247 - Os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão no mês de novembro, alcançando o maior volume desde outubro de 2023. Segundo informações divulgadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), essa arrecadação representa um marco para Estados e municípios que dependem dos royalties da mineração para manter serviços públicos essenciais.
A notícia foi publicada originalmente pela Agência Nacional de Mineração nesta quinta-feira (28), detalhando como os recursos, provenientes da exploração mineral, chegam diretamente ao cotidiano das cidades brasileiras por meio de investimentos em infraestrutura, educação, saúde e manutenção urbana.
O montante bilionário foi dividido entre três grupos de municípios: mais de R$ 547 milhões foram destinados às localidades onde ocorre a atividade mineral; outros R$ 282 milhões foram repassados a municípios atravessados por ferrovias, portos e dutovias vinculadas ao setor, além de cidades impactadas por estruturas como barragens; e mais de R$ 272 milhões seguiram para municípios limítrofes, que convivem com efeitos indiretos da mineração.
<h3>Modernização impulsiona resultados</h3>
De acordo com o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, o salto na arrecadação decorre de mudanças estruturais recentes. “Esse resultado é fruto de modernização. A ANM aperfeiçoou o controle econômico da mineração com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais, intensificou a integração tecnológica com o Serpro, reforçou a equipe com novos servidores e ampliou a transparência com consultas públicas. Com isso, reduzimos inconsistências, aumentamos a conformidade das empresas e aceleramos as análises. Gestão, tecnologia e segurança jurídica caminharam juntas para permitir esse marco”, afirmou.
A estratégia incluiu ações como a Consulta Pública nº 3/2025 sobre a regulamentação da Lei nº 13.540/2017, a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, aberta em quarta-feira (6) de novembro, e a presença da agência em eventos setoriais, entre eles o Congresso Nacional e o Fórum Brasileiro de Ouro Responsável.
<h3>Impacto direto no cotidiano</h3>
O diretor José Fernando Júnior, responsável pelo eixo de eficiência arrecadatória, destacou que os efeitos do repasse são imediatos no dia a dia da população. “Na ponta, esse dinheiro vira sala de aula aberta, posto de saúde funcionando, estrada recuperada, iluminação pública e transporte. Em muitos municípios, a CFEM é a principal receita para manter serviços básicos. Um repasse mais eficiente significa mais estabilidade para o planejamento e para a população”, ressaltou.
<h3>Trabalho integrado garante avanço</h3>
O superintendente de Arrecadação da ANM, Alexandre de Cássio Rodrigues, atribuiu os resultados ao esforço conjunto das equipes da agência. “As superintendências de Arrecadação, Tecnologia da Informação, Geoinformação e Fiscalização têm atuado de forma coordenada, unindo inteligência de dados, modernização tecnológica e presença efetiva no território. Cada avanço, desde o controle mais preciso das declarações até o cruzamento geoespacial das informações e o aprimoramento do processo de distribuição, reflete o esforço diário dos nossos colaboradores. Esse R$ 1 bilhão é o resultado de processos mais maduros, de pessoas comprometidas e de uma gestão que busca eficiência, transparência e impacto real para os municípios e para a população”, declarou.
<h3>CFEM: uma receita essencial para cidades mineradoras</h3>
Criada pela Constituição de 1988, a CFEM funciona como compensação paga por empresas que exploram recursos minerais no país. O valor distribuído mensalmente pela ANM representa uma das principais fontes de receita para centenas de prefeituras, especialmente em regiões onde a mineração é uma atividade central para a economia local.
A receita reforçada em novembro, segundo a ANM, contribui diretamente para ampliar a capacidade de investimento e garantir continuidade a serviços públicos essenciais em municípios de diversas regiões do Brasil.

Luis Mauro Filho

Instalações de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais

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Negócios

Repasses da mineração superam R$ 1 bilhão e batem recorde em novembro

247 - A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu um alerta oficial sobre a grave crise orçamentária que compromete a continuidade de suas atividades essenciais a partir de outubro de 2025. Em um ofício enviado aos ministros de Estado, a autarquia informou que não dispõe de recursos suficientes para garantir a execução de suas funções de fiscalização, gestão do setor mineral e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A carta, vinculada ao Processo nº 48051.008972/2025-30, descreve um cenário de bloqueio orçamentário de R$ 5,9 milhões, além de um déficit de R$ 3,2 milhões em despesas a serem reconhecidas.
Com a falta de recursos, diversas operações serão interrompidas, incluindo a fiscalização de barragens, pilhas de rejeitos e outros empreendimentos minerários. A ANM também ficará impossibilitada de continuar com as ações contra garimpos ilegais, além de uma redução estimada de até 18% na arrecadação anual da CFEM, o que representa uma perda de aproximadamente R$ 900 milhões para a União, estados e municípios. Essa situação crítica pode afetar gravemente a capacidade institucional da agência e a continuidade de novos processos minerários, dada a impossibilidade de atender às demandas do setor regulado.
A ANM detalhou que o bloqueio orçamentário e a falta de estrutura financeira podem prejudicar o cumprimento das suas obrigações legais e regulatórias. Em seu ofício, a Diretoria Colegiada solicita a liberação dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária de forma urgente para garantir o funcionamento das atividades essenciais, como a fiscalização de empreendimentos minerários e a continuidade da gestão do setor.

Brasil

ANM alerta sobre risco de paralisação devido à falta de recursos

247 - Um decreto assinado em novembro de 2024 pelo governador Romeu Zema (Novo) é citado em mensagens do grupo investigado pela Polícia Federal como parte de um esquema bilionário de fraudes ambientais em Minas Gerais. O caso veio à tona após a deflagração da Operação Rejeito, na última quarta-feira (17), que prendeu empresários e políticos ligados ao setor de mineração.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/09/decreto-de-zema-beneficiou-grupo-alvo-de-investigacao-da-pf-em-minas-gerais.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o texto flexibilizou regras criadas em 2019 e passou a permitir a concessão de licenças ambientais sem pagamento de multas, desde que o solicitante não fosse responsável direto por infrações anteriores. Para a PF, a mudança atendeu aos interesses do grupo suspeito, que teria lucrado cerca de R$ 1,5 bilhão.
<h2>Alteração em decreto abriu brechas no licenciamento</h2>
O decreto original, publicado em 2019, exigia o pagamento de sanções administrativas antes da liberação de novas licenças. A versão de 2024, no entanto, abriu exceções. Segundo a PF, essa alteração foi usada por empresas para conseguir autorizações fraudulentas.
Um exemplo citado foi o da mineradora Patrimônio, que atua em Ouro Preto, na Serra do Botafogo. A empresa recebeu autorização em fevereiro de 2025, válida até 2035, sem cumprir todas as exigências previstas na lei. A atividade provocou o soterramento de uma caverna e está sob apuração.
<h2>Ex-presidente da Feam e ex-deputado presos</h2>
Ainda conforme a reportagem, entre os nomes investigados estão Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), e o ex-deputado João Alberto Lages. Ambos foram presos pela PF e são apontados como articuladores do esquema.
Mensagens interceptadas mostram que Franco teria informado a Lages sobre o envio da alteração do decreto à Secretaria de Governo e, em seguida, cobrado valores. Para os investigadores, isso demonstra sua participação direta no esquema de licenciamento fraudulento.
<h2>Governo nega irregularidades e Zema se posiciona</h2>
Em nota, o governo de Minas Gerais declarou que qualquer decisão influenciada por atos ilícitos poderá ser revista. A gestão também afirmou que não compactua com irregularidades e já determinou exonerações e afastamentos de servidores envolvidos.
Na primeira declaração pública sobre o caso, feita em São Paulo na quinta-feira (18), o governador Romeu Zema disse colaborar com a investigação e defendeu punição exemplar. “É um absurdo usar a estrutura do estado em benefício pessoal para poder ter algum tipo de ganho financeiro, algo que eu pessoalmente abomino e combato arduamente”, afirmou o governador.
Até o momento, a defesa de Lages não se manifestou, enquanto a de Franco declarou que só falará nos autos. A mineradora Patrimônio não foi localizada pela reportagem.

Redação Brasil 247

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista coletiva

Sudeste

Decreto de Zema é citado em mensagens de alvos de operação da PF contra fraude bilionária no setor de mineração

247 - A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (17) Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), durante uma operação que investiga um suposto esquema bilionário de mineração ilegal. A ação foi realizada com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e apura crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e graves infrações ambientais. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/09/17/pf-prende-diretor-da-anm-em-operacao-contra-esquema-bilionario-de-mineracao-ilegal.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
De acordo com a PF, 22 mandados de prisão preventiva e 79 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em diferentes estados. A Justiça determinou ainda o bloqueio e sequestro de ativos que somam R$ 1,5 bilhão, além da suspensão das atividades de empresas investigadas.
<h2>Operação da PF atinge a cúpula da mineração</h2>
O diretor preso é advogado de formação e integra a cúpula da ANM, órgão responsável por regular e fiscalizar a atividade minerária no Brasil. As investigações revelam que a quadrilha corrompia servidores públicos em diferentes esferas estaduais e federais.&nbsp;
Segundo a Polícia Federal, "o grupo teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização ambiental e controle na área de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças fraudulentas". Esses documentos permitiam a exploração ilegal de minério de ferro em larga escala, movimentando bilhões e mascarando as práticas ilícitas.
<h2>Impactos ambientais e riscos à preservação</h2>
O esquema teria avançado sobre áreas tombadas e próximas a unidades de conservação, causando degradação ambiental e ameaçando comunidades locais. Os investigadores destacam que a exploração irregular ampliava o risco de desastres socioambientais, colocando em perigo ecossistemas sensíveis.

Paulo Emilio

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

PF prende diretor da ANM em operação contra esquema bilionário de fraudes no setor de mineração

247 - A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que elevou o nível de emergência de 1 para 2 da barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplenagem, na cidade de Brumadinho (MG). O alerta foi divulgado nessa quarta-feira (23). No município mineiro ocorreu uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil. Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão deixou 270 mortos. Dois eram bebês em gestação - outras duas pessoas ainda estão desaparecidas.
A atenção é voltada às famílias que moram perto da Mina do Quéias. De acordo com o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras (PRD), seis famílias moram na área de risco, conforme relato publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/agencia-de-mineracao-eleva-nivel-de-emergencia-de-barragem-em-brumadinho-mg.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
"A prefeitura está disposta a custear todo e qualquer tipo de despesa que tiver para essas famílias saírem de lá, mas entendendo que isso é de responsabilidade da empresa", afirmou o prefeito.
De acordo com a ANM, não existe risco iminente de rompimento da barragem. O patamar 2 é um abaixo do nível máximo de emergência na metodologia da agência. "A decisão foi tomada durante o período de estiagem, o que reduz os riscos hidrológicos. A medida visa garantir que a evacuação da população ocorra de forma segura e organizada", disse a agência.

Leonardo Lucena

Barragem B-1 da Emicon Mineração e Terraplenagem, em Brumadinho, no estado de Minas Gerais

Agência Nacional de Mineração aumenta o nível de emergência de barragem em Brumadinho (MG)

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 - ou 9,5% - estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.
A ferramenta - mantida pela organização não governamental WWF-Brasil - foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.
“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.
Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).&nbsp;
Títulos validados - Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.
Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.
“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro.
No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.
A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.
“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.
Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.
“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.
Fortalecimento de controle - Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.
No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.
O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país.

Ação coordenada do governo federal no território Yanomami encontra comunidade de povo indígena isolado (Moxihatëtë), sem nenhum contato com a sociedade. Eles vivem há apenas 15 km de um ponto de garimpo. Surucucu (RR), 11/02/2023

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Apenas 9,5% dos garimpos de ouro estão dentro da legalidade, diz Agência Nacional de Mineração

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