MPF pede freio em licenças de mineração de terras raras em Minas Gerais
Órgão cobra retirada de projetos das pautas do Copam para viabilizar novos estudos sobre riscos ambientais e nucleares
247 - O Ministério Público Federal recomendou que o governo mineiro suspenda a tramitação das licenças ambientais dos projetos Colossus, da Viridis Mineração, e Caldeira, da Meteoric Resources, ambos instalados no Planalto Vulcânico de Poços de Caldas, no sul de Minas. A informação foi divulgada originalmente pelo Broadcast.
Segundo a apuração do veículo, o MPF enviou recomendação à Fundação Estadual do Meio Ambiente para que os processos sejam retirados da pauta do Conselho Estadual de Política Ambiental, prevista para sexta-feira (28), até que sejam concluídos estudos adicionais sobre impactos sociais, ambientais e, em um dos casos, nucleares. Os dois empreendimentos estão classificados na categoria 6, o nível máximo de potencial poluidor.
De acordo com o Ministério Público, cada empresa prevê movimentar e processar cinco milhões de toneladas de argila por ano utilizando lixiviação ácida, método químico de extração que, segundo o órgão, sofre com lacunas de conhecimento científico sobre seus efeitos em larga escala. “As empresas preveem a movimentação e o processamento químico de 5 milhões de toneladas de argila por ano, cada uma, utilizando a técnica de lixiviação ácida”, registrou o MPF ao defender a aplicação do princípio da precaução. A lixiviação consiste na retirada de substâncias solúveis presentes no solo.
Procurada pelo Broadcast, a Meteoric informou que não comentaria o caso. A Viridis não respondeu às tentativas de contato.
Riscos nucleares no Projeto Caldeira
No caso do Projeto Caldeira, o MPF aponta preocupação com a proximidade entre a área de mineração e a Unidade de Descomissionamento de Caldas, das Indústrias Nucleares do Brasil, onde estão armazenados rejeitos radioativos. Embora a zona nuclear não tenha sido incluída na Área Diretamente Afetada, ela está inserida na Área de Influência Direta socioeconômica do empreendimento.
A distância entre a cava de mineração e as estruturas de rejeitos é pequena: 1,83 km da Barragem de Rejeitos e 2,5 km da Barragem D4, ambas classificadas em Nível de Emergência 1. O MPF solicitou que a Feam cobre pareceres da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear para avaliar possíveis riscos decorrentes da movimentação intensa de argila e do tráfego de veículos pesados na região.
Impacto hídrico e risco às nascentes no Projeto Colossus
No Projeto Colossus, o alerta recai sobre os efeitos sobre o Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, área já pressionada pelo risco de escassez hídrica. O empreendimento prevê a supressão de 98 nascentes e pode provocar o rebaixamento do lençol freático. Segundo o MPF, falta um estudo de impacto regional sobre o uso de água previsto para o próprio projeto, lacuna considerada crítica.
O procurador da República Marcelo José Ferreira também chamou atenção para a ausência de análises que descartem contaminação do aquífero por nitrato associado ao processo de lixiviação. Entre as lacunas apontadas estão os possíveis efeitos de longo prazo, como a infiltração de água de chuva em solos já lixiviados e a real viabilidade de reflorestamento nas áreas afetadas.
Exigência de planta-piloto
Ao final, o MPF recomenda que a Feam condicione qualquer avanço dos dois projetos à instalação de uma planta-piloto capaz de comprovar a remoção de 99% do sulfato de amônio, garantindo que o resíduo final tenha características de fertilizante, e não de material tóxico.
