Setor de telecomunicações questiona norma da Aneel sobre postes
Entidades apontam riscos econômicos e desequilíbrio regulatório
247 - Entidades representativas do setor de telecomunicações divulgaram uma nota conjunta na sexta-feira (12) para manifestar preocupação com a minuta do novo regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As associações avaliam que o texto ignora aspectos considerados essenciais para assegurar justiça econômica e equilíbrio entre os setores envolvidos.
Segundo o posicionamento, a metodologia de preços prevista para o uso da infraestrutura “deve respeitar estritamente os custos incrementais, sem acréscimos injustificados que prejudiquem a expansão da conectividade”. Para as entidades, o modelo proposto tende a impor encargos adicionais às prestadoras de telecomunicações, com impacto direto sobre investimentos e ampliação dos serviços.
Um dos principais pontos de crítica é a previsão de repassar às empresas de telecom os custos relacionados à retirada de ativos não identificados, os chamados postes irregulares. De acordo com a nota, essa diretriz “não é correta em relação às empresas que sempre cumpriram seus contratos”, pois acabaria “punindo ao serem obrigadas a pagar pela desordem causada por terceiros ou pela fiscalização falha das próprias distribuidoras”.
As associações alertam que a proposta transfere responsabilidades que não seriam das operadoras de telecomunicações, comprometendo a previsibilidade do ambiente regulatório. No documento, o setor afirma que não descarta adotar medidas mais duras caso persistam na regulação “elementos que comprometam a segurança jurídica, o equilíbrio regulatório e a sustentabilidade de investimentos no país”.
Para que a minuta se transforme em norma definitiva, ainda é necessária a aprovação, nos mesmos termos, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nota é assinada por Abramulti (Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet), Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), Apronet (Associação Catarinense dos Provedores de Internet), Associação NEO, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul (Associação Nacional das Empresas de Provedores de Serviços de Internet) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
