instâncias inferiores por uma questão exclusivamente processual.

"O processo de Cook, relacionado à sua aptidão para permanecer no Conselho do Federal Reserve, foi devolvido pela Suprema Corte com base estritamente processual. Tomaremos imediatamente as medidas apropriadas para garantir que alguém que tenha cometido irregularidades não esteja tomando decisões vitais relacionadas ao bem-estar dos Estados Unidos da América", escreveu.

Independência do Fed em debate

O caso ganhou relevância por envolver diretamente a independência do Federal Reserve, considerado o banco central mais influente do mundo e responsável por definir a política monetária da maior economia global.

Desde que retornou à Presidência, em janeiro de 2025, Trump tem pressionado repetidamente a instituição para acelerar os cortes nas taxas de juros e criticado publicamente a condução da política monetária.

Especialistas consideram a autonomia operacional dos bancos centrais um dos principais instrumentos para manter o controle da inflação e evitar interferências políticas nas decisões sobre juros.

Criado pela Lei do Federal Reserve, aprovada pelo Congresso em 1913, o banco central possui regras específicas para proteger seus dirigentes contra demissões motivadas por razões políticas. Embora a legislação permita o afastamento "por justa causa", ela não define exatamente quais situações se enquadram nesse conceito nem estabelece um procedimento detalhado para isso.

Na avaliação da maioria da Suprema Corte, esse padrão deve representar um limite elevado para qualquer tentativa de remoção.

Caso amplia debate sobre poder presidencial

A disputa envolvendo Lisa Cook ocorre em meio a uma série de embates judiciais relacionados aos limites da autoridade presidencial exercida por Trump em seu segundo mandato.

No mesmo dia, a Suprema Corte decidiu validar a demissão de Rebecca Slaughter, integrante democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC), ampliando os poderes do presidente sobre determinadas agências reguladoras.

O caso do Federal Reserve, porém, foi tratado de forma distinta devido à tradição histórica e ao modelo institucional específico do banco central.

Em voto divergente, o ministro Clarence Thomas criticou a decisão da maioria. Para ele, o tribunal permitiu que Cook permanecesse exercendo funções executivas mesmo após ter sido demitida pelo presidente.

Thomas também afirmou que a decisão priorizou argumentos favoráveis à independência do banco central em detrimento do que considera ser a interpretação correta da Constituição dos Estados Unidos.

Histórico recente

Lisa Cook foi indicada para o Conselho de Governadores do Federal Reserve pelo então presidente Joe Biden em 2022. Seu mandato se estende até 2038.

Ela se tornou a primeira mulher negra a integrar o colegiado do banco central americano.

O episódio ocorre após outra disputa envolvendo a instituição. Neste ano, a administração Trump também abriu uma investigação contra o então presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, relacionada aos custos de um projeto de reforma da sede da instituição em Washington. A apuração acabou sendo posteriormente arquivada.

A decisão da Suprema Corte reforça, ao menos neste estágio do processo, a proteção institucional conferida ao Federal Reserve contra interferências políticas diretas e mantém aberta a discussão sobre os limites do poder presidencial para remover dirigentes de órgãos independentes.