Código de conduta no Supremo gera tensão interna e desafia início da gestão Fachin
Proposta de regras para ministros provoca mal-estar no STF e é vista como a primeira crise do novo presidente da Corte
247 - A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de elaborar um código de conduta para ministros da própria Corte e dos demais tribunais superiores desencadeou um ambiente de desconforto interno e passou a ser tratada, nos bastidores, como a primeira crise relevante de sua gestão à frente do tribunal, relata o jornal O Globo. A reação negativa levou integrantes do Supremo a defenderem que o tema seja temporariamente suspenso, à espera de um cenário político e institucional mais favorável para o debate.
Um dos principais pontos de preocupação é o fato de o Senado Federal analisar, simultaneamente, uma atualização da Lei do Impeachment, considerada sensível pelo Judiciário. Segundo integrantes da Corte, esse contexto coincide com pedidos de afastamento de ministros do STF, impulsionados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), o que amplia a cautela em torno de qualquer iniciativa que possa ser interpretada como fragilização institucional.
Outro fator que agravou o clima foi a avaliação de que a proposta veio à tona em um momento desfavorável para a imagem do tribunal, marcado pela repercussão da viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado ao lado de um advogado envolvido no caso do banco Master. Para alguns ministros, o debate sobre um código interno nesse contexto pode reforçar críticas externas e alimentar narrativas de conflito no Judiciário.
Nos bastidores, também há críticas à forma como o assunto foi conduzido. Integrantes do STF apontam falta de articulação prévia de Fachin com os colegas, atribuindo parte do desalinhamento ao perfil mais reservado do presidente da Corte. O receio é que a tramitação da proposta ofereça munição ao Congresso e exponha divergências internas, justamente em um período em que o Supremo busca preservar a coesão institucional após a resposta aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e a condenação de Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de ruptura institucional.
A ideia do código de conduta, no entanto, antecede a posse de Fachin na presidência do STF, ocorrida em setembro. Desde então, ele vinha tratando do tema com ministros da Corte e com presidentes de outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM), em busca de apoio. A proposta é inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.
Fachin afirmou que “sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal”. O texto em elaboração prevê diretrizes relacionadas à transparência na participação de ministros em eventos, ao recebimento de verbas e às relações com entidades privadas, com o objetivo de reduzir potenciais conflitos de interesse.
O presidente do STF também pretende estender os princípios do código ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que ampliaria seus efeitos para toda a magistratura. No âmbito do CNJ, a discussão contaria com o respaldo do Observatório da Integridade e da Transparência, iniciativa criada por Fachin.
Apesar disso, o avanço da proposta enfrenta um obstáculo decisivo: a necessidade de obter pelo menos seis votos em sessão administrativa do STF para que o código entre em vigor. Ministros descrevem essa etapa como um possível foco de novas tensões. O entendimento predominante nos bastidores é que o projeto será colocado em compasso de espera até que o ambiente político se torne menos conflagrado, evitando aprofundar atritos entre o Judiciário e o Congresso e preservar a imagem institucional da Corte.
