Saneamento pode ter em 2026 maior ciclo de PPPs desde 2020
Quatro projetos em saneamento somam R$ 20,3 bilhões e podem ir a leilão, segundo levantamento da Abcon
247 - O setor de saneamento básico deve registrar, em 2026, o maior volume de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ofertadas ao mercado desde a entrada em vigor do marco legal do setor, em 2020. A expectativa é de que quatro grandes projetos sejam levados a leilão, com potencial para atender 477 municípios e mobilizar R$ 20,3 bilhões em investimentos, consolidando um novo ciclo de expansão desse modelo no país.
Os números indicam uma mudança relevante de escala. Entre 2020 e 2025, seis projetos de PPPs foram licitados, somando R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e alcance de 264 cidades. Caso os projetos previstos para 2026 se confirmem, os resultados acumulados mais que dobrarão tanto em volume financeiro quanto em cobertura territorial.
As PPPs no saneamento têm como principal característica a manutenção das empresas públicas na distribuição de água, enquanto a coleta e o tratamento de esgoto passam a ser responsabilidade do setor privado. Esse desenho tem sido utilizado como estratégia para acelerar investimentos em áreas com maior déficit de atendimento, sobretudo no esgotamento sanitário.
A modelagem mais avançada atualmente é a de Goiás, cujo leilão está marcado para terça-feira (25). O projeto prevê uma concessão administrativa voltada aos serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios, organizados em três blocos, com investimentos estimados em R$ 6,3 bilhões. O edital foi publicado no sábado (22) e estruturado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura em parceria com a Saneago, com apoio técnico do BNDES. O critério de seleção será o menor valor de contraprestação pública.
A projeção de 2026 como um marco para as PPPs está relacionada, principalmente, a alterações regulatórias feitas em 2023. No primeiro ano do governo Lula, decretos associados ao marco legal foram reeditados e retiraram as PPPs do limite de 25% de subdelegação dos contratos, regra prevista na legislação de 2020. A mudança abriu espaço para que estados ampliassem esse tipo de arranjo sem restrições quantitativas.
O limite havia sido defendido durante o governo Bolsonaro, sob o argumento de que a proliferação de PPPs poderia gerar sobreposição de estruturas nas estatais e ampliar ineficiências operacionais. A atual gestão adotou uma interpretação distinta, ao considerar que a flexibilização favorece a ampliação dos investimentos sem necessariamente comprometer a eficiência das empresas públicas.
Do ponto de vista tarifário, a avaliação preliminar do setor é de que as modelagens têm sido desenhadas para evitar duplicação de equipes e reduzir impactos sobre as tarifas. Isso ocorre porque os leilões priorizam empresas que exigem menor contraprestação do poder público, fator que tende a se refletir no valor final pago pelos usuários.
A maior parte dos projetos concentra-se no esgotamento sanitário, segmento que demanda aportes elevados de capital para cumprir as metas de universalização previstas no marco legal — 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 ou 2040, a depender da região. Nesse formato, as estatais permanecem responsáveis pelo abastecimento de água e pela gestão comercial dos serviços.
“Vemos muito esse perfil para o esgotamento sanitário. A parceria com o privado é para conseguir alocar um investimento bem mais pesado, além da gestão das obras. E, claro, tudo regulado. A contraprestação que a empresa privada recebe está associada ao investimento que ela executa de modo geral e também ao serviço”, afirmou a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias.
Outro fator que impulsiona a adoção das PPPs é a menor complexidade desses arranjos em comparação com concessões plenas ou processos de privatização. Como não há mudança no prestador responsável pelo contato direto com a população, os projetos tendem a gerar menos resistência política, inclusive em anos eleitorais. A avaliação do setor é de que as eleições de 2026, quando serão escolhidos governadores e o presidente da República, não devem comprometer os projetos em estruturação, já que a titularidade dos serviços de saneamento é municipal.
Além de Goiás, outros três projetos de PPPs podem ir a mercado em 2026. No Ceará, a consulta pública já foi encerrada para um projeto de esgotamento sanitário que abrange 128 municípios, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões. Na Paraíba, a consulta pública segue aberta para uma modelagem que prevê atendimento a 85 cidades e investimentos de R$ 3,1 bilhões. No Rio Grande do Norte, os estudos ainda estão em desenvolvimento, com expectativa de R$ 4,1 bilhões em aportes e cobertura de 48 municípios.
O setor também acompanha projetos de concessão e processos de desestatização. Em Alagoas, está previsto o chamado bloco D, que reúne serviços de água e esgoto em 21 cidades, com destaque para Arapiraca. Em Rondônia, a consulta pública de um projeto de concessão já foi encerrada, com previsão de atender 45 municípios e mobilizar R$ 4,9 bilhões. Somadas, as seis principais modelagens mapeadas podem alcançar 543 cidades, beneficiando cerca de 11 milhões de pessoas, com investimentos totais de R$ 27,5 bilhões.
Outro movimento relevante esperado para 2026 é a desestatização da Copasa, de Minas Gerais, após a sanção da lei que autoriza a venda do controle da companhia pelo governador Romeu Zema (Novo). O setor encerrou 2025 com o leilão de dois blocos de saneamento em Pernambuco, arrematados pela gestora Pátria e pelo consórcio Pernambuco Saneamento, formado por BRK e Acciona.
Desde 2020, já foram realizados 62 certames no setor de saneamento, que resultaram em R$ 200 bilhões em investimentos contratados e R$ 61,4 bilhões arrecadados em outorgas ou lances. Desse total, 18 leilões tiveram abrangência regional e 44 foram municipais, evidenciando a consolidação do novo marco regulatório como indutor de investimentos no setor.
