Associação Nacional de Restaurantes defende pedido mínimo no mercado de delivery
Entidade diz que política ajuda a preservar pequenos negócios, empregos e a sustentabilidade econômica do setor
247 – A Associação Nacional de Restaurantes (ANR), entidade que representa cerca de 12 mil bares, restaurantes e estabelecimentos de alimentação em todo o País, divulgou uma nota pública em defesa da política de pedido mínimo nas plataformas de delivery. No documento, a entidade sustenta que a medida é fundamental para garantir a sustentabilidade econômica do setor e preservar milhares de micro, pequenos e médios empreendedores.
Na nota, assinada pelo diretor-executivo da ANR, Fernando Blower, a entidade pede que o Poder Judiciário leve em consideração os impactos econômicos, sociais e operacionais de eventuais restrições à prática. Segundo a associação, o delivery se tornou um canal essencial para a sobrevivência de bares e restaurantes, especialmente após a transformação estrutural do setor nos últimos anos.
Entidade alerta para risco de operações deficitárias
De acordo com a ANR, pedidos com valores muito baixos podem tornar a operação de entrega economicamente inviável para os estabelecimentos. A entidade afirma que transações inferiores a aproximadamente R$ 30,00 tendem a não cobrir custos básicos da operação, como embalagens, insumos, taxas das plataformas e despesas logísticas.
Nesse cenário, o pedido mínimo funcionaria como um mecanismo de equilíbrio financeiro, permitindo que os estabelecimentos mantenham suas operações sem prejuízo. A associação argumenta que a eliminação dessa prática poderia gerar efeitos negativos no funcionamento do mercado de delivery.
Entre as consequências apontadas pela entidade estão a retirada de itens de menor valor das plataformas e o aumento generalizado de preços, medida que poderia afetar tanto os restaurantes quanto os consumidores.
Pequenos empreendedores seriam os mais afetados
A ANR ressalta que qualquer restrição à política de pedido mínimo teria impacto mais severo sobre os pequenos empreendedores do setor. Segundo a entidade, grandes redes possuem maior capacidade financeira e escala operacional para absorver oscilações de receita, enquanto bares e restaurantes menores dependem diretamente do resultado de cada pedido.
Nesse contexto, a associação argumenta que o pedido mínimo não deve ser interpretado como uma forma de venda casada, mas como um mecanismo transparente de organização econômica das operações de entrega.
Debate envolve sustentabilidade do setor
Embora reconheça o papel do Judiciário na proteção dos consumidores, a entidade defende que a análise sobre o tema deve considerar também os efeitos sistêmicos sobre o mercado de alimentação fora do lar.
De acordo com a ANR, enfraquecer a estrutura econômica dos pequenos estabelecimentos pode resultar no fechamento de negócios, na redução da oferta de produtos nas plataformas de delivery e na perda de empregos.
A entidade também afirma que a preservação da atividade de bares e restaurantes tem impacto direto na economia local, já que esses estabelecimentos geram renda, empregos e circulação de recursos em diferentes regiões do País.
Apelo por equilíbrio e segurança jurídica
Na parte final da nota, a associação pede que decisões judiciais levem em conta os princípios da livre iniciativa e da segurança jurídica. A ANR afirma que o debate sobre o funcionamento do delivery deve ocorrer com diálogo entre os diferentes atores do setor, de forma a garantir equilíbrio entre os interesses dos consumidores e a viabilidade econômica dos estabelecimentos.
A nota pública é assinada por Fernando Blower, diretor-executivo da Associação Nacional de Restaurantes, e apresenta o posicionamento institucional da entidade em defesa da manutenção do pedido mínimo como instrumento de sustentabilidade para o setor de alimentação fora do lar no Brasil.
