Justiça ordena restabelecimento imediato de energia pela Enel em São Paulo
Decisão fixa prazos de até quatro horas para serviços essenciais e prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento
247 - A Justiça de São Paulo determinou que a Enel Distribuição São Paulo restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica em áreas afetadas da capital paulista, após os apagões provocados por um ciclone extratropical que atingiu o estado ao longo da semana. A decisão estabelece prazo máximo de quatro horas para a retomada do serviço em estabelecimentos prioritários, como unidades de saúde, e de até 12 horas para os demais consumidores. As informações são da CNN Brasil.
A ordem judicial foi concedida na noite de sexta-feira (12), após pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), com apoio da Defensoria Pública. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em R$ 200 mil por hora de atraso.
Na decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha apontou falhas na atuação da empresa diante da crise energética que se arrasta há dias na cidade. Segundo o despacho, a concessionária não apresentou previsões claras para o restabelecimento do serviço, agravando a situação de grupos vulneráveis e comprometendo serviços essenciais."Mesmo com a mobilização tardia de equipes, a empresa não forneceu previsão clara e precisa de restabelecimento, ampliando a vulnerabilidade de idosos, crianças, pessoas com deficiência e eletrodependentes, além de paralisar unidades de saúde e atividades econômicas", afirma a magistrada.
A juíza também ressaltou que, embora eventos climáticos extremos possam causar transtornos, cabe à concessionária manter estrutura adequada para responder de forma rápida e eficiente a esse tipo de situação, inclusive com planos de contingência previamente estabelecidos."O histórico recente demonstra que a concessionária não aprendeu com os episódios anteriores nem dimensionou sua estrutura para o período crítico de chuvas e festas, quando a demanda por respostas rápidas é absolutamente previsível", escreveu.
Em resposta, a Enel informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão judicial, mas que mantém equipes trabalhando de forma contínua para restabelecer o fornecimento de energia às áreas afetadas. "Não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático.”
Terceiro dia de apagões
Este é o terceiro dia consecutivo em que amplas regiões da capital paulista amanhecem sem energia elétrica. De acordo com dados apresentados na ação judicial, cerca de 630 mil clientes ainda estavam sem fornecimento regular até a sexta-feira (12).
Na petição encaminhada à Justiça, o promotor Denilson de Souza Freitas solicitou expressamente a aplicação de multa horária em caso de descumprimento da ordem, diante da gravidade do cenário e da reincidência de falhas por parte da concessionária.
Os impactos do ciclone extratropical foram sentidos em diversas frentes. Desde segunda-feira (8), a cidade registrou mais de 1.600 chamados para queda de árvores, além de congestionamentos intensos, falhas no transporte público, instabilidade em redes de telefonia móvel e interrupções prolongadas no fornecimento de energia.
A Enel afirmou ainda que, em algumas regiões, o restabelecimento do serviço é mais complexo por exigir a reconstrução de trechos inteiros da rede elétrica, com substituição de postes, transformadores e a reinstalação de cabos em extensões quilométricas.
