Cade abre investigação contra Meta e paralisa regras do WhatsApp sobre IA
Órgão antitruste vê indícios de abuso de posição dominante e paralisa regras que podem excluir concorrentes de inteligência artificial da plataforma
247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta, responsável pelo WhatsApp e pelo Facebook. A apuração busca esclarecer suspeitas de abuso de posição dominante no mercado de serviços digitais, relacionadas a mudanças recentes nos termos de uso do WhatsApp voltados a soluções de inteligência artificial.
De acordo com o órgão, a investigação se concentra nos novos termos do WhatsApp Business Solution, que passaram a disciplinar o acesso de provedores de ferramentas de IA à plataforma. A Meta foi procurada para comentar o caso, mas não apresentou resposta até a divulgação das informações.
Como medida preventiva, a Superintendência-Geral determinou a suspensão imediata da aplicação desses novos termos. A decisão vale até que o Cade conclua uma análise aprofundada sobre os possíveis impactos concorrenciais das alterações contratuais promovidas pela empresa. O foco é avaliar se as regras podem levar ao fechamento de mercado, à exclusão de concorrentes ou ao favorecimento indevido da Meta AI, ferramenta proprietária do grupo.
Em nota oficial, o Cade destacou o caráter cautelar da decisão. “O objetivo é preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação”, afirmou o órgão. A avaliação preliminar indica que a Meta AI poderia, na prática, se tornar a única opção de assistente de inteligência artificial disponível aos usuários dentro do WhatsApp.
O inquérito foi aberto a partir de representação apresentada por empresas do setor de tecnologia. Segundo essas companhias, a principal mudança introduzida pela Meta nos novos termos é o banimento do acesso de desenvolvedores de IA à plataforma. Pelas novas regras, novos provedores ficariam impedidos de operar no WhatsApp a partir de outubro de 2025, enquanto desenvolvedores que já oferecem serviços integrados teriam o acesso encerrado em 15 de janeiro.
Na avaliação das representantes, a medida compromete diretamente seus modelos de negócio, uma vez que o WhatsApp é considerado uma infraestrutura essencial para a oferta de serviços de inteligência artificial no Brasil e na América Latina. Elas argumentam que a decisão atinge concorrentes diretos da Meta AI, ao eliminar o acesso de empresas que disputam o mesmo mercado de assistentes virtuais para usuários finais.
As empresas sustentam ainda que a mudança é repentina, injustificada e de caráter excludente. Para elas, além do fechamento de mercado por parte de um agente dominante, há prática de autopreferência em favor do próprio ecossistema da Meta. “Logo, não há apenas fechamento de mercado pela Representada — um agente dominante — como também autopreferência (ou, em inglês, ‘self-preferencing’) a serviço de seu próprio grupo econômico”, afirma a representação apresentada ao Cade.
Ao término do inquérito, o Cade poderá optar pela abertura de um processo administrativo, etapa que pode resultar em condenação e aplicação de sanções à Meta, ou pelo arquivamento do caso, caso as infrações à ordem econômica não sejam confirmadas.
