Disputa política em Santa Catarina pressiona debênture de R$ 500 milhões da CASAN

247 - A disputa política pelo controle do governo de Santa Catarina passou a exercer pressão direta sobre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e seus credores, ao transformar uma debênture de R$ 500 milhões em peça-chave de um embate com fortes implicações eleitorais e regulatórias. A estatal convocou uma assembleia de debenturistas para o dia 2 de março com o objetivo de evitar o vencimento antecipado da quarta emissão de títulos, lançada em 2025, em meio ao risco de perda ou não renovação de concessões municipais até março de 2026. A informação foi divulgada pelo Brazil Stock Guide.

Segundo a empresa, o término ou a não renovação de contratos de concessão com municípios, situação relacionada às exigências do marco legal do saneamento, não deveria ser interpretada como evento de inadimplência. Para sustentar essa posição, a CASAN propôs ajustes temporários nas condições da debênture, incluindo flexibilização nas restrições à distribuição de dividendos e alterações na estrutura das garantias que lastreiam o papel.

As mudanças preveem a possibilidade de substituição de municípios dentro do conjunto de recebíveis utilizado como garantia, além do reconhecimento da continuidade da prestação dos serviços mesmo na ausência de contratos formalmente renovados. A estratégia busca dar fôlego à estatal em um cenário de crescente instabilidade política e institucional.

O risco político, no entanto, já começou a se materializar. Em Chapecó, segundo maior município de Santa Catarina, a prefeitura publicou um decreto declarando a caducidade da concessão da CASAN, firmada em 2016 com prazo de 30 anos. A administração municipal apontou falhas recorrentes no abastecimento de água, descumprimento de metas contratuais e atrasos em investimentos em infraestrutura como justificativas para a decisão. Foi estabelecido um período de transição de 120 dias até a contratação de um novo operador.

Esse movimento ocorre em meio à fragmentação do bloco político de direita no estado, às vésperas da eleição para o governo em 2026. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, do PSD, é cotado para deixar o cargo e disputar o Palácio Barriga Verde com o apoio do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab. Ele deverá enfrentar o atual governador, Jorginho Mello, do PL, que busca a reeleição.

Analistas avaliam que essa divisão política amplia a probabilidade de confrontos entre municípios e empresas controladas pelo estado, transformando a política de saneamento em tema de campanha e elevando a incerteza sobre a base de concessões da CASAN. Para os detentores da debênture, a assembleia marcada para março será decisiva para definir se aceitarão absorver um nível maior de risco político e regulatório a fim de evitar o vencimento antecipado da dívida de R$ 500 milhões, em um ambiente em que a disputa eleitoral pode estimular novas rupturas contratuais.