247 - O setor de saneamento básico deve registrar, em 2026, o maior volume de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ofertadas ao mercado desde a entrada em vigor do marco legal do setor, em 2020. A expectativa é de que quatro grandes projetos sejam levados a leilão, com potencial para atender 477 municípios e mobilizar R$ 20,3 bilhões em investimentos, consolidando um novo ciclo de expansão desse modelo no país.
Os números indicam uma mudança relevante de escala. Entre 2020 e 2025, seis projetos de PPPs foram licitados, somando R$ 17,3 bilhões em investimentos contratados e alcance de 264 cidades. Caso os projetos previstos para 2026 se confirmem, os resultados acumulados mais que dobrarão tanto em volume financeiro quanto em cobertura territorial.
As PPPs no saneamento têm como principal característica a manutenção das empresas públicas na distribuição de água, enquanto a coleta e o tratamento de esgoto passam a ser responsabilidade do setor privado. Esse desenho tem sido utilizado como estratégia para acelerar investimentos em áreas com maior déficit de atendimento, sobretudo no esgotamento sanitário.
A modelagem mais avançada atualmente é a de Goiás, cujo leilão está marcado para terça-feira (25). O projeto prevê uma concessão administrativa voltada aos serviços de esgotamento sanitário em 216 municípios, organizados em três blocos, com investimentos estimados em R$ 6,3 bilhões. O edital foi publicado no sábado (22) e estruturado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura em parceria com a Saneago, com apoio técnico do BNDES. O critério de seleção será o menor valor de contraprestação pública.
A projeção de 2026 como um marco para as PPPs está relacionada, principalmente, a alterações regulatórias feitas em 2023. No primeiro ano do governo Lula, decretos associados ao marco legal foram reeditados e retiraram as PPPs do limite de 25% de subdelegação dos contratos, regra prevista na legislação de 2020. A mudança abriu espaço para que estados ampliassem esse tipo de arranjo sem restrições quantitativas.
O limite havia sido defendido durante o governo Bolsonaro, sob o argumento de que a proliferação de PPPs poderia gerar sobreposição de estruturas nas estatais e ampliar ineficiências operacionais. A atual gestão adotou uma interpretação distinta, ao considerar que a flexibilização favorece a ampliação dos investimentos sem necessariamente comprometer a eficiência das empresas públicas.
Do ponto de vista tarifário, a avaliação preliminar do setor é de que as modelagens têm sido desenhadas para evitar duplicação de equipes e reduzir impactos sobre as tarifas. Isso ocorre porque os leilões priorizam empresas que exigem menor contraprestação do poder público, fator que tende a se refletir no valor final pago pelos usuários.
A maior parte dos projetos concentra-se no esgotamento sanitário, segmento que demanda aportes elevados de capital para cumprir as metas de universalização previstas no marco legal — 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033 ou 2040, a depender da região. Nesse formato, as estatais permanecem responsáveis pelo abastecimento de água e pela gestão comercial dos serviços.
“Vemos muito esse perfil para o esgotamento sanitário. A parceria com o privado é para conseguir alocar um investimento bem mais pesado, além da gestão das obras. E, claro, tudo regulado. A contraprestação que a empresa privada recebe está associada ao investimento que ela executa de modo geral e também ao serviço”, afirmou a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias.
Outro fator que impulsiona a adoção das PPPs é a menor complexidade desses arranjos em comparação com concessões plenas ou processos de privatização. Como não há mudança no prestador responsável pelo contato direto com a população, os projetos tendem a gerar menos resistência política, inclusive em anos eleitorais. A avaliação do setor é de que as eleições de 2026, quando serão escolhidos governadores e o presidente da República, não devem comprometer os projetos em estruturação, já que a titularidade dos serviços de saneamento é municipal.
Além de Goiás, outros três projetos de PPPs podem ir a mercado em 2026. No Ceará, a consulta pública já foi encerrada para um projeto de esgotamento sanitário que abrange 128 municípios, com investimentos estimados em R$ 6,9 bilhões. Na Paraíba, a consulta pública segue aberta para uma modelagem que prevê atendimento a 85 cidades e investimentos de R$ 3,1 bilhões. No Rio Grande do Norte, os estudos ainda estão em desenvolvimento, com expectativa de R$ 4,1 bilhões em aportes e cobertura de 48 municípios.
O setor também acompanha projetos de concessão e processos de desestatização. Em Alagoas, está previsto o chamado bloco D, que reúne serviços de água e esgoto em 21 cidades, com destaque para Arapiraca. Em Rondônia, a consulta pública de um projeto de concessão já foi encerrada, com previsão de atender 45 municípios e mobilizar R$ 4,9 bilhões. Somadas, as seis principais modelagens mapeadas podem alcançar 543 cidades, beneficiando cerca de 11 milhões de pessoas, com investimentos totais de R$ 27,5 bilhões.
Outro movimento relevante esperado para 2026 é a desestatização da Copasa, de Minas Gerais, após a sanção da lei que autoriza a venda do controle da companhia pelo governador Romeu Zema (Novo). O setor encerrou 2025 com o leilão de dois blocos de saneamento em Pernambuco, arrematados pela gestora Pátria e pelo consórcio Pernambuco Saneamento, formado por BRK e Acciona.
Desde 2020, já foram realizados 62 certames no setor de saneamento, que resultaram em R$ 200 bilhões em investimentos contratados e R$ 61,4 bilhões arrecadados em outorgas ou lances. Desse total, 18 leilões tiveram abrangência regional e 44 foram municipais, evidenciando a consolidação do novo marco regulatório como indutor de investimentos no setor.

Luis Mauro Filho

Estação de tratamento de água e esgoto

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Negócios

Saneamento pode ter em 2026 maior ciclo de PPPs desde 2020

247 - A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Grupo Agence Française de Développement (AFD) firmaram um acordo de cooperação para apoiar a modernização e a ampliação da produção de água potável em Pernambuco. A iniciativa prevê investimentos de 200 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 1,2 bilhão, com foco em ampliar a oferta e enfrentar gargalos históricos no abastecimento de água em diferentes regiões do estado.
Os recursos devem viabilizar o atendimento de aproximadamente cinco milhões de pessoas, em um momento em que Pernambuco passa por uma reestruturação do seu modelo de saneamento básico, com redefinição do papel institucional da Compesa.
No novo arranjo, a Compesa passará a atuar prioritariamente como produtora de água potável, ficando responsável pela captação, tratamento e entrega do recurso às concessionárias. O estado enfrenta desafios persistentes no setor, como elevados índices de perdas, intermitência no fornecimento e profundas desigualdades regionais de acesso à água.
O financiamento do Grupo AFD será direcionado a 23 subprojetos inseridos no programa +Água Pernambuco, estruturados em três eixos principais. O primeiro envolve a ampliação da oferta de água, com novas captações e a modernização de sistemas existentes. O segundo eixo trata da preservação do recurso e da adaptação às mudanças climáticas, com ações voltadas à redução de perdas, automação, uso de telemetria e aumento da eficiência energética. Já o terceiro eixo prevê apoio à transformação institucional da Compesa, incluindo assistência técnica, estudos, auditorias e o fortalecimento das políticas de governança.
O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, afirmou que a companhia já dispõe de planejamento detalhado para a execução das ações previstas no acordo. “A partir de agora, é mão na massa para executar e entregar as obras”, declarou, ao destacar iniciativas como a ampliação de sistemas adutores, a modernização das estruturas existentes e a automação de estações elevatórias e de bombeamento.
Na avaliação do diretor do Grupo AFD no Brasil, Dominique Hautbergue, a cooperação reflete uma convergência de prioridades entre as instituições. “Trabalhando de forma integrada, avançamos em uma prioridade compartilhada: reduzir desigualdades de acesso à água e saneamento e fortalecer a resiliência do setor diante dos riscos climáticos”, afirmou.
A parceria entre a Compesa e o AFD se insere em um esforço mais amplo de reorganização do saneamento em Pernambuco, buscando ampliar a segurança hídrica e preparar o setor para os impactos crescentes das mudanças climáticas.

AFD e Compesa firmam acordo de R$ 1,2 bi para ampliar água em Pernambuco

247 - O governo federal anunciou um conjunto de investimentos que ultrapassa R$ 39 bilhões para fortalecer a infraestrutura social do país, com foco em educação, saúde e saneamento básico. Os recursos serão direcionados a municípios, estados e instituições públicas, privadas e filantrópicas.
As informações foram publicadas originalmente pelo Portal do Planalto em 10 de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação). Durante a cerimônia, Lula destacou que a etapa marca a última entrega do Novo PAC iniciado em 2023.
“Vou terminar este ano mais do que feliz e digo algo que eu sempre dizia: nunca antes um governo entregou tanto em tão pouco tempo como nós estamos entregando”, declarou o presidente ao ressaltar o volume de obras concluídas e autorizadas.
<h2>FIIS garante obras e equipamentos essenciais</h2>
A cerimônia marcou a liberação de R$ 28,1 bilhões do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinados a 1.701 propostas. O pacote contempla construção e ampliação de creches, escolas, quadras, UBS, UPAs, policlínicas, CAPS, maternidades, hospitais e diversos equipamentos de uso coletivo.
Lula enfatizou a imparcialidade no processo de seleção. “Nunca nos preocupamos em saber de qual partido é o governador, o prefeito ou em quem votou. Não me interessa saber. O que interessa é se tem um problema e se a gente pode encaminhar a solução. O povo é o dono do poder neste país”, afirmou.
Com previsão de R$ 18 bilhões para 2025 e R$ 10 bilhões para 2026, o FIIS já autorizou R$ 18,4 bilhões para propostas na área de saúde e R$ 9,7 bilhões para educação, consolidando uma carteira ampla de projetos estruturantes.
<h2>Municípios recebem novos investimentos</h2>
No eixo da saúde, 1.119 municípios de todas as regiões — exceto Roraima, que não enviou propostas — serão beneficiados. Além disso, 233 iniciativas de instituições públicas, privadas e filantrópicas foram habilitadas. No setor educacional, 1.129 municípios de 25 estados foram autorizados a contratar o financiamento.
Rui Costa explicou que o fundo foi criado para atender demandas que não couberam no orçamento do PAC Seleções. “O presidente Lula autorizou criar esse fundo de infraestrutura social para fazer um financiamento específico, com carência de dois anos, com juros muito diferenciados. Para que os prefeitos e governadores possam construir uma creche ou hospital que queriam, mas não foram atendidos no Orçamento da União”, afirmou.
Camilo Santana ressaltou que as obras ampliam a capacidade das redes de ensino. “Com essas obras pré-selecionadas, vamos chegar a 8 mil obras de educação básica feitas. São obras que vão transformar vidas”, disse o ministro da Educação.
<h2>Saneamento básico tem expansão recorde</h2>
O governo também apresentou três resultados do Novo PAC Seleções 2025, que somam R$ 11,2 bilhões. No abastecimento de água em áreas urbanas, foram selecionadas 69 propostas que beneficiarão 86 municípios com R$ 5 bilhões. Em áreas rurais, R$ 644,8 milhões irão para 153 municípios de 12 estados.
A área de esgotamento sanitário receberá R$ 5,6 bilhões destinados a 66 propostas em 53 municípios. Com essa etapa, a carteira de saneamento do Novo PAC passou de R$ 49 bilhões para R$ 61,2 bilhões, abrangendo drenagem e gestão de resíduos sólidos.
“Desde 2015, não havia uma seleção de saneamento neste país. Ainda existem mais de 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e mais de 30 milhões que não têm água tratada. Os investimentos representam o compromisso verdadeiro deste governo de que a gente possa olhar para aquelas pessoas que são mais vulneráveis”, afirmou Jader Filho.
<h2>Próximos passos para estados e municípios</h2>
Os projetos habilitados deverão ser apresentados ao BNDES e a instituições financeiras credenciadas, que farão análises de risco, engenharia e viabilidade. Os financiamentos terão carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.
Entre as obras previstas, estão tecnologias sustentáveis aplicadas especialmente em áreas de escassez hídrica, beneficiando milhares de famílias em zonas rurais e urbanas.

Redação Brasil 247

Presidente Lula durante cerimônia de anúncios dos projetos habilitados  pelo Novo PAC Seleções.

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Brasil

"Nunca antes um governo entregou tanto", diz Lula ao anunciar R$ 39 bilhões para educação, saúde e saneamento

247 - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (2), em meio a protestos e fortes críticas da oposição, o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que abre caminho para a privatização da Copasa.&nbsp;
O Projeto de Lei 4.380/25 obteve 50 votos favoráveis e 17 contrários, superando o quórum especial de 48 votos. A proposta autoriza o Estado a deixar o controle da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital, com a futura Copasa estruturada no modelo de corporation, em que nenhum acionista detém poder decisório concentrado.
O texto aprovado em 1º turno incorporou mudanças da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, entre elas a garantia de estabilidade por 18 meses aos empregados após a privatização — medida que não constava da versão original do Executivo. Encerrado esse prazo, o governo poderá remanejar servidores para outras estatais ou sociedades de economia mista.
Além disso, a proposta destina os recursos obtidos com a desestatização ao pagamento da dívida estadual, dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo ainda que parte do montante compõe o futuro fundo estadual de saneamento básico.
<h2>Obrigações para o novo controlador</h2>
O projeto define regras rígidas para quem assumir a Copasa. A empresa deverá cumprir metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, atendendo tanto áreas urbanas quanto rurais, em consonância com o Marco Legal do Saneamento. Também terá de aplicar a tarifa social prevista na Lei Federal 14.898/2024 e promover redução tarifária para famílias vulneráveis.
Há ainda exigências relacionadas à qualidade da água, adoção de ações para enfrentar estiagens, mitigação de impactos ambientais e criação de instrumentos ágeis para contestação de cobranças. O texto também autoriza a incorporação da subsidiária Copanor, que atende municípios do Norte e Nordeste de Minas.
<h2>Oposição critica processo e alerta para riscos</h2>
A sessão extraordinária foi marcada por fortes manifestações da oposição, que tentou adiar a votação. O deputado Professor Cleiton (PV) pediu reflexão sobre os impactos da privatização e citou um alerta publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre dificuldades enfrentadas por São Paulo após a venda da Sabesp. Ele também demonstrou preocupação com servidores aposentados da Copasa e o passivo da empresa com a Fundação Libertas.
Em sua fala, Cleiton destacou que, segundo levantamentos internacionais, centenas de cidades europeias — como Paris, Berlim e Londres — reestatizaram serviços de água nos últimos anos. “O que será dos municípios menores, o que vai acontecer com a tarifa para os mais pobres e qual o destino de servidores?”, questionou.
O deputado Betão (PT) reforçou críticas ao modelo de privatização e mencionou posicionamentos de relatorias da ONU contrários à transferência do saneamento para empresas privadas. O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), tentou adiar a votação por meio de requerimento, rejeitado pelo plenário.
A deputada Lohanna (PV) acusou o governo estadual de ignorar prefeitos ao negociar a privatização. Ela afirmou que Romeu Zema teria se reunido com representantes do banco XP antes da votação e divulgado o encontro como se o processo já estivesse decidido. “O governador fingiu que a Assembleia não existe, como se a votação já tivesse ocorrido”, criticou.
Outros parlamentares do PT, como Cristiano da Silveira e Leleco Pimentel, também tentaram barrar o avanço da matéria, solicitando verificação de quórum. Pimentel desafiou o líder do governo, João Magalhães (MDB), a se reunir no mesmo dia com o Sindágua para discutir o impacto da privatização: “Marque ainda hoje que iremos lá”, cobrou.
O deputado Marquinho Lemos (PT) questionou a viabilidade de investimentos em municípios pequenos e lembrou que, dos 636 atendidos pela Copasa, 413 têm até 12 mil habitantes e 545 não possuem tratamento de esgoto. “Entregando a Copasa para empresas, como será o investimento nesses municípios menores?”, indagou.
<h2>Base aliada sustenta projeto e rejeita críticas</h2>
João Magalhães (MDB) rebateu as críticas, afirmando que cabe ao governador receber todos os interessados no tema e defendeu a continuidade da votação. A deputada Amanda Teixeira (PL) também apoiou o projeto e foi vaiada ao mencionar pesquisa de avaliação do governo federal. Após retomar a palavra, ela argumentou que a privatização da Sabesp teria ampliado o alcance da tarifa social em São Paulo.
Já Gustavo Valadares (PSD) afirmou que a gestão pública impõe “amarras” que dificultam a universalização do serviço. Para ele, mesmo com investimentos recentes, a Copasa não conseguiria alcançar a expansão necessária sob controle estatal.
<h2>Mobilização deve continuar no 2º turno</h2>
Após a aprovação, parlamentares contrários à privatização voltaram a se pronunciar no plenário. Entre eles, Bella Gonçalves (Psol), Beatriz Cerqueira (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT), Lucas Lasmar (Rede) e Ricardo Campos (PT), todos defendendo a manutenção da mobilização social até a votação em 2º turno, quando o texto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A disputa em torno do futuro da Copasa permanece como um dos temas mais sensíveis do Legislativo mineiro, com novos embates previstos para as próximas sessões.

Guilherme Levorato

Manifestação contra a privatização da Copasa - 05/11/2025

Sudeste

Em meio a protestos, Assembleia de Minas aprova em 1º turno privatização da Copasa

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um amplo pacote de investimentos voltado à melhoria do saneamento básico no Rio Grande do Sul. O financiamento de R$ 2,015 bilhões será destinado à Corsan, responsável pelos serviços de água e esgoto em grande parte do estado.
Os recursos permitirão ampliar sistemas de abastecimento, reforçar a coleta e acelerar o tratamento de esgoto em 60 municípios, alcançando quase 3 milhões de habitantes. O aporte reúne R$ 220 milhões do programa Ecoinvest e R$ 1,1 bilhão em debêntures incentivadas, somados a outra emissão de R$ 695 milhões, todas coordenadas pelo banco de fomento.
A iniciativa integra um conjunto de investimentos estratégicos que, além de ampliar a infraestrutura hídrica, deve movimentar a economia regional. A previsão é que as obras gerem 9.816 empregos diretos e indiretos ao longo da execução. O projeto tem prazo até 2028 e envolve desde expansão de redes até melhorias estruturais nas estações de tratamento.
Hoje, os 60 municípios contemplados registram média de 22% no Índice de Atendimento de Esgoto. A meta é mais que dobrar esse percentual, chegando a 52% em quatro anos. Com isso, cerca de 900 mil pessoas passarão a ter acesso à rede de coleta e tratamento, uma mudança significativa para a saúde pública e para o desenvolvimento sustentável.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os investimentos reforçam prioridades do governo federal. “Investir em saneamento básico nos municípios do Rio Grande do Sul é investir diretamente na saúde das pessoas e na preservação do ambiente, prioridades do governo do presidente Lula. Cada real aplicado nesse setor se traduz em qualidade de vida, geração de empregos e em desenvolvimento sustentável para as próximas gerações”, afirmou.
A Corsan, maior companhia de saneamento do estado, atende 317 dos 497 municípios gaúchos, alcançando 6,5 milhões de pessoas — aproximadamente 60% da população. São 3 milhões de domicílios abastecidos com água tratada e 700 mil conectados a redes de esgotamento sanitário.
O financiamento também está alinhado ao programa Eco Invest, iniciativa coordenada pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, que visa promover uma transição econômica sustentável com foco em bioeconomia, indústria verde e finanças responsáveis.

Brasil Sustentável

BNDES libera R$ 2 bilhões para ampliar saneamento em 60 cidades do RS

247 - A Aegea Saneamento aprovou a emissão de até R$ 2,825 bilhões em debêntures simples, iniciativa voltada para reforçar seu caixa e financiar investimentos na área de saneamento. A operação foi detalhada em reportagem publicada pelo portal E-Investidor, do Estadão.
Segundo a companhia, serão emitidas até 2.825.000 debêntures, cada uma com valor nominal de R$ 1.000,00 e vencimento em 15 de janeiro de 2036, totalizando um prazo de 3.744 dias. Os títulos terão remuneração prefixada de 17,53% ao ano, o que reforça o interesse da Aegea em atrair investidores institucionais diante do cenário de alta demanda por papéis de renda fixa.
De acordo com a escritura da emissão, os recursos captados serão aplicados integralmente em projetos de expansão e modernização do saneamento, além de permitir o reembolso de despesas e dívidas relacionadas a essas iniciativas. A estratégia visa manter a capacidade de investimento da empresa em contratos de concessão e parcerias público-privadas em todo o país.
Com essa movimentação, a Aegea reforça sua posição como uma das maiores operadoras privadas de saneamento do Brasil, responsável por atender milhões de pessoas em diferentes estados. A captação bilionária também ocorre em um momento de forte concorrência no setor, marcado por novos leilões e a entrada de grandes grupos interessados em explorar oportunidades abertas pelo marco legal do saneamento.
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Aegea capta R$ 2,8 bi em debêntures para saneamento

Agência Senado - O Plenário aprovou nesta terça-feira (8), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pec-2-2016-sf" target="_blank">2/2016</a>, que transforma o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional para todos os brasileiros. O texto, que recebeu 64 votos no primeiro turno e 59 votos no segundo, será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao saneamento básico como um dos direitos sociais, entre os quais já se encontram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Antes de ser apreciada em Plenário, a proposta recebeu favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Discussão - Durante a discussão da matéria, os senadores apontaram a importância da PEC para o desenvolvimento do Brasil.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou que quase 40% da população não tem acesso à rede de esgoto, de acordo com o censo do IBGE de 2022. Ela destacou ainda que 35 milhões de brasileiros não contam com água tratada, o que resulta no aumento da ocorrência de doenças como dengue e zika.
Líder do PT e relator da PEC, Rogério Carvalho destacou que a Constituição de 1988 está em constante evolução, com a incorporação de direitos que materializam a cidadania do povo brasileiro.
— A PEC fortalece a ideia da cidadania. A gente iguala todos os brasileiros quando define que o saneamento é um direito de cidadania — afirmou.
Para o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), a PEC consolida uma política pública gestada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o qual foi aprovado o <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-07-15;14026" target="_blank">Marco Legal do Saneamento</a>, que contribuiu para novos investimentos da iniciativa privado no setor.
— O Congresso Nacional votou uma lei que permitiu que a sociedade virasse uma página quando nós falamos de saneamento. O maior dano ao meio ambiente é justamente o lançamento de afluentes sem tratamento nos cursos d’água do país — afirmou.
Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre reforçou que a aprovação do Marco Legal do Saneamento permitiu novos investimentos de “bilhões e bilhões” de reais da iniciativa privada no setor de água e esgoto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a aprovação da PEC eleva o Brasil no patamar internacional. E lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o saneamento entre os direitos humanos em 2010.
Direito fundamental - Líder do governo no Congresso e primeiro signatário da PEC, Randolfe Rodrigues disse que o saneamento básico é tão fundamental como o direito de ir e vir, entre outros direitos universais.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também exaltou a relevância da PEC.
— Temos ainda um país em que o saneamento deixa muito a desejar. Somente 43% da população tem esgoto tratado. Oitenta e três por cento tem água de qualidade para consumo. E a maioria das redes de esgoto não tem tratamento adequado. Grande parte das doenças que acometem a população de baixa renda são veiculadas pela água — afirmou.
O senador Alan Rick (União-AC) disse que o saneamento não é apenas um direito social, mas um pré-requisito para o desenvolvimento de qualquer cidade e do país.
— Na Amazônia, temos um índice baixíssimo de água tratada e de esgoto tratado. Água tratada é um princípio básico da dignidade humana. No Acre, apenas 47% da população têm acesso a água tratada e apenas 15% têm direito à coleta precária de esgoto — afirmou.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou que, passados cinco anos de vigência do Marco Legal do Saneamento, a presença de concessionárias privadas nas operações de saneamento cresceu de 5% para 30%, um crescimento de seis vezes.
— O número de municípios atendidos por operadores privados saltou de aproximadamente 300 para 1.649, impulsionados por leilões que já mobilizaram R$ 123,7 bilhões de investimentos realizados. Mais um legado do presidente Bolsonaro, em conjunto com o Congresso Nacional, que deu para milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse tipo de serviço básico, esse direito que agora está sendo exercido na prática — afirmou.
Água potável e esgoto - O saneamento básico inclui serviços essenciais que ajudam a garantir a saúde e a qualidade de vida das pessoas, como o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de lixo e drenagem de águas da chuva.
De acordo com o Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta quase 32 milhões de pessoas no país. Além disso, cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto. A falta de saneamento levou a 344 mil internações em 2024. Em 2023, o Brasil registrou um total de 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

Leonardo Sobreira

Falta de saneamento provocou mais de 340 mil internações em 2024

Senado aprova PEC que garante saneamento básico como direito constitucional

SÃO PAULO (Reuters) - A Sabesp divulgou na noite de segunda-feira lucro líquido de R$1,4 bilhão, crescimento de 21% sobre o mesmo período do ano anterior, em um desempenho apoiado em parte por reconhecimento contábil de indenização gerada como consequência da privatização da empresa em julho.
Em termos ajustados, a maior companhia de água e saneamento da América Latina teve um resultado líquido de R$1,9 bilhão no quarto trimestre, 64% maior que o obtido um ano antes.
Analistas em média esperavam lucro líquido de R$1,7 bilhão para a Sabesp no quarto trimestre, segundo dados da LSEG.
A companhia afirmou no balanço que reconheceu R$331 milhões no quarto trimestre a título de indenização relativa ao processo de privatização em que passou a prestar, sob um único contrato com vencimento em 2060, serviços em 371 muncípios de São Paulo.
Segundo a empresa, a indenização decorre de "investimentos reversíveis e não totalmente amortizados até o final do contrato que deverão ser indenizados".
O desempenho operacional medido pelo Ebitda ajustado nos três últimos meses do ano passado subiu 4,1% sobre um ano antes, para R$3 bilhões, também dentro do esperado pelo mercado, segundo a LSEG.
A receita líquida somou R$7,84 bilhões no quarto trimestre, alta de 7,9% sobre um ano antes, ajudada por aumento de 1,2% no volume faturado e melhora de 5,5% no mix de consumo.
O crescimento do lucro veio também apoiado em uma redução na folha de pagamento. A Sabesp afirmou que encerrou 2024 com 10,55 mil trabalhadores, uma redução de 5,5% ante 2023 que gerou uma economia de R$439 milhões. A empresa já vinha promovendo programas de demissão voluntária antes da privatização em meio aos preparativos para a privatização.
A Sabesp elevou o investimento no quarto trimestre em 17%, para R$2,75 bilhões.
(Por Alberto Alerigi Jr.)

Economia

Sabesp tem lucro 21% maior no 4º tri

Tâmara Freire - Agência Brasil - O Brasil registrou mais de 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado em 2024, sendo que 168,7 mil estão relacionadas a alguma infecção propagada por um inseto-vetor, principalmente a dengue.
Em segundo lugar, vêm as doenças de transmissão feco-oral (transmitidas peles fezes de um indivíduo infectado), como as gastroenterites causadas por vírus, bactérias ou parasitas, com 163,8 mil casos.
Os dados são de pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil, nesta quarta-feira (19), antecipando o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.
Apesar do grande número absoluto - que representa quase 950 internações por dia - desde 2008, os registros têm caído, em média, 3,6% ao ano.
<h3>Situação nas regiões</h3>
A situação em algumas regiões é mais preocupante. No ano passado, a incidência de internações na Região Centro-Oeste foi a maior do Brasil - 25,5 - por causa do surto de dengue. Já a Região Norte registrou 14,5 internações a cada dez mil habitantes por doenças de transmissão feco-oral, o dobro da taxa brasileira.
Os estados em pior situação foram o Amapá, com incidência de 24,6 internações e Rondônia, com 22,2 internações por dez mil habitantes.
A Região Nordeste registrou uma taxa geral próxima da média brasileira, mas também se destacou negativamente na análise de transmissões feco-orais. Além da região ter a segunda maior taxa de incidência do país, com 12,6 internações a cada dez mil habitantes, no estado do Maranhão, essa taxa chegou a 42,5, seis vezes mais do que a média brasileira.
Apesar de não ser a única causa, essas doenças estão bastante relacionadas à falta de saneamento, já que são resultado da infecção por vírus, bactérias ou parasitas eliminados nas fezes de uma pessoa doente, e que são transmitidas para outras pessoas principalmente pelo consumo de água e alimentos contaminados e pela falta de higienização das mãos.
As doenças transmitidas por insetos também têm relação com o saneamento, porque o acúmulo de lixo favorece a proliferação desses animais.
<h3>Mais afetados</h3>
Por causa disso, o Instituto Trata Brasil ressalta que elas afetam com maior intensidade as populações de menor status socioeconômico.
Em 2024, 64,8% do total de internações foram de pessoas pretas ou pardas. Apesar dos indígenas responderem por apenas 0,8% do total, a incidência entre eles ficou em 27,4 casos a cada dez mil habitantes.
As crianças e os idosos são os que costumam adoecer com mais gravidade, necessitando de internação. Entre as pessoas hospitalizadas em 2024, cerca de 70 mil eram crianças de até 4 anos, ou 20% do total. Nessa faixa etária, a incidência foi de 53,7 casos a casa dez mil pessoas, três vezes mais do que a média de todas as idades.
Já entre as pessoas com mais de 60 anos, a incidência foi 23,6, com cerca de 80 mil internações, ou 23,5% do total.
O Instituto Trata Brasil estima que o avanço da oferta de água tratada e da coleta e tratamento de esgoto pode reduzir em quase 70% a taxa de internações do país e promover uma economia de R$ 43,9 milhões por ano.
<h3>Mortalidade</h3>
O estudo também analisa a mortalidade associada a essas doenças, em comparação com dados de 2023. Neste ano, foram registradas 11.544 óbitos por doenças relacionadas ao saneamento ambiental, a maioria - 5.673 casos - por infecções feco-oral, e outras 5.394 causadas por doenças transmitidas por insetos.
Os óbitos caíram entre 2008 e 2023 no país. No entanto, na maior parte dos municípios brasileiros, esse indicador ficou estagnado e em 1.748 cidades, a taxa de mortalidade cresceu neste período.
As mortes, em 2023, foram bastante superiores entre os idosos, com 8830 ocorrências, ou 76% do total. Já o recorte por etnia mostra que a taxa de óbitos entre os indígenas foi quatro vezes superior à da população em geral, apesar da quantidade absoluta de casos ser bem menor do que entre as pessoas brancas ou negras.

247 - A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá em novembro, em Belém (PA), terá uma iniciativa inédita para reforçar a importância do saneamento básico nas discussões globais sobre o clima. A "Casa do Saneamento", um espaço dedicado ao tema, está sendo articulada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e contará com seminários, debates e estratégias para destacar os desafios e soluções do setor. A primeira reunião de organização do evento ocorreu em 27 de fevereiro, na sede da Funasa, em Brasília, com a participação de diversas autoridades e representantes do setor de saneamento.
A iniciativa visa inserir o saneamento básico como peça-chave na adaptação às mudanças climáticas, abordando soluções inovadoras e modelos de financiamento que possam acelerar a universalização dos serviços no Brasil. A proposta é consolidar um ambiente de diálogo entre governo, empresas, especialistas e a sociedade civil para debater os impactos da crise climática na infraestrutura hídrica e sanitária do país.
O evento-teste da Casa do Saneamento será realizado na sede da Superintendência Estadual da Funasa no Pará antes e durante a COP 30. A programação incluirá encontros estratégicos para discutir temas como o financiamento de projetos, a governança do setor e as melhores práticas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas sobre o saneamento básico.
"A Funasa tem como missão, assim como todas as instituições do setor, levar a pauta do saneamento ao protagonismo da COP 30. Queremos mostrar ao mundo como o Brasil está enfrentando esse desafio, destacando soluções inovadoras e a importância do saneamento para a adaptação às mudanças climáticas. Com nossa experiência, temos muito a contribuir para o debate global sobre sustentabilidade e qualidade de vida", afirmou Alexandre Motta, presidente da Funasa.
A reunião de organização contou com a presença de diversas lideranças do setor, incluindo Cláudio Torquato, diretor-executivo da Funasa; Adalberto Maluf, secretário nacional do Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Eduardo Rocha, também diretor do MMA; Jamaci Avelino, coordenador-geral de Financiamento ao Setor Privado e de Concessões do Ministério das Cidades; Sérgio Gonçalves, secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Francisco Lopes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Grazielle Marra, coordenadora-geral de Engenharia da Funasa; Danilo Almeida, chefe de Gabinete da Funasa; Carlos Henrique Moreira, diretor do Departamento de Saúde Ambiental da Funasa; e Jacy Rodrigues, diretor de Administração da Funasa.
A expectativa é que novas reuniões sejam realizadas ao longo dos próximos meses para consolidar as diretrizes da Casa do Saneamento e garantir que a iniciativa tenha impacto efetivo durante a COP 30. O evento pretende destacar a relevância da infraestrutura hídrica no combate às mudanças climáticas e reforçar o compromisso do Brasil com a universalização do saneamento como parte da agenda ambiental global.

COP 30 terá "Casa do Saneamento" para ampliar debate sobre mudanças climáticas e infraestrutura hídrica

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão para financiar o plano de universalização da cobertura de esgoto em Manaus. A informação foi divulgada pelo banco em nota oficial. O investimento busca viabilizar o projeto da concessionária Águas de Manaus, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital do Amazonas, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/bndes-vai-destinar-r-15-bi-para-plano-de-universalizacao-do-saneamento-em-manaus.shtml">Folha</a>.
O montante será dividido entre R$ 255 milhões em recursos diretos do BNDES Finem, linha de crédito voltada a infraestrutura, e R$ 1,245 bilhão provenientes da emissão de debêntures incentivadas, operação coordenada pelo próprio banco.
"Universalizar a cobertura de esgoto é um dos desafios do Brasil e exige a implementação de soluções atrativas de financiamento, como a emissão de debêntures incentivadas, que permite o investimento necessário para a conclusão de obras de infraestrutura", afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
O plano prevê a implantação de 2.335 km de redes coletoras, 157 km de interceptores e a instalação ou reforma de 29 estações de tratamento de esgoto. Além disso, 248 estações elevatórias de esgoto serão modernizadas, com 147 km de rede de extensão.
Atualmente, Manaus já atingiu a meta de universalização do abastecimento de água, conforme estipulado pelo marco do saneamento. A cidade possui 4.155 km de redes de distribuição e 52 poços ativos. No entanto, a cobertura de esgoto ainda está distante do objetivo: apenas 30% da população tem acesso ao serviço, com pouco mais de 800 km de redes coletoras. A meta do plano é expandir esse atendimento até 2033.
Os dados reforçam o panorama identificado pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, que apontou profundas desigualdades regionais no acesso ao saneamento. Enquanto a região Sudeste registra 90,7% de cobertura adequada de esgoto, no Norte esse índice não passa de 46,4%, o menor do país e bem abaixo da média nacional de 75,7%.
"O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera adequado o esgoto que é coletado e tratado. O Censo só investiga a coleta, porque o morador apenas informa se tem serviço que coleta o esgoto", explicou Bruno Perez, analista do IBGE.

Camila França

BNDES destina R$ 1,5 bilhão para ampliar saneamento em Manaus

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) assinaram, nesta terça-feira (19), um contrato de captação no valor de R$ 1,2 bilhão. O montante, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/g20-no-brasil/noticia/2024/11/19/bndes-assina-contrato-com-agencia-francesa-de-desenvolvimento-para-captacao-de-r-12-bi.ghtml">O Globo</a>, será direcionado para projetos estratégicos de saneamento básico, desenvolvimento urbano e energias renováveis nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, áreas historicamente carentes de infraestrutura e serviços essenciais.
A cerimônia de assinatura ocorreu na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20. O evento contou com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; do diretor da AFD Brasil Cone Sul, Dominique Hautbergue; do ministro da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital da França, Antoine Armand; e do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
“A operação marca a retomada da parceria estratégica entre o BNDES e a Agência Francesa de Desenvolvimento para promover investimentos em áreas fundamentais, como saneamento básico e desenvolvimento urbano, nas regiões do país que são mais carentes, como a Amazônia Legal e o Nordeste”, destacou Mercadante.
A assinatura do contrato com a AFD integra um esforço maior do BNDES para ampliar o financiamento de projetos sustentáveis no Brasil. Na segunda-feira, o banco também firmou um memorando de entendimento com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), com sede em Pequim, para a disponibilização de R$ 16,7 bilhões voltados a investimentos no país.
O AIIB, embora focado no desenvolvimento da Ásia, tem membros globais, incluindo o Brasil, e reforça o compromisso do BNDES em diversificar suas fontes de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
Os recursos captados serão aplicados em regiões prioritárias, como a Amazônia Legal e o Nordeste, alinhando-se aos esforços do governo federal para reduzir desigualdades regionais e promover o crescimento sustentável. Saneamento básico, desenvolvimento urbano e transição energética são os pilares desses investimentos, que também contribuem para as metas climáticas internacionais.
O evento ocorre em um momento de protagonismo do Brasil na arena internacional. Durante a Cúpula do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a antecipação de metas climáticas pelos países, reforçando o compromisso nacional com a sustentabilidade e a preservação ambiental, além de lançar oficialmente a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.&nbsp;

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