Lindbergh denuncia tentativa do Senado de acabar com a autonomia do STF
Líder do PT vê traços de autoritarismo na reação do Senado às limitações impostas por Gilmar Mendes no caso de processos de impeachment contra ministros
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, foi às redes sociais nesta sexta-feira (5) criticar as iniciativas do Congresso em reação aos limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a processos de impeachment contra ministros da Corte.
De acordo com o deputado do Rio de Janeiro, a lógica do Congresso é retirar cada vez mais a autonomia do Judiciário, repetindo o "modus operandi" aplicado por líderes autoritários em uma série de países que passaram por processos de reversão democrática.
"Esse modus operandi revela um objetivo claro: submeter o poder judiciário a desígnios políticos, destruindo qualquer controle jurisdicional autônomo", escreveu Lindbergh na rede X. "Já existe vasta literatura, teórica e prática, que documenta experiências semelhantes em diversos países e continentes", acrescentou.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu no dia 3 de dezembro liminar determinando que apenas o procurador-geral da República pode pedir a abertura de um processo de impeachment contra ministros da Corte, provocando dura manifestação do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Por @lindberghfarias, no X: A campanha atualmente em curso no Brasil contra o STF não constitui um movimento isolado, mas sim uma iniciativa concatenada e articulada, que segue um roteiro autoritário testado em outros contextos. Propostas em discussão no Senado, como a imposição de sabatinas a cada cinco anos para "renovar" os mandatos dos ministros ou o aumento do número de membros de 11 para 14, não são medidas casuais. Elas integram um plano estrategicamente desenhado para fragilizar a independência do Judiciário, concentrar poder e neutralizar o principal contrapeso institucional. Esse modus operandi revela um objetivo claro: submeter o poder judiciário a desígnios políticos, destruindo qualquer controle jurisdicional autônomo.
O fascismo possui um projeto prioritário em escala mundial, e no Brasil não é diferente. Trata-se de uma das duas principais ações contemporâneas pelas quais “a cadela do fascismo uiva”, a outra sendo a bunkerização, ou seja, a instauração de regimes penais de exceção voltados contra um “inimigo” interno político e social. Parafraseando Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, é “assim que as democracias morrem” no século XXI: não por um golpe único, mas pela erosão gradual das instituições. Já existe vasta literatura, teórica e prática, que documenta experiências semelhantes em diversos países e continentes.
O caso mais paradigmático desse roteiro ocorreu na Hungria de Viktor Orbán. Lá, o processo foi metódico e incremental: uma “reforma constitucional” ampliou o controle do Executivo sobre o Conselho da Magistratura; a idade de aposentadoria de juízes foi reduzida para afastar descontentes; o número de magistrados no Tribunal Supremo foi aumentado e as vagas preenchidas por aliados do partido governista; e, por fim, criou-se um sistema de tribunais administrativos sob comando direto de um homem de confiança de Orbán. Tudo isso sob o discurso de “eficiência” e “moralização”, enquanto na prática se esvaziavam os freios e contrapesos, consolidando um poder autoritário sob uma fachada de legalidade. O paralelo com as movimentações no Brasil não é coincidência, mas a expressão de um mesmo projeto global: domar a Justiça para silenciar a democracia.
