Governo Lula aposta em súmula do STF para conter gastos aprovados pelo Congresso
Proposta apresentada por Gilmar Mendes busca agilizar barreiras a medidas com impacto fiscal e evitar pressão superior a R$ 100 bilhões anuais nas contas
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula uma estratégia junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dificultar a aprovação de propostas legislativas que ampliem despesas públicas sem a correspondente previsão de receitas ou compensações orçamentárias. A iniciativa tem como base uma proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
Segundo informações publicadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, integrantes da área econômica veem na medida uma forma de reforçar os mecanismos de controle fiscal e evitar que projetos aprovados pelo Congresso Nacional provoquem desequilíbrios nas contas públicas.
Nos próximos dias, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, deverá encaminhar a Gilmar Mendes sugestões de aperfeiçoamento para o texto da proposta. De acordo com a reportagem, os ajustes pretendidos pelo governo não alteram o núcleo da iniciativa, que busca transformar em entendimento vinculante uma orientação já reconhecida pela Corte.
Mecanismo para reforçar regras fiscais
A avaliação de integrantes da equipe econômica é que a súmula poderá funcionar como instrumento para desestimular a aprovação de projetos que elevem gastos públicos sem indicar fontes de financiamento. Segundo uma fonte da área econômica citada pela Folha, a intenção é criar um mecanismo capaz de “constranger” o Legislativo a evitar a criação de novas despesas que provoquem impacto no Orçamento.
Atualmente, embora o STF já tenha reconhecido que a criação de despesas deve ser acompanhada da indicação de receitas correspondentes ou de cortes em outras áreas, a aplicação desse entendimento depende da abertura de processos judiciais específicos pelo governo.
Na visão de integrantes da equipe econômica, esse procedimento costuma ser demorado e exige novas disputas judiciais a cada medida aprovada. A adoção de uma súmula vinculante poderia tornar a aplicação desse entendimento mais imediata, reduzindo a necessidade de novas contestações.
Diálogo entre Fazenda e Supremo
O tema já vinha sendo discutido entre Dario Durigan e o ministro Gilmar Mendes antes mesmo da formalização da proposta. As conversas ganharam força diante da crescente preocupação do governo com o impacto fiscal de projetos aprovados recentemente pelo Congresso.
A equipe econômica considera que algumas dessas iniciativas podem comprometer os esforços de equilíbrio das contas públicas caso entrem em vigor sem ajustes ou compensações financeiras.
Nesse contexto, a criação de uma súmula vinculante passou a ser vista como alternativa para consolidar o entendimento do STF sobre responsabilidade fiscal e limitar a aprovação de medidas com potencial de ampliar despesas obrigatórias.
Projetos motivaram reação do governo
De acordo com a reportagem, o principal fator que impulsionou a discussão foi a aprovação, nas últimas semanas, de uma série de propostas legislativas com elevado impacto fiscal.
Estimativas citadas pela área econômica apontam que, se implementadas integralmente, essas medidas poderiam gerar despesas superiores a R$ 100 bilhões por ano.
Entre os projetos que despertaram preocupação no governo estão iniciativas relacionadas à renegociação de dívidas rurais, à ampliação de isenções tributárias para igrejas e à criação de pisos salariais para determinadas categorias profissionais. A avaliação da equipe econômica é que propostas desse tipo exigem mecanismos mais rígidos de controle para evitar pressões adicionais sobre o Orçamento da União.
