Repasses da mineração superam R$ 1 bilhão e batem recorde em novembro

247 - Os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão no mês de novembro, alcançando o maior volume desde outubro de 2023. Segundo informações divulgadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), essa arrecadação representa um marco para Estados e municípios que dependem dos royalties da mineração para manter serviços públicos essenciais.

A notícia foi publicada originalmente pela Agência Nacional de Mineração nesta quinta-feira (28), detalhando como os recursos, provenientes da exploração mineral, chegam diretamente ao cotidiano das cidades brasileiras por meio de investimentos em infraestrutura, educação, saúde e manutenção urbana.

O montante bilionário foi dividido entre três grupos de municípios: mais de R$ 547 milhões foram destinados às localidades onde ocorre a atividade mineral; outros R$ 282 milhões foram repassados a municípios atravessados por ferrovias, portos e dutovias vinculadas ao setor, além de cidades impactadas por estruturas como barragens; e mais de R$ 272 milhões seguiram para municípios limítrofes, que convivem com efeitos indiretos da mineração.

Modernização impulsiona resultados

De acordo com o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, o salto na arrecadação decorre de mudanças estruturais recentes. “Esse resultado é fruto de modernização. A ANM aperfeiçoou o controle econômico da mineração com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais, intensificou a integração tecnológica com o Serpro, reforçou a equipe com novos servidores e ampliou a transparência com consultas públicas. Com isso, reduzimos inconsistências, aumentamos a conformidade das empresas e aceleramos as análises. Gestão, tecnologia e segurança jurídica caminharam juntas para permitir esse marco”, afirmou.

A estratégia incluiu ações como a Consulta Pública nº 3/2025 sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017, a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta em quarta-feira (6) de novembro, e a presença da agência em eventos setoriais, entre eles o Congresso Nacional e o Fórum Brasileiro de Ouro Responsável.

Impacto direto no cotidiano

O diretor José Fernando Júnior, responsável pelo eixo de eficiência arrecadatória, destacou que os efeitos do repasse são imediatos no dia a dia da população. “Na ponta, esse dinheiro vira sala de aula aberta, posto de saúde funcionando, estrada recuperada, iluminação pública e transporte. Em muitos municípios, a CFEM é a principal receita para manter serviços básicos. Um repasse mais eficiente significa mais estabilidade para o planejamento e para a população”, ressaltou.

Trabalho integrado garante avanço

O superintendente de Arrecadação da ANM, Alexandre de Cássio Rodrigues, atribuiu os resultados ao esforço conjunto das equipes da agência. “As superintendências de Arrecadação, Tecnologia da Informação, Geoinformação e Fiscalização têm atuado de forma coordenada, unindo inteligência de dados, modernização tecnológica e presença efetiva no território. Cada avanço, desde o controle mais preciso das declarações até o cruzamento geoespacial das informações e o aprimoramento do processo de distribuição, reflete o esforço diário dos nossos colaboradores. Esse R$ 1 bilhão é o resultado de processos mais maduros, de pessoas comprometidas e de uma gestão que busca eficiência, transparência e impacto real para os municípios e para a população”, declarou.

CFEM: uma receita essencial para cidades mineradoras

Criada pela Constituição de 1988, a CFEM funciona como compensação paga por empresas que exploram recursos minerais no país. O valor distribuído mensalmente pela ANM representa uma das principais fontes de receita para centenas de prefeituras, especialmente em regiões onde a mineração é uma atividade central para a economia local.

A receita reforçada em novembro, segundo a ANM, contribui diretamente para ampliar a capacidade de investimento e garantir continuidade a serviços públicos essenciais em municípios de diversas regiões do Brasil.